O polêmico projeto de lei que proíbe palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças será votado nesta terça-feira, em Brasília, às 14h30min, na Câmara dos Deputados. Se o texto tiver a aprovação dos parlamentares, segue para o Senado e ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.
A intenção é incluir no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a definição de castigos corporais, e também proibi-los. Mas, antes mesmo antes de se tornar lei, o assunto é polêmico e divide opiniões.
Enquanto alguns especialistas defendem que a lei não terá efeito, na prática, e questionam sua fiscalização, outros apoiam a inclusão de medidas socioeducativas nas famílias. A relatora do projeto na Câmara, deputada Teresa Surita (PMDB-RR) diz que, no texto do ECA, são condenados os maus-tratos, mas não há nada sobre castigos. Ela defende o direito da criança de ser educada sem o uso de castigo corporal, tratamento cruel, humilhante ou degradante.
Segundo a relatora, a lei é educativa e depende de um conjunto de decisões e de campanhas educativas para convencer as pessoas a mudarem seus comportamentos em relação à educação das crianças. De acordo com o projeto, funcionários públicos que não denunciarem casos de agressão, por exemplo, poderão ser multados de três a 20 salários mínimos. Pais serão encaminhados a programas de assistência a famílias. Leia MAIS
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2 comentários:
Uma coisa é castigar, outra, é agredir espancando uma criança. Talvez num regime ditatorial e num país comunistas dos velhos tempos seja possível invadir um lar para se saber como uma criança está sendo tratada, quando a lei diz que a eudação é responsabilidade dos país.
Viria aí mais uma lei que 'não pega'.
Agressões já são corretamente puníveis e condenáveis de acordo com a lei. O que querem fazer agora é delegar ainda mais a educação das crianças ao estado. Engraçado que esses pedagogos e educadores progressistas (ou regressistas?) aplicam suas teorias nos jovens e os mesmos não melhoram em nada, só pioram. A educação brasileira que é uma das piores do mundo é fruto disso.
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