Os advogados que defendem o BenSalão vão recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos. O que isto está a dizer é que roubá e arrombá é "direito" dos humanos.
Gurgel acha 'descabido' recurso a tribunal internacional no mensalão.
Lewandowski disse que poderá haver recurso à Corte Interamericana. Declaração ocorreu após STF negar pedido para desmembrar processo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (21) que seria "descabido" os advogados dos réus do mensalão entrarem com recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra eventual condenação de seus clientes. Na primeira semana de julgamento, a possibilidade de recurso ao tribunal internacional foi aventada pelo próprio revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.
A declaração ocorreu quando o ministro foi voto vencido na decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar na corte todos os réus do mensalão. Na ocasião, Lewandowski e o ministro Marco Aurélio Mello foram os únicos a defender o desmembramento do processo, para que réus sem foro privilegiado respondessem às acusações na primeira instância.
"Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica, que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou o ministro revisor ao votar a favor da distribuição do processo.
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Os advogados que defendem o BenSalão vão recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos. O que isto está a dizer é que roubá e arrombá é "direito" dos humanos.
Gurgel acha 'descabido' recurso a tribunal internacional no mensalão.
Lewandowski disse que poderá haver recurso à Corte Interamericana.
Declaração ocorreu após STF negar pedido para desmembrar processo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (21) que seria "descabido" os advogados dos réus do mensalão entrarem com recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra eventual condenação de seus clientes. Na primeira semana de julgamento, a possibilidade de recurso ao tribunal internacional foi aventada pelo próprio revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.
A declaração ocorreu quando o ministro foi voto vencido na decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar na corte todos os réus do mensalão. Na ocasião, Lewandowski e o ministro Marco Aurélio Mello foram os únicos a defender o desmembramento do processo, para que réus sem foro privilegiado respondessem às acusações na primeira instância.
"Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica, que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou o ministro revisor ao votar a favor da distribuição do processo.
G1
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