TERRORISMO NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA: REITOR PETISTA USA TRIBUNAL ILEGAL PARA PERSEGUIR OPOSITORES

A sequência de anormalidades na gestão atual da Universidade de Brasília (UnB), retratada recentemente por VEJA, culminou com a instalação de um verdadeiro tribunal de exceção dentro da instituição: a Comissão de Ética. O órgão tem poder para punir funcionários com censura pública, sugerir a exoneração de servidores e pedir providências à Controladoria Geral da União (CGU). Mais do que isso, serve para importunar a vida de quem se opõe à gestão do reitor petista José Geraldo de Souza. Com apenas um detalhe: a existência do colegiado carece de sustentação legal. Duas decisões judiciais recentes confirmam que a criação e o funcionamento da corte estão repletos de ilegalidades.

Os relatos dão conta de que a Comissão de Ética abre investigações sem informar os investigados, ouve testemunhas sem dar direito ao contraditório, descumpre prazos de prescrição e não permite que os punidos recorram a um órgão superior - um direito básico em qualquer sindicância. Não termina aí: todos os seis integrantes do conselho foram indicados pelo reitor - e não passaram pelo crivo do Conselho Universitário, órgão deliberativo soberano na instituição de ensino. A UnB não tem nem mesmo um Código de Ética. A existência da comissão e as punições por ela aplicadas não encontram respaldo na lei. É, aliás, o que tem decidido a Justiça.

Os professores do direito são alvos preferenciais do comitê. Não por acaso: o reitor José Geraldo de Souza, expoente do chamado Direito Achado na Rua – corrente esquerdista que pensa as leis com base nos movimentos sociais –, coleciona adversários na faculdade. Um dos colocados na berlinda pela comissão foi Henrique Fagundes Filho. O crime dele teria sido xingar um professor de "cafajeste" durante uma discussão. Fagundes nega. Mas alega que, mesmo se tivesse proferido a ofensa, não poderia ser punido. 

O professor sabe do que está falando: ele é subprocurador-geral da República. E apresentou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou o pedido pertinente e concedeu uma liminar suspendendo o processo. Na decisão, a juíza Solange Salgado escreveu: "Verifica-se que a sanção de censura prevista (...) não pode resvalar no direito do servidor público à promoção funcional, por falta de amparo legal.” O professor, que é de oposição ao grupo do reitor José Geraldo, não tem dúvidas: "A representação foi de caráter político, de caráter vingativo.” Leia MAIS

CLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER