Agora fica a cargo do trabalhador que, se quiser contribuir, deverá fazer o pagamento, ele mesmo, mediante boleto bancário. Transcrevo como segue matéria veiculada neste sábado no site do jornal O Estado de S. Paulo. Leiam:
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao "ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança".
Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.
"A MP deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador", explicou o secretário na rede social.
O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório.
Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.
A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização "prévia e expressa" do empregado.
O governo prevê que a autorização prévia do empregado deve ser "individual, expressa e por escrito". Não serão admitidas autorização tácita ou substituição dos requisitos por requerimento de oposição (quando o trabalhador indica ser contrário ao desconto).
O desconto da contribuição assistencial — recolhida quando há celebração de acordo ou convenção coletiva — também deverá ser previamente autorizado. Do site do Estadão
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20 comentários:
Amém. Os sindicatos safados usavam da artimanha da famosa cartinha de punho onde vc dizia que não queria contribuir, porem a tal carta teria que ser entregue em mãos no sindicato, assim sendo o trabalhador teria que perder tempo e horas de trabalho para ir ate o famigerado sinicato.
mas tem um outro aspecto não muito positivo para o empregado...
como conheço um pouco esses sindicalistas, pois ja trabalhei em banco e os sindicatos dessa categoria são um dos mais agressivos, acho que vão partir para alguma tipo de intimidação ou retaliação ao trabalhador que não quiser contribuir...
eles, obviamente, terão como saber quem contribui e quem não o faz...
na verdade, para proteger o trabalhador, o negocio tinha de ser EXTINTO...
deixando optativo, abre-se uma brecha perigosa para intimidações individuais, especialmente no setor publico, no setor bancário e no setor industrial, que é onde essa gente atua com mais veemência e virulência...
esse pessoal é capaz de qualquer coisa pra reaver o montante de grana perdido...
, assim sendo o trabalhador teria que perder tempo e horas de trabalho para ir ate o famigerado sinicato.
isso é o de menos...
o cara ficava é marcado mesmo...
Agora eles vão ter que trabalhar se quiserem algum dindim!
Sindicalista é exatamente a atividade dos antigos RUFIÕES, que as prostitutas modernas recusaram. Porém os tais trabalhadores aceitaram a tal "proteção".
Se "protegiam" prostitutas contra clientes e concorrentes, ofereceram o mesmo tipo de "proteção" aos ditos trabalhadores, agora contra patrões e até concorrentes, proibindo trabalhar abaixo da "tabela" dos rufiões.
Outro assunto:
LULA vai ao velório do neto SORRINDO, como se estivesse indo a uma festa com os amigos BOULOS e outros. Acenando para seus vira-latas em ostensivo triunfo.
Há um CÂNCER MORAL que impede toda e qq racionalidade. Trata-se do MORALISMO SENTIMENTALÓIDE, que valoriza o PIEGUISMO.
Enquanto se cultivar o sentimentalismo como atributo de valor do indivíduo para a comunidade, jamais haverá justiça ou honestidade generalizada.
Aliás, a moral piegas destituiu a honestidade como valor moral, substituindo-a no topo da escala pela BONDADE.
Sim, todos gostaram dessa moral, pois é facílimo de forjar e exibir seu valor máximo. Principalmente porque pode ser ostentado AO CUSTO ALHEIO. Por isso é tão atraente.
Sob esse mesmo moralismo sentimentalóide, que recomenda "julgar com o coração", tudo que é pífio foi alçado como mérito na referida moral. CRIANDO então o POBRISMO e o COITADISMO como culto aos maiores valores morais propagandeados.
Assim, com base nesse aleijão moral arbitrário os "coitadinhos", os pobres, os fracos, os ignorantes e etc. tornaram-se merecedores não apenas de respeito mas sobretudo da submissão dos "malvados", adquirindo "direitos morais" sobre os não "coitadinhos".
Os vaidosos não se contêm e extrapolam na ostentação de sua bondade e sentimentalismo, principalmente, ao custo alheio, porque assim é ainda mais prazeroso.
Todos gostam de ostentar carinhas cândidas e apresentar "seus sentimentos" ante a desgraça ou dor alheia, sem nada sentir, pois assim exibem seu "valor" na escala moral sentimentalóide.
Todos estão pagando pesados impostos para se gastar com viagens de helicoptero e jatinho estatal p/ levar um criminoso sorridente ao velorio do neto.
Os vaidosos não perderiam a oportunidade para exibirem seu apoio a tal calhordice com expressões de justificadores sentimentos de dor e piedade:
- Cabe aos juizes arbitrar se autorizam ou não que se gaste fortunas p/ levar bandidos a velorios de parentes. Conforme esta na lei.
