IMPRESSIONANTE: RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS REVELA BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA RENDA TRIBUTÁRIA PELO GOVERNO FEDERAL

O governo federal aceitou renegociar a dívida dos estados com a União, informou uma fonte do Palácio do Planalto. A mudança vai entrar em vigor no final do primeiro semestre ou no máximo começo do segundo. Hoje, Santa Catarina deve R$ 9,98 bilhões ao Tesouro Nacional, e é obrigada por lei a enviar 13% da arrecadação de impostos de cada mês para o Tesouro Nacional.

O impacto da renegociação será a liberação de recursos e o governo federal vai condicionar a mudança a obrigação do dinheiro ser aplicado em investimentos. Cálculos da Secretaria da Fazenda estimam que o Estado teria R$ 350 milhões extras (veja matéria ao lado).

Os critérios de como a medida sairá do papel começam a ser discutidos numa audiência em Brasília em que os 27 governadores serão convidados. O encontro deve ser realizado em 19 de abril e na sequência será montado um grupo de trabalho para os estados apresentarem suas sugestões.

A renegociação da dívida é considerada prioridade pelo governo estadual porque os juros comem dois de cada R$ 3 pagos ao Tesouro Nacional. Esta condição criou um situação curiosa. Quando o acordo foi fechado, em 1998, Santa Catarina devia R$ 4,31 bilhões. Desde esta época foram pagos R$ 7,32 bilhões, mas ainda assim falta pagar quase R$ 10 bilhões.

Em entrevista coletiva no começo deste mês, o Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, explicou que o problema é o indexador da dívida. Fixado em 6% mais IGP-DI, ele faz que de a maior parte dos desembolsos sirva apenas para pagar juros.

Em março, essa combinação ficou em 6,61%, próximo aos 9,75% da taxa básica Selic. Mas o que é caro hoje, foi um baita negócio em marco de 1998, data de assinatura do contrato com o governo federal.

Os juros começaram aquele ano em 37,47%. Passando o final de semana em Campos Novos, o secretário da Fazenda informou, via assessoria de imprensa, que a mudança no cálculo dos juros da dívida pública é uma boa notícia que já era esperada.

Serpa estará em Brasília nesta semana para tratar da questão da unificação do ICMS para importados e vai aproveitar a viagem para conversar sobre o assunto. A tentativa de renegociação da dívida é um velho desejo dos governadores e os sinais de que o clima estava favorável começaram a aparecer no início de 2012.

Durante uma reunião do Confaz, conselho que reúne os secretários da Fazenda, Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, avisou que até dezembro o governo federal trataria do tema. Logo que assumiu a liderança do governo no Senado, na semana passada, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a renegociação. Do site do Diário Catarinense

13° SALÁRIO DE FUNCIONALISMO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ESTARIA COMPROMETIDO POR REPASSE INSUFICIENTE DOS RECURSOS FEDERAIS

Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo.

A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.

Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 - e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos.

Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões - em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões.

É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.

A frustração com a receita afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais (veja quadro), e cerca de três quartos dos municípios.

Nessas prefeituras, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.

Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.

Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado.

Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.

O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF.

Há alguns dias, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse à Folha
Alguns governadores no último ano de mandato também temem não ter receita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Só em poucos Estados das duas regiões, como Pernambuco e Bahia, os cortes não afetaram muito os investimentos, pois eles dependem menos do que seus vizinhos desses fundos.

"Não houve cortes, mas remanejamento de várias despesas para fechar as contas", diz Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia. que vários colegas dos Estados do Nordeste e do Norte se queixavam da falta de dinheiro. E que a maior preocupação era com o 13º. 

No Maranhão, obras para novas escolas foram interrompidas. No Piauí, houve corte até de combustível. 

OUTRO LADO
Em resposta à Folha, o Tesouro não comentou a frustração dos Estados com a receita. Mas afirmou que, em 2010, o repasse de recursos até outubro foi de R$ 38,7 bilhões, 7,1% superior ao do mesmo período em 2009. Da Folha de São Paulo deste domingo

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