O PRINCIPAL ARGUMENTO EM FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NÃO PASSA DE UMA FALÁCIA ORDINÁRIA

O poeta e escritor Ferreira Gullar é dos poucos articulistas da Folha de S. Paulo que merece atenção.  Normalmente seus textos são muito bons. Gullar costuma meter o dedo na ferida e não cai na arapuca politicamente correta. 
No seu artigo deste domingo intitulado "Um confuso bate-boca", Gullar aborda a questão da denominada "descriminalização" das drogas. Reconhece que se a produção das drogas é alta é porque há elevado número de consumidores. Mas, à tese da descriminalização dos entorpecentes, opõe um argumento irrefutável:

"Outro argumento falacioso dos que defendem a descriminalização das drogas é o de que a repressão ao tráfico e ao consumo não deu qualquer resultado positivo. Pelo contrário -argumentam eles-, o tráfico e o consumo só aumentaram.

É verdade, mas, se por isso devemos acabar com o combate ao comércio de drogas, deve-se também parar de combater o crime em geral, já que, embora o sistema judicial e o prisional existam há séculos, a criminalidade só tem aumentado em todo o planeta. Seria, evidentemente, um disparate. Não obstante, esse é o argumento utilizado para justificar a descriminalização das drogas."

Transcrevo na íntegra o artigo de Ferreira Gullar e recomendo a leitura:

Um novo projeto de lei, que deve ser votado pelo Congresso em fevereiro, trouxe de novo à discussão o problema das drogas: reprimir ou descriminalizar?

Esse projeto pretende tornar mais severa a repressão ao tráfico e ao uso de drogas, alegando ser esse o desejo da sociedade. Quem a ele se opõe argumenta com o fato de que a repressão, tanto ao tráfico quanto ao uso de drogas, não impediu que ambos aumentassem.

Quem se opõe à repressão considera, com razão, não ter cabimento meter na prisão pessoas que, na verdade, são doentes, dependentes, consumidores patológicos. Devem ser tratados, e não encarcerados. No entanto, quem defende o tratamento em vez da prisão se opõe à internação compulsória do usuário porque, a seu ver, isso atenta contra a liberdade do indivíduo.

Esse é um debate que não chega a nada nem pode chegar. Se você for esperar que uma pessoa surtada aceite ser internada para tratamento, perderá seu tempo.

Pergunto: um pai, que interna compulsoriamente um filho em estado delirante, atenta contra sua liberdade individual? Deve, então, deixar que se jogue pela janela ou agrida alguém? Está evidente que, ao interná-lo, faz aquilo que ele, surtado, não tem capacidade de fazer.

Mas a discussão não acaba aí. Todas as pessoas que consomem bebidas alcoólicas são alcoólatras? Claro que não. A vasta maioria, que consome os milhões de litros dessas bebidas, bebe socialmente. Pois bem, com as drogas é a mesma coisa: a maioria que as consome não é doente, consome-as socialmente, e muitos desses consumidores são gente fina, executivos de empresas, universitários etc..

Só que a polícia quase nunca chega a eles, pois estes não vão às bocas de fumo comprar drogas. Sem correrem quaisquer riscos, as recebem e as usam. Ninguém vai me convencer de que os milhões de reais que circulam no comércio das drogas são apenas dinheiro de pé-rapado que a polícia prende nas favelas ou debaixo dos viadutos.

Outro argumento falacioso dos que defendem a descriminalização das drogas é o de que a repressão ao tráfico e ao consumo não deu qualquer resultado positivo. Pelo contrário -argumentam eles-, o tráfico e o consumo só aumentaram.

É verdade, mas, se por isso devemos acabar com o combate ao comércio de drogas, deve-se também parar de combater o crime em geral, já que, embora o sistema judicial e o prisional existam há séculos, a criminalidade só tem aumentado em todo o planeta. Seria, evidentemente, um disparate. Não obstante, esse é o argumento utilizado para justificar a descriminalização das drogas.

A maneira certa de encarar tal questão é compreender que nem todos os problemas têm solução definitiva e, por isso mesmo, exigem combate permanente e incessante.

A verdade é que, no caso do tráfico, como no da criminalidade em geral, se é certo que a repressão não os extingue, limita-lhes a expansão. Pior seria se agissem à solta.

Quantas toneladas de cocaína, crack e maconha são apreendidas mensalmente só no Brasil? Apesar disso, a verdade é que cresce o número de usuários de drogas e, consequentemente, a produção delas. Os traficantes têm plena consciência disso, tanto que, para garantir a manutenção e o crescimento de seu mercado, implantam gente sua nas escolas a fim de aliciar meninos de oito, dez anos de idade.

Por tudo isso, deve-se reconhecer que o combate ao tráfico é particularmente difícil, já que, nesse caso, a vítima -isto é, o consumidor- alia-se ao criminoso contra a polícia. Ou seja, ela inventa meios e modos para conseguir que a droga chegue às suas mãos, anulando, assim, a ação policial.

O certo é que este bate-boca não leva a nada. O fato mesmo é o seguinte: não há produção e venda de mercadoria alguma se não houver consumidor.

Só se fabricam automóvel e geladeira porque há quem os compre. O mesmo ocorre com as drogas: só há produção e tráfico de drogas porque há quem as consuma. Logo, a maneira eficaz de combater o tráfico de drogas é reduzindo-lhe o consumo.

E a maneira de conseguir isso é por meio de uma campanha de âmbito nacional e internacional, maciça, mostrando às novas gerações -principalmente aos adolescentes- que a droga destrói sua vida. Do jornal Folha de S. Paulo deste domingo