IMPRESSIONANTE: RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS REVELA BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA RENDA TRIBUTÁRIA PELO GOVERNO FEDERAL

O governo federal aceitou renegociar a dívida dos estados com a União, informou uma fonte do Palácio do Planalto. A mudança vai entrar em vigor no final do primeiro semestre ou no máximo começo do segundo. Hoje, Santa Catarina deve R$ 9,98 bilhões ao Tesouro Nacional, e é obrigada por lei a enviar 13% da arrecadação de impostos de cada mês para o Tesouro Nacional.

O impacto da renegociação será a liberação de recursos e o governo federal vai condicionar a mudança a obrigação do dinheiro ser aplicado em investimentos. Cálculos da Secretaria da Fazenda estimam que o Estado teria R$ 350 milhões extras (veja matéria ao lado).

Os critérios de como a medida sairá do papel começam a ser discutidos numa audiência em Brasília em que os 27 governadores serão convidados. O encontro deve ser realizado em 19 de abril e na sequência será montado um grupo de trabalho para os estados apresentarem suas sugestões.

A renegociação da dívida é considerada prioridade pelo governo estadual porque os juros comem dois de cada R$ 3 pagos ao Tesouro Nacional. Esta condição criou um situação curiosa. Quando o acordo foi fechado, em 1998, Santa Catarina devia R$ 4,31 bilhões. Desde esta época foram pagos R$ 7,32 bilhões, mas ainda assim falta pagar quase R$ 10 bilhões.

Em entrevista coletiva no começo deste mês, o Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, explicou que o problema é o indexador da dívida. Fixado em 6% mais IGP-DI, ele faz que de a maior parte dos desembolsos sirva apenas para pagar juros.

Em março, essa combinação ficou em 6,61%, próximo aos 9,75% da taxa básica Selic. Mas o que é caro hoje, foi um baita negócio em marco de 1998, data de assinatura do contrato com o governo federal.

Os juros começaram aquele ano em 37,47%. Passando o final de semana em Campos Novos, o secretário da Fazenda informou, via assessoria de imprensa, que a mudança no cálculo dos juros da dívida pública é uma boa notícia que já era esperada.

Serpa estará em Brasília nesta semana para tratar da questão da unificação do ICMS para importados e vai aproveitar a viagem para conversar sobre o assunto. A tentativa de renegociação da dívida é um velho desejo dos governadores e os sinais de que o clima estava favorável começaram a aparecer no início de 2012.

Durante uma reunião do Confaz, conselho que reúne os secretários da Fazenda, Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, avisou que até dezembro o governo federal trataria do tema. Logo que assumiu a liderança do governo no Senado, na semana passada, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a renegociação. Do site do Diário Catarinense

DILMA ESTUDA AUMENTAR SALÁRIOS DE 21.635 CARGOS FEDERAIS DE CONFIANÇA DO PT. NA MÉDIA SALÁRIOS ESTÃO EM TORNO DE R$ 13 MIL.

O governo Dilma Rousseff tem hoje 21.635 cargos de confiança (Diretoria de Assessoramento Superior/DAS) e a preocupação com a perda do poder aquisitivo desse pessoal, que está sem reajustes desde 2007. O assunto é considerado espinhoso no Palácio do Planalto porque grande número desses cargos é preenchido através de indicação política, o que é sempre fonte de muito desgaste. Mas há também a preocupação com o corpo técnico e especializado que vem de fora para funções importantes no governo, e é pago com DAS. Há receio de que esses profissionais saiam do governo.

Quando os salários de parlamentares, do presidente da República e de ministros de Estado foram reajustados, em dezembro passado, já havia essa preocupação com os cargos de confiança, mas não havia clima político para mais reajustes. No início do ano, houve corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Agora, com a crise financeira internacional e denúncias de corrupção, o governo continua sem condições políticas de dar o reajuste.

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, de junho (com dados de maio), o número atual de DAS é um pouco menor do que em dezembro (governo Lula): eram 21.870 e são agora 21.635. O boletim informa que a remuneração média é de R$ 13 mil, mas há três regras diferenciadas para o cálculo salarial de uma DAS. Depende se se trata de funcionário de carreira (70,4%) ou de fora do serviço público.

Existem seis níveis de DAS. O mais alto, a DAS-6 (R$ 20,8 mil), representa 1% do total (212 cargos). O maior número é de DAS-1 e os intermediários totalizam 20,9%. Apenas as DAS 5 e 6 têm livre provimento. Os demais, precisam ter um percentual de servidores de carreira. Do portal de O Globo

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PPS QUE INVESTIGAR REPASSE DE R$ 1 MILHÃO DO GOVERNO FEDERAL À CUNHADA DE PALOCCI

A Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto, entidade que tem como vice-presidente uma cunhada do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), recebeu, entre 2008 e 2010, R$ 1 milhão do governo federal, de acordo com levantamento feito pelo PPS na Câmara dos Deputados.

O PPS anunciou na tarde desta terça-feira que vai pedir cópia de toda a documentação dos convênios firmados entre os ministérios do Turismo e da Cultura e a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto.

A entidade tem como vice-presidente Heliana da Silva Palocci. Ela é mulher de um irmão de Palocci.

Do total repassado, R$ 550 mil vieram de convênios cujos recursos foram garantidos por meio de duas emendas apresentadas pelo então deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) em 2008 e 2009.

Como a Folha revelou em 22 de maio, Palocci apresentou emenda de R$ 250 mil ao Orçamento 2009, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. Outra emenda, no valor de R$ 300 mil, foi apresentada na lei orçamentária do ano seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes, mas não prevê sanções para quem desrespeita a regra.

As emendas de Palocci foram pagas pelo Ministério do Turismo, que firmou convênios com a entidade para promover edições da Feira do Livro de Ribeirão, município paulista onde o ministro começou a carreira política.

Ao apresentar as emendas, o então deputado justificou a indicação dizendo ser necessária "ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade" do evento. De acordo com a justificativa do então deputado, a feira é um "evento cultural-artístico-turístico de impacto e repercussão que ultrapassam em muito os limites geográficos do nordeste do Estado de SP". Do portal da Folha de SP