EMPRESÁRIOS QUE BATEM PALMA PARA O GOVERNO DO PT AGORA NÃO PODEM RECLAMAR. PARA O PT CONSTITUIÇÃO É BURGUESA E EXCLUDENTE.

O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil pode ser questionado na Organização Mundial de Cómércio (OMC), avaliam especialistas.

"As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional", disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas. Ele explica que, apesar de não ter sido anunciada como uma barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser penalizado. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação.

Outro problema apontado pelo especialista é que os acordos internacionais proíbem atrelar benefícios fiscais à exigência de conteúdo nacional. Ao determinar que 65% das peças devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o País desrespeita essa regra. "Existe o risco das medidas serão consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo não anunciou dessa forma, mas é preciso verificar o efeito sobre a importação", afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha.

Revolta. Os importadores estão revoltados com o aumento do IPI. "A medida é um absurdo", disse José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadores de Veículos Automotores (Abeiva) aos jornalistas em Brasília.

Durante a coletiva de imprensa, Gandini tentou fazer perguntas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o interrompeu e não permitiu que continuasse. "Se é para segurar empregos, porque as medidas não valem para os veículos do Mercosul e do México?", questionou.

Ele disse ainda que o aumento do IPI é "inconstitucional", porque já vale a partir de hoje e mudanças nesse imposto exigem uma quarentena de 90 dias para as empresas se adaptarem. Leia tudo AQUI

MEU COMENTÁRIO:  Os empresários que vivem adulando Lula e seus sequazes, puxando o saco do PT, agora não têm nenhuma razão para reclamar. Não foi por falta de aviso. Aqui mesmo no blog venho alertando que a sabugice dos grandes empresários poderia lhes custar caro. E agora está aí. Os ministros do PT como Mantega, Pimentel e Mercadante sabem muito bem é pronunciar discursos ideológicos. Nunca pisaram num chão de fábrica. São apenas agitadores profissionais do PT e entendem tanto de economia e do processo industrial quanto eu entendo de viagens especiais. Tanto é que na hora em que a vaca ameaça se encaminhar para o brejo precisaram fazer alguma coisa. E fizeram não é?

Os assessores jurídicos do Ministério da Fazenda devem ser aqueles que se orientam pelo direito achado na rua e desconhecem o preceito constitucional da anterioridade nonagesimal, elementar no Direito Tributário no caso em tela. Na verdade, como todos os comunistas, petistas desconsideram a Constituição do Estado, até porque o PT sempre votou contra tudo e assacou contra Assembléia Constituinte que escreveu a Constituição de 1988. O PT considera a Carta de 1988 uma "Constituição burguesa, baseada num direito burguês excludente."

Esta destrambelhada interferência indevida na economia feita pelo governo do PT prova na prática o que eu e outros poucos analistas da política, já que a maioria é integrada por áulicos do petismo, vêm alertando diariamente.

A turma do PT é assim. Age como nas ditaduras comunistas, nos moldes das chinesa e a cubana e, num passe de mágica, dá uma penada ameaçando levar à bancarrota os empresários que decidiram investir em determinados negócios, como é o caso das empresas importadoras.

Tal ocorrência é algo temerário, mormente quando há turbulências na economia, justamente produzidas pelas políticas e viés socialista. Os europeus que o digam e, igualmente, os áulicos de Obama.

Aos empresários que andam convidando Lula para dar palestras, pagando-lhe cachês generosos e que se entusiasmam como nunca antes neste país com o neo-patrimonialismo petralha, recomendo que coloquem suas barbas de molho. 

Repito: não foi por falta de aviso.

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