 |
| Local do acidente aéreo que matou o candidato presidencial Eduardo Campos: parece que a aeronave se desintegrou. (foto: site de Veja) |
Lei sancionada dia 10 de maio deste ano de 2014, pela presidente Dilma (PT) torna sigilosa a investigação feita pela Aeronáutica de acidentes aéreos no Brasil.
A partir de agora, por exemplo, a polícia e o Ministério Público, ao apurar um acidente aéreo, só terão acesso à caixa-preta de um avião —com as conversas da tripulação na cabine—mediante decisão judicial.
Ainda assim, a lei estabelece duas condições para liberar os dados: que o Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos, seja consultado antes; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, de modo a evitar a divulgação.
Elaborada pelo próprio Cenipa, o projeto de lei, de 2007, havia sido aprovado neste ano pelo Congresso.
A intenção é blindar detalhes da investigação para que não sejam usados por polícia ou Ministério Público em inquéritos ou ações criminais contra suspeitos de causar determinado acidente aéreo.
Isso porque o interesse da investigação de um acidente aéreo conduzida pelo Cenipa é achar falhas que previnam novos desastres, e não procurar culpados, diz o órgão.
Pela lei, o depoimento de alguém que tenha participado de um acidente não poderá ser usado no tribunal. Sem esse sigilo, entende o Cenipa, o colaborador pode se sentir ameaçado e não ajudar.
Aconteceu, por exemplo, na colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, no qual 154 pessoas morreram. Na ocasião, controladores se recusaram a auxiliar a investigação por medo de punição.
O texto também proíbe que análises e conclusões do Cenipa sobre um acidente sejam utilizados como prova em inquéritos ou processos. Mas o órgão pode, a pedido da autoridade policial, ceder um técnico para ajudar.
NÃO PUNIR
A determinação de prevenir, em vez de punir, está em convenção da Organização Internacional de Aviação Civil, assinada pelo Brasil.
"O que nos queremos é que a investigação, feita com objetivo de prevenção de acidentes, não seja utilizada para outros propósitos", diz o coronel aviador Fernando Camargo, do Cenipa.
Mário Sarrubbo, procurador do Ministério Público Estadual, afirma que a lei dificulta a investigação da responsabilidade criminal. "Quando se afasta a sociedade, perde-se um pouco de transparência", diz ele, que acompanhou apuração de acidentes na década de 1990.
Já o procurador federal Anderson Vagner disse que a lei é positiva por estar alinhada às recomendações internacionais a respeito. Do site da Folha de S. Paulo
Postagens
4 comentários:
Eu confesso não entender certas posturas.
Ora, se as investigações apurarem falha humana não haverá imputação de crime?
Ninguém de sã consciência sai à caça de culpados desenfreadamente.
Fica no ar, sem trocadilhos, um "q" de impunidade antecipada.
Ou eu não entendi!
Existe um site que trata de incidentes e de acidentes aéreos, o The Aviation Herald que é mantido por um alemão que trabalha em segurança da aviação.
http://avherald.com/
.
Neste site aparecem os relatórios factuais, preliminares e finais de acidentes e de incidentes de aviação comercial.
.
Por exemplo saiu recentemente o relatório final de um acidente.
http://avherald.com/h?article=43617474&opt=0
.
O acidente de agora deve levar tempo para ser investigado.
.
Já li relatório de acidente de aviação em outro país, onde um fabricante de pneus recauchutado a participar da investigação.
.
Um pneu recauchutado ficou grande demais e o avião ao pousar, o pneu ficou preso no seu compartimento.
.
Na minha opinião de leigo, acho bom que as investigações não sigam normas jurídicas, pois sei que um processo podem inviabilizar as investigações de um acidente aéreo.
Se não foi urubu na turbina, o jatinho chegou a aterrizar mas hidroplanou como o TAM em congonhas e teve que arremeter e a manobra brusca estourou alguma mangueira A manutenção da pista do AEROPORTO MILITAR estava em dia ou............
pela TV testemunhas disseram ter havido uma"EXPLOSÃO" e uma "BOLA DE FOGO"
O que originou uma explosão? ... a turma de Sto André? Participação de Zé Dirceu e Genoino, agora liberados para a campanha da Dilma?
Postar um comentário