O PSDB protocolou nesta quinta-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que o Ministério Público Federal apure os riscos do sistema de monitoramento de chamadas telefônicas fixas e móveis, que está sendo analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A legenda pede que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se a prática poderá significar quebra do sigilo dos usuários e invasão de privacidade.
De acordo com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), caso fique provado que a medida representa risco ao sigilo telefônico, o PSDB tomará medidas judiciais para barrar o monitoramento.
“Se ficar confirmada a hipótese de quebra de sigilo iremos ao Supremo Tribunal Federal para impedir essa afronta à Constituição Federal. Esta é uma providência preliminar”, disse o senador tucano. Nesta quarta (19), o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que se dizia preocupado com a possibilidade do monitoramento.
Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a sigla argumenta que o governo federal tem exercido o poder policial de forma “exorbitante e descomunal”. “Temos o dever de tomar medidas que inibam isso”, afirmou Dias.
O plano para o monitoramento de ligações está sob consulta pública disponível no site da agência na internet. Em nota divulgada na tarde desta quarta (19), a Anatel informou que o acesso aos sistemas das prestadoras "tem como único objetivo a fiscalização dos serviços regulados" e "não constitui violação do sigilo dos usuários.
Segundo a nota, “a alteração no Regulamento de Fiscalização não faculta à Anatel ou aos seus agentes o acesso às comunicações, ou seja, às conversas e mensagens trocadas entre os usuários, cuja obtenção continua a depender de mandado judicial, nos Termos da Constituição Federal". Do site G1 da Rede GloboMEU COMENTÁRIO: Qual a confiabilidade do Ministério Público Federal?
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4 comentários:
A dilma e o pt estão a serviço do grande irmão, muito se falou de fernando henrique, que estava entregando o brasil para a elite mundial eu mesmo odiava o fhc por isso, mas hj vejo que fhc nao fez metade do que lula e o pt fizeram, fhc não tinha acordo com o forum de são paulo como tem lula, o pt e dilma.
Lula sim entregou o brasil de mão beijada, individou nosso país pois o brasil a beira da falência e fez o contrário do que fhc fez com o plano real que salvou a economia brsileira, a ecomonia brasileira hoje esta maquiada.
Lula dilma são uns traidores lula enrolou 8 anos e não reaparelhou as forças armadas brasileiras dilma agora deixou pra 2012, por isso que a inglaterra ta pintando e bordando com a argentina porque sabe que aqui a maioria dos países são fracos, assim os do norte se acham no direito de vir tomar os recursos que possuimos bem faz hugo chaves que se arma até os dentes Hugo chaves sabe que uma invasão está sendo preparada aqui na america do sul, ele esta mais esperto que o restante do continente.
Qualquer um sabe até em relação ao salário minimo o governo peca e peca com a desculpa de que o país quebraria se o salário fosse realmente elevado, como foi o dos nobres parlamentares e ministros inclusive o salário do presidente tbm aumentou e o do povo querem dar 30 ou 40 rreais de aumento.
É uma mentirada e traição sem cabimento, os governos dos países trabalham por intereses de fora e não nacionais.
Quando eu digo que o governo brasileiro (assim como a maioria do mundo) serve ao "grande irmão", ainda tem gente que me chama de doido mas esta aí a prova que se chama controle, controle e controle.
Olha aí rsrsr
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110121/not_imp669012,0.php
Não é a irmã do "poeta"??
1 - meta número um - saber quem sao as fontes dos jornalistas......
2 - meta numero dois - saber com quem os políticos da oposição estão falando
3 - meta numero - instituir a KGB LATINO AMERICANA
Cruzes Caetano, Chàvez?
PT vc né?
Que horror!!!
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