 |
| Presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado ouve o constitucionalista Paulo Bonavides, considerado um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Constitucional |
Ao receber nesta quinta-feira (27) o constitucionalista Paulo Bonavides, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade irá lutar para que as perguntas a serem incluídas no plebiscito a ser realizado sobre reforma política não levem a alterar a Constituição em vigor. “Em hipótese alguma o plebiscito deve propor mudanças na Carta, pois estaríamos caindo numa Constituinte plebiscitária, e ferindo o próprio texto constitucional”, disse. “A crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988; ela é o remédio”.
Na mesma linha de pensamento, Paulo Bonavides advertiu para os riscos de uma Constituinte plebiscitária que, na sua opinião, significaria uma ruptura. Mudança na Constituição, lembrou, se faz por PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Esse entendimento reforça a posição da OAB, pela qual o plebiscito deve se limitar aos aspectos infraconstitucionais para uma reforma política abrangente, ou seja, ao que efetivamente deve mudar para que o processo eleitoral espelhe a vontade da população. Por exemplo, se a população concorda ou não proibir as empresas de financiarem campanhas de candidatos.
“Estamos diante de um momento delicado de nossa vida institucional, que exige uma reflexão séria e responsável sobre as mensagens que nasceram das manifestações de ruas”, afirmou Bonavides. Aos 90 anos, ele é um dos mais respeitados constitucionalistas da história do país, agraciado com a Medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da OAB. “Seria um paradoxo resolver a atual crise alterando a Constituição”, disse o jurista. Do site da OAB
Postagens
4 comentários:
o plebiscito da Dilma vai custar r$ 2 bilhões . Mais do que gastaram juntos nove ministérios em 2012. Alguém aí viu o povo reivindicando essa palhaçada nas nas ruas?? Era isso que pediam?
Aluízio, esse pres. da OAB está propondo uma solução esdrúxula, contrária ao constitucionalismo, apenas para demonstrar que está alinhado com a Dilma. Alguma vantagem política ou outra qualquer ele está buscando. Não é possível se conceber um pres. de OAB que, mesmo sendo esquerdista, busque uma ruptura com a nossa atual Constituição.
Ao parece, esse pres. da OAB está mesmo é engajado ao PT, buscando adotar no Brasil o regime BOLIVARIANO da Venezuela, sonho há muito tempo acalentado pelo Lula e pela Dilma, diletos amigos e simpatizantes da ideologia pregada pelo falecido HUGO CHAVES ...
Não temos que ter plebiscito nem reforma política enquanto tivermos mensaleiros e outros corruptos no Congresso.
Teremos reformas votadas por corruptos?
Chega!
MJ
A proposta da OAB, CNBB e MCCE, de projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, prevê financiamento público de campanha e voto em lista, como o do PT. Apesar de se distinguir no meio (iniciativa popular e não plebiscito), no conteúdo é quase igual.
Postar um comentário