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| Lei do Copo: Sponholz pegou bem, como sempre! |
A Comissão Especial da Lei Geral da Copa na Câmara aprovou nesta terça-feira a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o torneio esportivo de 2014. A liberação, que também vale para a Copa das Confederações de 2013, foi votada de forma separada do restante do texto-base, que havia sido aprovado horas antes.
Por 15 votos a 9, a comissão entendeu que a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) deveria se manter inalterada. Antes da votação, o petista argumentou que a autorização não incentivará a violência; "Nós vivemos um outro momento diferente daquele de dez anos atras, da violencia dos estadios", garante.
O tema foi o mais controverso do debate sobre a Lei Geral da Copa. "Não deveremos infringir a lei nacional em nome da Fifa. A Fifa está pedindo uma lei de exceção", criticou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). "É um ato de retrocesso que este parlamento vai autorizar", afirmou Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Hoje, a venda de bebidas alcoólicas é proibida nos estádios brasileiros. Vicente Cândido chegou a propor que o texto da Lei da Copa fosse usado para extinguir a proibição de forma definitiva, mas acabou recuando e restringiu a liberação à Copa do Mundo e à Copa das Confederações.
Meia-entrada - Também nesta terça-feira, os deputados apreciaram outros destaques ao texto da Lei Geral da Copa. Apenas um foi aprovado: o que amplia os direitos de retransmissão das imagens da Copa do Mundo para emissoras de televisão.
Os parlamentares mantiveram o trecho da proposta que trata da meia-entrada: apenas idosos terão direito ao benefício de forma irrestrita, na compra de qualquer ingresso. Estudantes e cadastrados no Bolsa-Família serão agraciados com uma cota restrita de 300.000 ingressos a preços populares: cerca de 25 dólares.
Os idosos serão os únicos beneficiados com a meia-entrada porque a garantia consta do Estatudo do Idoso, aprovado por lei federal. O desconto para estudantes é regulado por leis estaduais - que, durante a Copa, simplesmente não terão valor. A imposição da norma da Fifa gerou críticas de opositores.
O texto da Lei Geral da Copa, que também estabelece garantias comerciais à Fifa e aos patrocinadores do evento, deve ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. A proposta ainda depende de aval do Senado antes de entrar em vigor.
Reação - No início da sessão desta terça-feira, os deputados rejeitaram um requerimento do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que pedia o adiamento da votação por cinco sessões. Alguns parlamentares também chegaram a sugerir a aprovação de uma moção de repúdio às declarações recentes do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. "Que ele não venha meter o nariz onde não é chamado", criticou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A moção, entretanto, não chegou a tomar corpo. Do site da revista Veja
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3 comentários:
Não aceitam "pé na bunda" para se mexerem com relação às medidas necessárias para realização da Copa, mas...abrem as pernas para a bebida, para a esculhambação e tudo mais que pode ser rentável.
Pobre Brasil: não pode e nunca será considerado um país sério.
ATÉ QUANDO????
Eduardo.45
Viva soberania!!!
Os embriagados do embriaão do Hombre vão rogá à Justiza con Justeza que acabe com a Lei Sega Seca. Se o Biba Fiba Fifa exige agente desfaz o que havia feito, isso é liberdade, cada um faz o que gosta, o problema não é do que bebe e qué Bebê, o problema é do Médico com os Medicamentos.
Nesse liberô garais, até os perversos e pervertidos ganham das Cristinas, Cristiano e Cristião tão tão, contra Batos Fatos não há arbubento argumento Arg.
Justiça gaúcha manda retirar crucifixos de repartições.
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (6) acatar pedido de uma ONG e vai retirar crucifixos e símbolos religiosos de todas as salas do Judiciário do Estado.
O Tribunal de Justiça gaúcho considerou que a presença do objeto nos fóruns e na sede do Judiciário pode ir contra princípios constitucionais de um Estado laico (que não sofre influência de igrejas).
A retirada dos símbolos foi um pedido da ONG Liga Brasileira de Lésbicas, o que motivou um processo administrativo no tribunal.
O relator do caso, o desembargador Cláudio Baldino Maciel, afirmou em seu voto que um julgamento feito em uma sala onde há um "expressivo símbolo" de uma doutrina religiosa não é a melhor forma de mostrar que o julgador está "equidistante" dos valores em conflito.
A decisão foi tomada pelo Conselho da Magistratura, órgão do TJ gaúcho para planejamento e administração. Representantes de entidades religiosas acompanharam a sessão.
No ano passado, o TJ havia negado o mesmo pedido da Liga de Lésbicas, que encaminhou ainda solicitação semelhante à Câmara Municipal de Porto Alegre.
A presença de símbolos cristãos em prédios públicos motiva polêmica em outras partes do Brasil e do mundo.
Em São Paulo, o Ministério Público Federal ajuizou ação em 2009 pedindo a retirada de crucifixos de edifícios federais. O pedido foi negado em primeira instância porque a juíza responsável considerou "natural" a exibição do objeto em um país de "formação histórico-cultural cristã".
No mesmo ano, a Comissão Europeia condenou a Itália por manter objetos religiosos em salas de aula.
Pensam que com obceneidade os obcenos derrubam as Religiões sem aprezentar provas e fatos concretos por conhecer o cognocimento dos Fatos e Fatalidades.
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