VEJA AQUI AO VIVO A TRANSMISSÃO DA SESSÃO DO TCU QUE JÁ COMEÇOU A ANALISAR AS CONTAS DO GOVERNO DA DILMA
Na sessão de julgamento de hoje, o TCU pode recomendar a rejeição das contas e abrir caminho para os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU ingressou nesta terça-feira com mandado de segurança preventivo depois de o TCU ter confirmado que vai julgar as contas do governo às 17 horas.
Luís Inácio Adams argumentou no recurso desta terça que primeiro o TCU deveria analisar a arguição de suspeição contra Nardes e só em um segundo momento pautar o julgamento sobre as pedaladas e irregularidades da administração pública.
Politicamente, o governo tenta ganhar tempo e distender o estresse político no Congresso - hoje o ambiente é desfavorável e há chance de um pedido de impeachment prosseguir.
No primeiro recurso enviado ao STF, Adams afirmou que "é ilegal a conduta de ministro do TCU de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre essas contas, ainda pendentes de apreciação". "As manifestações do ministro relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar", disse Adams.
Defesa - Em junho, por unanimidade, o plenário do TCU abriu prazo para que a presidente explicasse as "pedaladas fiscais" e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão nas contas do governo. Entre as ilegalidades analisadas pelo tribunal estão adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais em despesas do Minha Casa, Minha Vida.
Também foi identificada uma nova pedalada: os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Entre 2009 e 2014, a Corte de Contas detectou que as "pedaladas fiscais" chegaram a 40,1 bilhões de reais. Do site da revista Veja
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX DO SUPREMO TRIBUNAL QUE FOI PUBLICADA POR O ANTAGONISTA
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX DO SUPREMO TRIBUNAL QUE FOI PUBLICADA POR O ANTAGONISTA
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4 comentários:
O Ministro Flux escapou de ser otario, mais uma vez o Ministro da Mentira Eduardo Cardozo e o alucinado pelo poder Admas pagaram mico.
A pipoca já está na panela e o guaraná já está gelado.
Que aconteceu mesmo com o Rodrigo Constantino? Li agora a “Despedida”( 06/10) dele como colunista da Veja. Despedida ou despedido? E tem mais gente fora, né? Contenção de despesas, será?
O PT está igual cachimbo: só leva fumo e quanto mais, melhor!
Azar da nação com uma presidente atriz muito doidinha, ligada a um partido muito taradão!
Aliás, a atora Dilma esteve no Nordeste afirmando que a inflação está caindo!
Gente: porque a Globo não compra o passe dela ao PTaradão e do PMDBandidão - esse também tem certos direitos nesse passe, se efetuado!
No entanto, o melhor que pode suceder é cassar a chapa do locador PT e indiretamente do capacho PMDB!
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