Porém a constituição diz que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Portanto todos deveriam ter tal direito realizado por lei e não por delegar ao subjetivismo dos juizes. Isso é RELATIVISAR as LEIS e VIOLAR a CONSTITUIÇÃO. QUE NÃO SERVEM PARA NADA ALÉM de MASCARAR o ARBITRIO as AUTORIDADES.
Quanto a beleza sentimentalóide da própria lei, temos que dezenas de crianças morrem em hospitais todos os dias, porque "não há verbas" para se ter hospitais adequados para atendimento da população que paga caríssimo pelo custeio de um Estado que NÃO SE OBRIGA A PRESTAR OS SERVIÇOS PARA OS QUAIS É MUITO BEM PAGO.
Temos funcionários e políticos viajando na primeira classe ou executiva em viagens de suspeita utilidade; temos funcionários estatais, sobretudo do judiciário, com salários nababescos e aposentadorias não menos nababescas e etc..
Ao mesmo tempo que temos o acima citado, temos CRIANÇAS, adultos e idosos MORRENDO nas filas do SUS, morrendo por falta de hospitais e remédios. Porém o Estado inútil alega que "NÃO TEM VERBA" para atender.
Como vimos o Estado tem verbas apenas para salários e aposentadorias nababescos para sua alta hierarquia. Vemos que o Estado também tem MUITA VERBA para gastar TRANSPORTANDO BANDIDOS ao velório do neto.
Milhares de crianças morreram por falta de atendimento por exclusiva CULPA e DOLO desse BANDIDO MIMADO.
Aliás não só crianças morreram por "fala de verba", mas também adultos e idosos.
Nunca falta verba para mimar facínoras em meio a discursos de ostentação moral sentimentalóide.
Familias são, todos os dias, arruinadas pela morte de seus provedores nas mãos de facínoras, que essa moral sentimentalóide determina "tratar muito bem e com toda humanidade".
ATÉ QUANDO....
HIPÓCRITAS, RAÇA de VÍBORAS!
Pelo número de sindicatos era um negócio lucrativo para a cúpula.
Medida Provisória editada pelo presidente da República, como o nome já diz, tem eficácia e prazo de validade de 120 dias, se não me engano e precisa ser votada no Congresso para virar lei.
Muito boa medida.
Quem vai pagar as contas dessa viagem? A juíza, Lula, ou seus apoiadores?
O Juiz que autorizou o Lula fazer comício no enterro do seu neto precisa ser punido e pagar todo o dinehrio público torrado no deslocamento do presidiário!
Quem vai pagar o combustível e a manutenção do jatinho que levou o presidiário para São Bernardo, em SP e o trouxe de volta à prisão na Superintendência da PF, em Curitiba são os cidadãos contribuintes do estado do Paraná, governado por Ratinho Junior, que cedeu a aeronave oficial. Já a Polícia Federal é financiada pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelos contribuintes espalhados pelo Brasil, o mesmo Tesouro que paga os vencimentos da juíza federal Cláudia Lesbos. Espero ter respondido às suas perguntas.
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Quem vai pagar as contas dessa viagem é o povo mais trouxa do planeta.
Mas não se preocupem porque esse povinho de quinta categoria cheio de títulos de futebol esta acostumado a ser feito de bobo, de ser montado nas costas, de ser explorado, de ficar de quatro e, claro, não vai ter nem guerra civil e nem protestos monstros tipo Revolução Francesa.
Além disso agora udo pode esperar porque é Carnaval, uma das muitas épocas do ano que esse povinho mixuruca tem para demonstar todo o seu ¨explendor¨ de fracassado terceiro-mundista latrino-americano e piada do mundo que nunca deu certo.
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O presidente da Câmara Federal palpitando sobre a Reforma da Previdência e se referindo ao trabalhador rural: “Para que tratar de parte da sociedade excluída e que não consegue trabalho?”. Excluída de onde, cara pálida? Da zona sul carioca? É a opinião coitadista de quem vive no litoral ou nos corredores governamentais de Brasília. Ora, o camponês – para usar a terminologia esquerdista – está amparado pela CLT há anos, com respaldo do Estatuto da Terra e leis esparsas, dos quais usufrui os direitos, e se lixa para os deveres, principalmente quanto ao desempenho e ao horário de trabalho. Um trabalhador rural adere à CLT só naquilo que o beneficia –p. ex., quando não sai da propriedade nas férias (ele mora lá), computa a sua presença ali como trabalho e exige férias em dobro (!!!); nem a jornada de trabalho com horário fixo é respeitado, não só pelos diaristas, mas principalmente pelos peões moradores das fazendas que vão com a família à sede do município a 10 km em dias úteis ora para as compras de mantimentos ou para visitas, ora para as eternas consultas no Posto de Saúde, etc., sempre consumindo toda a jornada que deveria ser de trabalho. Pois é, coitadinho do camponês, né mesmo? Toda essa “dedicação” é acompanhada de moradia, água e luz patrocinados pelo “carrasco” do patrão. Francamente, eu não sei o porquê da manutenção desse Maia na presidência da Câmara pelo governo Bolsonaro.
