Às vésperas da votação no Congresso do Marco Civil da internet, uma carta subscrita por 45 entidades das áreas de tecnologia e comércio foi entregue nesta quarta-feira ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei que pretende disciplinar a web brasileira: o documento critica a proposta do governo de obrigar empresas de internet a manter data centers em território nacional. O documento, obtido com exclusividade pelo site de VEJA, diz que a medida terá "efeitos colaterais", como redução de segurança relativa aos dados de usuários, elevação de custos de serviços, queda de competitividade de empresas e prejuízo aos consumidores.
"A segurança de dados não está relacionada com o local de armazenagem de dados, mas sim com a forma como são mantidos e protegidos", diz trecho do documento, assinado, entre outras, pela United States Council for International Business e Informational Technology Industry Council, que representam gigantes como Amazon, Apple, Google e Facebook. Leia a íntegra do documento (PDF).
Especialistas concordam com esse ponto de vista, contrariando a tese do governo de que a localização dos data centers ajudaria no combate à espionagem. A proposta de obrigar, via Marco Civil, as empresas de internet a manter data centers no país ocorreu em julho, depois que surgiu a suspeita de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas brasileiras. Na lista dos espionados, estariam a Petrobras e a presidente Dilma Rousseff.
Os analistas estão de acordo ainda sobre os demais prejuízos da medida. Em entrevista ao site de VEJA, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, explicou que a presença forçada dos data centers afugentará empresas do país. "Os sites terão receio de oferecer serviços a usuários brasileiros com medo de, no futuro, ter que montar um data center local", afirmou. A hospedagem compulsória também pode provocar uma enxurrada de ordens judiciais exigindo acesso a informações pessoais, além da retirada de conteúdos do ar — com prejuízo óbvio à liberdade de expressão.
Caso não seja votado até a próxima terça-feira, o que é improvável, o Marco Civil trancará a pauta da Câmara dos Deputados. Na prática, isso impedirá que outros projetos na fila de votação sejam analisados pelo Plenário enquanto a matéria não for apreciada.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda não determinou quando o Marco entrará na pauta da Casa. Nos bastidores, ele diz que a votação só acontecerá quando houver consenso em relação à proposta. Molon, por sua vez, segue trabalhando na versão final do texto.
Sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil
Leia a seguir o texto que o governo enviou à Comissão do Marco Civil na Câmara
“Art. 10-A. O armazenamento dos dados de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras por parte dos provedores de aplicações de Internet que exercem essa atividade de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas no país deve ocorrer no território nacional, ressalvados os casos previstos na regulamentação.
§1º Incluem-se na hipótese do caput os registros de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de comunicações em que pelo menos um dos partícipes esteja em território brasileiro. ” (Do site da revista Veja)
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7 comentários:
O marco é tão idiota quanto fazer um obelisco para ser o centro do mundo, a constituição de 1988 garante a liberdade de expressão e PROIBIÇÃO DE QUALQUER LEI QUE VISE A IMPOR CENSURA OU QUALQUER COISA SIMILAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO *ATUAIS E FUTUROS QUE VIEREM A SER INVENTADOS.
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Os petralhas não podem dizer que a constituição é anterior à internet pois o constituinte previu novos meios de comunicação no futuro e que SERIA INCONSTITUCIONAL QUALQUER FORMA DE CENSURA E CENSURA PRÉVIA.
-Isto inclui também as biografias NÃO AUTORIZADAS, o SCF nem percebe que a constituição já garante o direito à liberdade de imprensa.
SERÁ QUE OS PALHAÇOS DO SUPREMO CIRCO FEDERAL não leem a CF 1988 ?
OLÁ PESSOAL!!!
NESSA ÉPOCA EM QUE OS COMUNISTAS SE LOCUPLETAM NO PODER, E TODO TIPO DE DESCULPAS PARA O DESGOVERNO DOS PETRALHAS, SURGEM DIARIAMENTE DAS REDAÇÕES DOS JORNAIS E TVS INFESTADAS DOS VERMES COMUNISTAS... DÁ ASCO, NOVO SÓ DE LER, OUVIR OU VER....
QUANDO APARECE ALGUMA COISA INTELIGENTE, QUE FAZ HUMOR DA TRAGÉDIA A QUE FOI SUBMETIDA O POVO (A MAIORIA MISERÁVEIS SATISFEITOS COM O BOLSA ESMOLA) BRASILEIRO E O PAÍS, TEMOS QUE RIR.... RIR DIZEM OS MÉDICOS É BOM PARA A SAÚDE, ASSIM COMO O SEXO - SÓ NÃO SEI SE OS MÉDICOS BRASILEIROS TÊM RAZÃO PRA SORRIR DEPOIS DA BORDOADA QUE LEVARAM DA COMUNISTA DILMA E DOS PETRALHAS QUE TIRARAM O PODER DO CRM -, .. MAS, RELAXEM E DEEM O TROCO EM 2014 VOTANDO CONTRA A COMUNISTA... CADA MÉDICO SE CONVENCER OUTROS 20 ELEITORES, SERÃO OITO MILHÕES DE VOTOS CONTRA A COMUNISTA... VAMOS À LUTA, PAREM DE CHORAMINGAR!!!!!
MAS, VOLTO AO PONTO: VEJAM A MONTAGEM DO FILME "A QUEDA" EM QUE HITTLER APARECE FURIOSO COM SEUS GENERAIS!!!!
A PARODIA É UMA "IRONIA AO PT E O DESGOVERNO PETRALHA" A PROPÓSITO DA PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL....
NÃO PERCAM... É HILÁRIO...
ABRAÇOS
ACESSEM O VIDEO NO LINK ABAIXO NO YOTUB:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=8wxEE_g0Swk
Esse monstrengo de censura representa todo o atraso e viés totalitário do pt. Esperamos que as gigantes da Internet não cedam a essa excrescência petralha.
Prefiro o risco de ter meus dados e informações sendo bisbilhotados pela espionagem americana do que pela espionagem tupiniquim do Itamaraty... Duvido que alguém do executivo irá trocar seus e-mail pessoais pelo do governo...
Melhor o Obama saber meus dados que o mafioso Maduro & R.Castro, estes são perigosos e podem impor a pena de morte aos inimigos, executadas pelo braço armado no Brasil, o PCC.
O Marco Civil tem por objetivo nos espionar, tomar nossa liberdade de expressão na internet. Faz parte do processo de implantação do Socialismo Bolivariano, ou seja, do Comunismo.
Mesmo que o Brasil inteiro grite "Não queremos Marco Civil" , a ditadora Dilma fará! Ela já não representa a vontade do povo em mais nada, só faz o que quer!
Só há uma maneira de não termos este Marco Civil, é tirando o PT do governo já! FORA DILMA, JÁ!
Pelos nomes e ou sobrenomes que postaram seus comentários da para notar que ou são descendentes de estrangeiros ou estrangeiros. PORQUE VOCÊS NÃO VOLTAM PARA SEUS PAÍSES DE ORIGEM. DEIXEM DE ENCHER O SACO DOS BRASILEIROS, VÃO VIVER NOS SEUS PAÍSES.
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