A comissão foi constituída em 24 de novembro e tinha o prazo de 30 dias para apurar as irregularidades apontadas pela operação que desmascarou um esquema, envolvendo servidores públicos, de venda de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar empresários.
Operação - Em 23 de novembro de 2012, a Polícia Federal deflagrou em São Paulo e em Brasília a Operação Porto Seguro. A ação desarticulou uma quadrilha infiltrada em órgãos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos. O grupo era comandado pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, instalados em cargos de direção de agências reguladoras, e pela então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha - mulher de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seis pessoas foram presas, e dezenove, indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e corrupção ativa e passiva.
Denúncia - O Ministério Público denunciou 23 pessoas por envolvimento com o esquema. Rosemary foi denunciada pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. Também foram denunciados por formação de quadrilha, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, seus irmãos, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira e o comerciante Marcelo Vieira e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.
Paulo Vieira, que é apontado como o chefe do esquema, acumulou a maior quantidade de crimes, de acordo com a denúncia. O ex-diretor da ANA foi denunciado por sete acusações de corrupção ativa, duas por falsidade ideológica, e uma por falsificação de documento e tráfico de influência, além da formação de quadrilha. Leia MAIS
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5 comentários:
"A Casa Civil prorrogou, por dez dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância constituída para apurar eventuais irregularidades flagradas pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal".
Esse 1º tópico do post postado aquí, deixa tudo muito bem explicadinho. Robá e Rogá pro Bobis Nobis pró-Rogá Robae e Rogae Rogae e vivê em Regalos. Fica robado e pro rogado pra não respingá no prezidente.
Dez Dias pode ser 100 Dias até que o Delegado por delegação de Poder, seja perca seu legado delegado e seja punido por se aproximar do prezidente.
como anos anteriores...
Dentre os grandes feitos do PT em 2012 está o desmascaramento de muitas trapaças via operação Porto Seguro, o caso de dar à Rose do Lula o cartão vermelho de Passaporte Diplomático e será agora a vez de Lula tomar do povo seu cartão vermelho, pondo-o fora de campo.
Em 2012 mostrou ser o PT super corrupto, ruim de educação, sendo vice campeão mundial, só perdendo da campeã Indonesia
No crescimento, um pibinho do Estilo do Haiti, o + atrasado das Américas.
Violencia, bem ao estilo de regiões em guerra na Ásia, como Paquistão e Iraque. O PT deu uma forcinha ao liberar a bandidagem cumprindo só 1 sexto das penas prá aliviar as prisões e economizar; dane-se o povo!
E a Dilma, muito otimista "de bico", como sempre, prometendo como das vezes anteriores, UM ANO MELHOR... O PRÓXIMO.
o sistema elétrico promete dar muitos curtos circuitos no PT em 2013.
10 anos de governo, ruim de de administração e ótimo em propaganda, assim como para atribuir seus muitos erros a outros, jamais se desculpando de qualquer falta.
Logicamente com a ajuda de quem vota no PT!
'Fux falou que não tinha prova', diz Carvalho sobre mensalão na TV.
Cabalo Carbalo Cavalo Carvalho de Tróia, busca fezê o Buz Fuz Bux Fux, um Fuxil Fuzil parafuzilá o próprio Fux.
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou que, antes de ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux teria dito que o processo do mensalão "não tinha prova nenhuma" e que "tomaria uma posição muito clara" no julgamento. As declarações foram feitas durante entrevista na noite de ontem (23) ao programa "É Notícia", da RedeTV!.
Carvalho disse que à época Fux o procurou e comentou o processo do mensalão sem ser questionado. Segundo o ministro, Fux afirmou que a ação penal que seria julgada pelo STF era "sem fundamento".
Em entrevista à Folha no início de dezembro, Fux afirmou que pensava que não existiam provas e que ficou estarrecido após leitura do processo.
O ministro também admitiu durante a entrevista que houve "baixa exigência" na seleção de nomes para cargos de direção nas agências reguladoras, quando foi questionado sobre a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal. Para Carvalho, "falhou o filtro" na escolha dos indicados.
Dilma prepara o Cabinho Caminho pro combañeros condenados saí no Scape e ser Imbultado indultado e não Bultado Multado Furtado. Isso vai pegá só em 2014 quando a Pena da Ave for depenada.
Dilma muda critérios para concessão de indulto de Natal.
Mulheres presas por crimes não hediondos também terão benefício.
Outros beneficiários serão condenados por crime contra o patrimônio.
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (24) decreto que estabelece mudanças nos critérios para concessão do indulto de Natal a presidiários.
O indulto é o perdão da pena, que libera o condenado de cumprir o restante da sentença que recebeu. É concedido exclusivamente por meio de decreto presidencial, normalmente editado todos os anos. É diferente da saída temporária, concedida em determinados períodos do ano (como Dia das Mães e Natal, por exemplo) por juízes de execução penal, que estabelecem os critérios para a saída e determinam a data do retorno do condenado à prisão (saiba mais sobre as diferenças no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
Para ter direito ao indulto, o preso deve se enquadrar na normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça.
Neste ano, além de presos condenados que tenham cumprido um terço da pena (e que não sejam reincidentes) ou metade (no caso de reincidentes), a presidente também vai conceder o benefício a mulheres condenadas por crime não hediondo que se encaixem nos seguintes critérios: tenham cumprindo um quarto da pena, registrem bom comportamento e tenham filhos menores de 18 anos ou com deficiência.
De acordo com nota divulgada pela Presidência, outra mudança é a concessão do indulto a homens e mulheres condenados a penas de até quatro anos por crimes contra o patrimônio, sem violência ou grave ameaça, e que tenham causado prejuízo de até um salário mínimo. Além disso, esses presos devem ter cumprido pelo menos três meses de pena.
As alterações, segundo a Presidência, atendem a requerimento do CNPCP.
G1
Prezente de Baba Boé No é.
Presos beneficiados com saída temporária assaltam joalheria no RS.
Dois homens são suspeitos de roubar loja em Carazinho, segundo a polícia. Eles foram presos e reconduzidos ao sistema carcerário em Passo Fundo.
Beneficiados com a saída temporária durante o Natal, dois presidiários que receberam da Justiça autorização para passar a data em liberdade foram reconduzidos ao presídio neste sábado (22) em Carazinho, no Norte do Rio Grande do Sul. Eles foram presos por suspeita de assaltar uma joalheria. A reportagem é do RBS Notícias de Passo Fundo (veja o vídeo no G1).
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