JudiciJudiciário tem que ser eleito por voto popular e direto. Preso tem que ser submetido a trabalhos forçados e nenhuma regalia. Cortas as asas da OAB e botar o povo pra resolver com os "direito dos manos".
Pais rico e comunista é assim: juiz decide e o povo paga a conta dos meliantes.
Marcelo Rodrigues Cunha
Eleger o Judiciário por voto popular?
Nem brinque com algo tão sério. Olhe o nosso Congresso e conte no dedo quem realmente pensa no país.
O Judiciário deveria ser por concurso publico, ter mais de 55 anos , sem partido por um período, no máximo de oito anos.
Só assim teremos uma chance.
Só analisando LEIS ABSOLUTAMENTE IDIOTA:
Veja bem, uma lei, por definição, deve ser estabelecida para ser cumprida. Diga-se que as leis devem ser OBJETIVAS e o juiz deveria julgar se o réu é culpado ou inocente ou em que grau de culpa.
Imagine agora uma lei não estabelece coisa alguma.
Imaginou?
Então saiba de uma lei que apenas autoriza um juiz a ARBITRAR quem pode ou não ser conduzido para participar do velório de um ente querido.
Pois é!!!!!!!!!
Um bandido presidiário está sob CAUÇÃO do Estado para se manter preso.
Aí inventa-se que os PAGADORES de IMPPOSTOS arcarão com o custo de helicoptero e jatinho, além de todo um esquema de segurança com dezenas de carros e policiais.
CENTENAS de MILHARES de REAIS se botar na ponta do lapis TUDO.
Um cidadão de bem que um parente morra e ele sem ter dinheiro para viajar até a cidade do parente, não tem garantia de seu "direito" de ir ao velório. Um bandido tem.
Não é o Estado que impede o bandido, mas o comportamento do bandido que que o levou a ser preso. Logo a culpa da prisão é dele e não de toda a sociedade que arca com o custo.
Um cidadão não tem direito algum perante o Estado, só os bandidos.
Outros presos comuns contarão com helicópteros e jatinhos para leva-los ao velorio de parentes ou entes queridos???
Com certeza que não, OU as forças policiais se transfomariam em EMPRESAS de TRANSPORTE de PASSAGEIROS VIPs. Com direito ao que há de melhor em transporte e segurança.
Ou seja, a lei em si é IDIOTAe não garante direito algum. Não garante NADA e é absolutamente desnecessária.
Qualquer juiz poderia autorizar sem lei alguma. Essa lei é específica para CRIMINOSOS VIP's e foi promulgada com essa ESPECÍFICA INTENÇÃO a fim de evitar crítica aos juizes.
A lei não estabelece e nem garante direito algum os presidiários.
Imagine um nortista preso em São Paulo e morrendo um parente ou FILHO da ENTEADA lá no norte. O Estado teria gasto com refeições e hotel também se, por exemplo fosse em Rio Branco o velório.
Claro que o juiz não faria o mimo a qualquer um, só aos influentes.
o brasil É UMA ABERRAÇÃO, é um CHIQUEIRO entulhado de IMBECIS no LEGISLATIVO e NO JUDICIÀRIO.
Nem bom senso é sequer mínimo em qualquer destes putrefatos poderes. Uma SÚCIA PUSTULENTA.
Quantos medicamentos poderiam ser comprados com o que se gasta com um BANDIDO?
Quantas roupas de cama poderiam ser adquiridas com o que se gasta com o BANDIDO VIP?
Quantos leitos hopitalares poderiam se adquiridos, uantos vazamentos em hospitaios consertados?
...MAS GASTA-SE MILHÕES para MANTER UM BANDIDO em DETENÇÃO VIP e ainda se gasta fortunas para leva-lo no velório de um neto.
Já os pagadores de impostos que se danem, que percam os velorios de parentes por falta de dinheiro, que morram por falta de remédio que o governo não compra, mesmo sendo responsável por compra-los ara doenças especiais e pacientes sem recursos.
Isso aqui é um lixão para os pagadores de impostos e um SPA para bandidos e seus parceiros conhecidos pelo apelido de autoridades.
Na república das bananas vale tudo com o dinheiro dos bananeiros!!
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