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Na tarde desta quinta-feira (28) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acatou, em parte, o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Essa decisão é a resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por Dodge.
A decisão da juíza é provisória, a palavra final será do ministro Roberto Barroso, ou do plenário do STF. "Pelo exposto, pela qualificada urgência e neste juízo provisório, próprio das medidas cautelares, defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente".
Raquel Dodge acionou o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade nesta quarta-feira (27) pedindo a suspensão do decreto. A PGR alegou violação de vários princípios da Constituição e afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".
“O indulto remonta ao período do absolutismo monárquico, em que não havia separação dos Poderes ou mesmo o sistema de freios e contrapesos adotado na Constituição brasileira, a partir da teoria de Montesquieu. O direito penal era aplicado de forma arbitrária e violenta e, assim, o instituto representava um ato de clemência do monarca, que concentrava funções legislativas, judiciais e executivas”, afirma Raquel Dodge na sua manifestação.
A PGR ressaltou que presidentes da República não têm poder ilimitado de conceder indulto. "Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira." Do site Diário do Poder
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9 comentários:
FORA COM A MANADA DE SUÍNOS DO PT E ASSOCIADOS A ESSES PORCOS, NÉ, PSDBosta?
Temer segue o projeto socialista, afinal, antes ele comia lavagem com os porcos do PT, no mesmo cocho.
Mas, como o PT queria engolir o PMDB e certamente cortava seus podere$ e pressão social, ele resolveu mudar de posicionamento e veio para a presidencia via o grande povão apenas, não pelo Senado e Congresso, a partir de iniciativa daqueles, do povão, pois mexia nos seus bolsos!
É um elemento muito mais inteligente que o porcão Lula - um suíno é irracional, né? - mas tem de se valer dos mesmos senadores e congressistas quase todos ao lado da manada de porcos do PT, sendo que apenas da próxima eleição adiante melhorará tirando esse porcada que se enlameou junto com os suínos do PT!
A ordem é reciclar, com urnas com voto impresso, sujeito a conferencia, senão NÃO VOTAR!
nem da pra comemorar...
a nova heroina, dizem, ja prepara a soltura do réu jararaca caso, (o caso ai é onda da imprensa, é obvio que vai acontecer), a sua defesa de nao sei quantos adEvogados recorra ao STF...
a que ponto chegamos, onde voce nao consegue confiar em mais ninguem...
o seu aliado de hoje pode ser o seu adversario de amanhã...
e quem voce hoje confia, pode ser o réu de amanhã...
Raquel Dodge seguindo os passos de Janot, acusando os outros daquilo que fazem. Queda de braços. Janot está desmoralizado. É a Democracia! Resta-nos filtrar e escolher. Muito cuidado nas escolhas. Há muitas camuflagens. São 380 mil funcionários públicos contra a reforma da previdência a querer garantir suas altíssimas aposentadorias. Esses poucos, consumirão 70% de toda a arrecadação previdenciária.
Vejam que ela suspendeu temporariamente ALGUNS PONTOS; não todos!
Para mim isso não passa de uma manobra para acalmar ânimos.
Teve blog que comemorou quase que histericamente.
Farão de tudo para desmoralizar e enfraquecer a turma de Curitiba. Não se enganem!
Aguardem.
Cavalaria Ligeira
Papagaio é assim mesmo, repete o que ouve mas não entende o que fala, pois está sendo usado apenas para repetir, repetir e repetir. Imbecil.
Raquel e Carmem estão apenas simulando serem probas e contra corruptos, é um jogo sórdido armado para parecer que há bom-senso no ST(FDP). Michel logo vai articular no puteiro do congresso para conseguir os indultos e aí veremos o que farão as tais ministras do ST(FDP).
Para mim é cortina de fumaça para dar moral a Dodge e a Carminha no ato terrorista de soltar o CHEFE DE QUADRILHA de alcunha SAPO BARBUDO!
A BANÂNIA não é uma Nação é um PESQUE PAGUE!
Para mim é cortina de fumaça para dar moral a Dodge e a Carminha no ato terrorista de soltar o CHEFE DE QUADRILHA de alcunha SAPO BARBUDO!
A BANÂNIA não é uma Nação é um PESQUE PAGUE!
Isso é um Insulto de Natal!!!
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