O primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff acumula uma marca preocupante: o salto de 8% nos gastos públicos sem licitação. De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, as compras e contratações de serviços em que houve dispensa ou inexigibilidade de licitação atingiram 13,7 bilhões de reais em 2011 – uma marca que impressionaria até o antecessor de Dilma, em cujo governo teve início a tendência de priorizar os gastos sem concorrência.
Para se ter uma ideia, os contratos firmados pelo governo sem concorrência nos primeiros 10 meses de governo Dilma correspondem a 47,84% do total – ante 45,25% registrados no último ano de governo Lula. O levantamento foi feito com base em informações do Ministério do Planejamento e denota uma alta de 94% nos gastos sem licitação entre 2007 e 2011. Enquanto aumenta o uso de contratos sem licitação, o Planalto reduz o uso de outros gastos previstas na Lei de Licitações, como a tomada de preços e a concorrência.
Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade estão previstas na Lei de Licitações de 1993. O primeiro caso permite ao governo não abrir concorrência quando os custos do projeto licitatório ficariam mais caros do que o valor do próprio serviço a ser adquirido. A inexigibilidade caracteriza-se quando apenas um fornecedor pode fornecer o produto ou serviço buscado.
"É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior", afirmou ao jornal o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU), é responsável pela fiscalização dos gastos do governo. Do site da revista Veja
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2 comentários:
ANAC é Anarquia da BONARGUIA Monarquia, confira se a Ferida foi conferida. O governo petista é um governo anarquista, inverte tudo ao avesso e perverte.
Leilão dos três principais aeroportos do país pode ser adiado.
Segundo fonte,TCU teria apontado inconsistências no edital de privatização de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O aeroporto de Brasilia é o segundo mais cobiçado pelos grupos privados depois do de Guarulhos.
Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fazer as correções determinadas pelo Tribunal e publicar um novo edital, o que resultará na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado 45 dias após sua publicação.
Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.100 questionamentos e ainda não conseguiu publicar a ata com as perguntas e as respostas. Terminou no último dia 13 o prazo para pedir esclarecimentos ao órgão regulador.
Oficialmente, o TCU evita comentar os problemas do documento, alegando se tratar de um tema polêmico. Há ainda a preocupação do Tribunal de não ser responsabilizado pelo adiamento do leilão, diante da necessidade urgente de ampliar a infraestrutura aeroportuária, tendo em vista os eventos da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas, em 2016.
O leilão só pode ser realizado 45 dias após publicação. Mesmo assim, com cerca de 1.100 questionamentos e ainda não conseguiu publicar a ata com as perguntas e as respostas. Porém, a Secretaria confirma o leilão para o dia 6 de fevereiro.
Dilma reúne, não a UNE, mas ministériospara cobrar aceleração do PAC empacado desde que Lula o gerô e ezagerô com a Mãe do PAC.
Restrições orçamentárias e denúncias de corrupção que dizimaram a cúpula de órgãos comprometeram o ritmo de obras e investimentos.
Infográfico detalha a situação de cada ministro. Confira aqui:
http://oglobo.globo.com/
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