SEM OS NECESSÁRIOS AJUSTES QUE LHE CONFIRAM COMPETITIVIDADE, A ECONOMIA BRASILEIRA PERMANECERÁ ESTAGNADA.

Num artigo publicado na Folha de S. Paulo deste sábado, bem escrito, claro e objetivo, o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vai diretamente ao ponto, ao listar uma série de ajustes que devem ser aplicados na economia brasileira que são urgentes. Sem eles, o Brasil não sairá desse imobilismo que continuará dependendo excessivamente dos preços das commodities para crescer. Vale a pena ler. Transcrevo na íntegra. O título original é “Custo alto do novo pacto social tira a competitividade do país”:

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, a chamada Constituição cidadã, está completando vinte e cinco anos. Essa nova Constituição trouxe vários avanços, em especial na área social.

O regime de universalização de atendimento aos idosos e inválidos do meio rural, o estabelecimento do piso de um salário mínimo para as aposentadorias, a universalização do sistema público de saúde, a garantia de acesso à educação pública e gratuita e a montagem de uma ampla rede de assistência social são exemplos do novo pacto social estabelecido na Constituição de 1988.

Naquele momento, a sociedade fez opção por um Estado de bem estar social mais amplo, ante a promoção do investimento público e privado que havia caracterizado o esforço modernizador do Estado brasileiro na ditadura militar, quando o Brasil cresceu, em média, 6,2% ao ano com taxas de investimento superiores a 20% do PIB.

O novo pacto social, firmado na segunda metade da década de 1980 e confirmado nas eleições posteriores, teve uma consequência indesejável que foi a forte elevação da carga tributária de 25% para 36% do PIB, aliada a uma baixa poupança doméstica. Esta carga é muito elevada para o nosso nível de desenvolvimento e nos tira competitividade frente a outros países emergentes. Adicionalmente, não temos elevada produtividade para compensar esse peso dos impostos, como ocorre com países desenvolvidos.

Assim, o Brasil passou a ser uma economia cara e de baixa produtividade, que depende excessivamente dos preços das commodities para crescer.

Do lado do gasto público, temos uma despesa com previdência de 12% do PIB, quase o dobro do que seria esperado pela nossa estrutura etária, e já gastarmos com educação e saúde (em % do PIB) o equivalente à média dos países da OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, inglês), apesar de problemas conhecidos da qualidade do gasto.

Adicionalmente, custos com saúde e educação estão protegidos em todos os níveis de governo por regras de vinculação constitucional, ou seja, são gastos prioritários independentemente da vontade do prefeito, governador e presidente da República.

Um agravante do nosso pacto social é que, apesar da queda da desigualdade de renda e da pobreza desde a estabilização da economia, em 1994, o nosso gasto social ainda é pouco distributivo, ou seja, gastamos muito para ter uma redução pequena na desigualdade de renda.

E a mudança demográfica em curso é um novo fator de pressão sobre gastos da previdência e de saúde.

Assim, é provável que a manutenção da estabilidade econômica com crescimento e inclusão social exigirá um ajuste do nosso pacto social, como, por exemplo, uma reforma da previdência, redefinição da regra atual de reajuste do salário mínimo e de alguns programas sociais (seguro desemprego e abono salarial).

Sem esses ajustes, será difícil aumentar o investimento público, reduzir a carga tributaria e manter as conquistas sociais da Constituição cidadã no século 21.