BRASIL TEM EXECUTIVO AUTORITÁRIO, LEGISLATIVO SUBSERVIENTE E JUDICIÁRIO QUE DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO QUE JUROU DEFENDER!

A prolixidade, a pouca ênfase nos direitos individuais e a dissociação entre o Brasil real e o legal. Essas são algumas das características comuns a todas as constituições brasileiras (sete ao todo, proclamadas de 1824 a 1988) que o historiador Marco Antonio Villa disseca em A História das Constituições – 200 anos de luta contra o arbítrio. O livro, que será lançado nesta terça-feira em São Paulo, na Livraria da Vila (Rua Fradique Coutinho, 915), também apresenta o contexto histórico da época em que foram instituídas e conta algumas peculiaridades tipicamente nacionais. Um exemplo está na Constituição de 1891, que determinava que fosse colocada uma lápide em homenagem ao general Deodoro da Fonseca, que proclamou a República, na casa em que faleceu Benjamin Constant, um dos líderes do movimento republicano.

Em meio a livros de história, sociologia e ciências políticas, e a macaquinhos que vão até a varanda comer pedaços de frutas deixados pelos anfitriões, Villa conversou com o site de VEJA em sua casa na Serra da Cantareira, Zona Norte da capital. Crítico impenitente da corrupção que assola o Brasil, o historiador discorre sobre as razões que o levaram a escrever um livro sobre o tema e outras mazelas brasileiras. Entre elas figuram um Executivo autoritário, um Legislativo subserviente e um Judiciário que desrespeita a Constituição que jurou defender.

Por que o senhor resolveu escrever um livro sobre as constituições brasileiras? Quando estava escrevendo a minha tese de doutorado sobre a Revolta de Canudos li a Constituição de 1891 e, ao pesquisar sobreo governo Jango, li a de 1946. Nas duas encontrei episódios curiosos. Ao estudar outros momentos da história, acabava lendo as constituições daqueles períodos e todas as vezes percebia algumas bizarrices, coisas que não faziam o menor sentido. Resolvi escrever um livro que desse uma visão de totalidade das constituições brasileiras, mostrando em que aspectos elas foram significativas, especialmente com relação aos direitos do cidadão. Também queria contar alguns absurdos. A de 1891, por exemplo, determinava que fosse colocada uma lápide em homenagem a Deodoro da Fonseca na casa em que faleceu Benjamin Constant. A de 1988 tem um artigo sobre a pesca das baleias e outro, sobre o ensino de história. Por que não matemática, geografia, português? Independentemente de serem importantes ou não, essas coisas não precisariam nem deveriam estar na Constituição.

Por que o Brasil teve tantas constituições? As pessoas acham que é uma característica da América Latina, mas não é verdade. No México, por exemplo, a constituição em vigor foi promulgada em 1917. O problema é que temos a mania de querer refundar o Brasil. É como se estivéssemos falando a todo momento: “Agora o país vai pra frente!”. Li as constituições com o objetivo de tentar entender essas refundações. É por isso que, apesar de breve, o contexto histórico também está presente no livro. O texto constitucional não é produto do nada.

Qual a Constituição mais antiga do mundo? Sem contar a Constituição da Inglaterra, que é oral, a mais antiga é a norte-americana, de 1787. Do fim do século XVIII até hoje ela teve apenas uma dúzia de emendas. Temos a ideia de que para usufruir de um direito ele precisa estar na Constituição, mas isso não é verdade. Pode estar num código, numa legislação ordinária. Clique AQUI para continuar lendo