Em julho deste ano, o índice de reprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atingiu uma alarmante marca: nove em cada dez bachareis não atingiram a nota mínima para aprovação na prova. Nesta quarta-feira, outro índice da própria OAB voltou a chamar atenção para a má qualidade da formação em direito no país: apenas 11,3% dos cursos avaliados mantêm padrões mínimos de qualidade, recebendo da instituição um selo de distinção. Com os dados em mãos, Ophir Cavalcante, presidente da OAB, critica a fiscalização das instituições de ensino superior, a cargo do Ministério da Educação (MEC). "É uma política insuficiente, carente de estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a apelos políticos e não fiscaliza como deveria", diz Cavalcante. "Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada." Confira os principais trechos da entrevista.
A lista divulgada pela OAB contempla apenas 90 universidades com o selo de qualidade, ou seja, pouco mais de 11% dos 791 cursos avaliados (são 1.210 em todo o Brasil). Esse número já era esperado? Lamentavelmente, ele é um espelho do ensino jurídico no Brasil. Não é possível ir de encontro à realidade: ela nos diz que o ensino superior na área não tem sido fiscalizado como deveria. O que vemos atualmente é uma explosão de cursos, é a indústria do diploma ganhando terreno, sem nenhum tipo de compromisso com o ensino de qualidade. Os padrões que estipulamos para o selo de qualidade são mínimos, um patamar que qualquer curso deveria atingir. Quando constatamos que apenas uma pequena parcela deles pode ser incluída na lista, a luz vermelha se acende.
Qual seria o percentual ideal de cursos aprovados na visão da OAB? O ideal é que todos pudessem receber o reconhecimento da Ordem. Uma vez que estabelecemos padrões mínimos de qualidade, esperamos que todo e qualquer curso aprovado pelo MEC atenda às expectativas. Mas, infelizmente, isso está longe de acontecer. Acho importante dizer que não queremos estabelecer rankings. A lista deve funcionar como um incentivo. Nós analisamos o produto final dos cursos, avaliamos o advogado que eles são capazes de formar. O aluno deve ser a principal preocupação dessas instituições.
Ao olhar a lista, vemos que a grande maioria dos cursos contemplados com o selo da OAB está em universidades públicas. Por quê? Sim, isso é uma realidade. A universidade particular ainda tropeça, e a grande maioria não é capaz de formar bons alunos.
Na semana passada, o MEC divulgou o resultado do Enade 2010 e anunciou a intenção de fechar cerca de 50.000 de vagas em cursos de baixa qualidade. Como o senhor avalia a política de fiscalização do ensino superior praticada pelo MEC? É uma política insuficiente, carente de estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a apelos políticos e não fiscaliza como deveria. Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada. Mas isso fere interesses políticos e não será feito. O trabalho que o MEC faz é timido e insuficiente.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro julgou constitucional o Exame da OAB, mas mostrou que uma parcela dos profissionais é contrária a ele. Como o senhor rebata críticas à prova? O Supremo respondeu à questão, reverberando o que a OAB sempre defendeu. Existem profissões que exigem uma regulamentação mais rígida por conta do peso que têm na sociedade. Um advogado lida com questões essenciais, como a liberdade. Um médico, por outro lado, lida com vidas. O engenheiro é responsável por obras, que, se mal feitas, causariam uma estrago enorme. Profissões assim precisam ser regulamentadas, não só no Brasil como em qualquer parte do mundo.
O próximo selo de qualidade deverá ser lançado em 2014. O que o senhor espera ver? Espero que o número de cursos contemplados cresca. O Brasil merece uma educação superior de qualidade e o direito carece de bons profissionais. Do site da revista Veja
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Um comentário:
ADVOGADO ALUÍZIO, ainda que eu valorize a profissão do advogado, não concordo sequer com a existência dessa entidade chamada OAB. O que se deveria fazer é acabar de vez com todos os conselhos federais e estaduais no Brasil. Em Minas Gerais, o Sindicato dos Odontologistas, através de uma ação ganha na Justiça Federal, deu início a um posicionamento sobre as anuidades cobradas ao arrepio da Lei 6994 e à Constituição Federal, nos artigos 149 e 150, pelos CRO-MG e o CFO também. Tanto essas como as OABs, são autarquias impositivas e registradoras de diplomas, verdadeiros órgãos cartoriais, são umas excrescências dentro de um país ainda democrático. São entidades que não deveriam existir, com o crescimento inconteste da cidadania. A maioria deles gerada com o único e exclusivo objetivo de castrar as partes pensantes deste país, que são os profissionais de nível superior. Essa entidade é uma anomalia antidemocrática, sem falar que na maioria dos casos age como papagaio do governo federal ou se omite na maioria dos escândalos deste (des)governo.
O que precisamos, na verdade, é de uma Justiça eficaz e contumaz. Cidadãos mais engajados e conscientes dos seus deveres e direitos. Ética é uma questão universal, não é status ou privilégio de ninguém. Não são necessárias autarquias corporativistas para julgar ética. Essas autarquias inócuas não julgam ninguém, precisam sempre da Justiça. São autarquias que vendem ilusões.
Blogueiro, a OABs não passam de um grande conselhão. São “autarquias absolutistas”.
Já pensaram o que seriam dos conselhos se fossem instituições jurídicas de direito privado? Quem iria registrar seus diplomas, se não fosse obrigatório?
NADA IMPOSTO PRESTA. NADA IMPOSTO CRIA DEMOCRACIA. NADA IMPOSTO NOS CRIARÁ UM PAÍS LIVRE E REALMENTE DEMOCRÁTICO.
Marcos - MG
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