POLÍCIA TIRA DO AR SITE PIRATA MEGAUPLOAD

Sete pessoas responsáveis pelo site Megaupload foram presas nesta quinta-feira pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pelo FBI. De acordo com o comunicado divulgado pelas agências, os operadores da página são acusados de colaborar com a pirataria de conteúdo protegido e lavagem de dinheiro – se condenados, os responsáveis podem pegar até 20 anos de prisão.

“Sites como o Megaupload, por exemplo, já custaram mais de meio bilhão de dólares aos proprietários de direitos autorais no país”, explicou o Departamento de Justiça no relatório emitido após a operação. “Nosso objetivo foi apontar o uso indevido de um site de armazenamento de conteúdo público para cometer crimes de propriedade intelectual.”

A página em questão era utilizada para o armazenamento de arquivos na rede. O que chamou a atenção do FBI foi a crescente adição ao serviço de conteúdo como filmes e músicas protegidas por leis de direito autoral – abertamente distribuídos aos usuários cadastrados, ou não, do serviço.

As prisões foram efetuadas na Nova Zelândia, Alemanha e Estônia com o auxílio das autoridades locais. Entre os presos está o neozelandês Kim Schmitz, também conhecido como “Kim Dotcom”, responsável pela administração do site. Aproximadamente 50 milhões de dólares em ativos da empresa foram apreendidos na operação. Do site da revista Veja

APARELHO 'PIRATA' DÁ DE GRAÇA TODOS OS CANAIS DE TV CABO, INCLUSIVE PAY-PER-VIEW

Aparelho pode ser comprado na internet pelo cartão de crédito

Um aparelho comprado com recibo, garantia e assistência técnica, vendido pela internet com pagamento com cartão de crédito e anunciado como "um novo conceito em fibra óptica" se tornou um dos principais inimigos das empresas de televisão paga.
 
Nas últimas semanas, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) notificou dezenas de sites de comércio eletrônico pedindo que impeçam a venda de equipamentos como o AZBox.
 
É um decodificador que, ligado ao cabo ou a uma antena de empresas como Net, Sky e Telefônica, quebram os códigos de proteção e permitem assistir todos os canais de graça, incluindo os chamados "pay-per-view".
 
A associação enviou notificações para o Mercado Livre -onde o AZBox pode ser comprado entre R$ 350 e R$ 500- e para o Google, entre outros.
 
Este último foi incluído porque os vendedores anunciam o produto na rede social Orkut, em comunidades como "Sky Grátis" e "TV por assinatura grátis". A ABTA pediu que essas comunidades sejam retiradas do ar.
 
A Folha apurou que as notificações são somente o primeiro passo da ofensiva do setor contra a pirataria.
 
Além de peregrinar por órgãos do governo -como Ministério da Justiça, Receita Federal e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)-, as empresas estudam acionar a Justiça pelo fim da venda do AZBox na web.
 
"Isso é crime organizado, não é uma coisa ingênua, ali roubando um sinalzinho", afirmou o presidente da Net, José Antonio Félix.
 
Em nota à Folha, a Sky disse que a pirataria acaba com a concorrência saudável e induz o cliente a uma prática criminosa, "atividades que alimentam uma rede que vai desde importação ilegal de equipamento até utilização indevida de programação sem pagar direito autoral".

ILEGAL
O setor estima que 500 mil a 900 mil aparelhos do tipo funcionem no Brasil, quase 10% dos 11 milhões de assinantes regulares da TV paga.
 
Para as empresas, o equipamento é ilegal, pois não foi homologado pela Anatel, e, na maioria das vezes, entra no Brasil contrabandeado ou descrito como outro, para burlar a alfândega.
 
A Anatel confirma que o aparelho não pode ser comercializado sem homologação e que pode ser apreendido em fiscalizações da agência. Segundo o advogado Pedro Barroso, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, quem compra o aparelho pode responder por diversos crimes, de violação de direito autoral a receptação de mercadoria.
 
Google e Mercado Livre, depois de terem sido avisados da irregularidade, podem ser responsabilizados se não forem tomadas providências. Da Folha de SP desta quinta-feira

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PIRATARIA CHINESA: 20% DOS CELULARES USADOS NO BRASIL SÃO CLANDESTINOS

A invasão de celulares clandestinos da China virou problema para as teles. Hoje, 20% das 202,9 milhões de linhas no país usam aparelhos sem certificação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
 
Entre os clientes pré-pagos, o índice atinge 40% em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
 
Os números, apurados pela agência e as operadoras, refletem um aumento de 67%. Em meados de 2010, pesquisa com um terço dos celulares ativos projetou que 12% eram clandestinos.
 
Para os fabricantes no país, a perda anual é de R$ 1 bilhão -ou 20% das vendas de aparelhos originais. Em 2008, era 10%.
 
Para especialistas, o crescimento decorre do momento favorável da economia. Além disso, as operadoras não vendem telefones que aceitam mais de um chip simultaneamente -para não abrir caminho para os concorrentes. Isso impulsionou os modelos clandestinos.
 
Na última quinta, operação da PF, acompanhada pela Folha, apreendeu celulares irregulares em shopping de São Paulo.

CONTRA A LEI
A situação chamou a atenção do MPF (Ministério Público Federal) em Guarulhos, que prepara uma ação civil para obrigar as teles a "desligar" esses celulares -aparelhos certificados adquiridos no exterior ficariam fora.
 
A Anatel e as operadoras podem ser citadas como rés no processo porque uma legislação do setor proíbe as operadoras de prestar serviço a telefones não certificados. A Anatel deveria ter fiscalizado as irregularidades.
 
"Chegamos até aqui por falta de fiscalização e precisamos trazer de volta o conceito do certo e do errado", diz o procurador Matheus Magnani.
 
Segundo Magnani, técnicos da agência estudam um sistema que distribua uma senha a cada cliente. Com a senha, o cliente cadastrará seus aparelhos atrelando-os a um chip. Celulares sem certificação seriam bloqueados.
 
Essa é uma alternativa em estudo. A ação civil, segundo Magnani, será movida assim que chegarem a uma saída viável tecnicamente.
 
As operadoras identificam todos os celulares ativos em sua rede. Isso porque cada celular sai da fábrica (em qualquer parte do mundo) com um registro que funciona como seu "RG".
 
Uma vez ligado, as antenas das operadoras identificam o número do celular e seu "RG". Um iPhone adquirido legalmente no exterior, por exemplo, não seria identificado como clandestino por ter um "RG" autêntico.
 
No último ano, as operadoras começaram a identificar uma sofisticação: celulares chineses falsificados com "RG" autêntico. Da Folha de S. Paulo desta segunda-feira

MEU COMENTÁRIO: Conceito de certo e de errado no Brasil do PT! ... estão de brincadeira...hehehe...