CAIXA ECONÔMICA CONFIRMA À JUSTIÇA FEDERAL QUE FOI PALOCCI O RESPONSÁVEL PELA QUEBRA DE SIGILO DO CASEIRO

A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa.
 
É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia "transferido" os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento.
 
Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu.
 
Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.
 
A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista "Época", dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006.
 
Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.

PODERES
No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que "o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa".
 
Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto:
 
"O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa".
 
Segundo a apelação, "nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo".
 
A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.
"Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. [...] Mas não é essa a realidade", afirmou a Caixa.
 
Para o advogado do caseiro, Wlício Chaveiro Nascimento, na apelação a Caixa "enfim reconhece que houve um plano para desqualificar o caseiro".
 
Antonio Palocci voltou a ser o centro da discussões políticas depois que a Folha revelou, no último dia 15, que ele multiplicou por 20 seu patrimônio nos últimos quatro anos. Palocci tem 99,9% da empresa de consultoria Projeto que faturou R$ 20 milhões no ano passado. Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira

ANATEL, A KGB BOTOCUDA DA DILMA

Editorial do jornal O Estado de São Paulo, como sempre, vai ao ponto nas questões políticas destoando principalmente se seu portal na internet, onde o espaço consagrado à política é dramaticamente ridículo parecendo mais um site de apoio ao governo. O grupo de editorialistas parece resistir bravamente à transformação do mais tradicional diário brasileiro num pasquim petralha. 

O excelente editorial do Estadão intitulado "A Anatel ameaça o sigilo" pode ser lido aqui. Lembro que já me ocupei de denunciar aqui no blog essa infâmia do governo da Dilma o que a rigor faz juz ao seu currículo, já que foi integrante de grupo terrorista. Os jornalistas chulés da grande imprensa qualificam esses predadores da democracia de guerrilheiros insurgentes, fazendo vistas grossas para o fato de que esses celerados comunistas cometeram atentados e assassinaram inocentes no seu afã de implantar um regime cubano no Brasil. Esta é a verdade que a grande imprensa continua escamoteando para conferir a essa Dilma a aura de heroína.

Fiel à famigerada ideologia comunista Dilma vai mostrando as garras discretamente. Para começar transformou a Anatel no Big Brother petralha, já que essa agência que foi criada para defender os direitos dos cidadãos agora passa a ser o algoz da sociedade brasileira. É uma nova forma do terrrorismo de Estado, aliás um desdobramento das quebras de sigilo cometidas pelo PT durante a campanha eleitoral, delito praticado também por agora Ministro de Estado Zeca Palocci, fato que o obrigou ao renunciar ao cargo de Ministro da Fazenda durante o governo do falastrão de Garanhuns.

Enquanto isso os mecanismos institucionais que garantem a democracia vão sendo pisoteados à vontade pelo governo do PT e a Oposição anuncia que fará críticas propositivas para o bem do Brasil. E vai mais longe. Em São Paulo Alckmin faz de graça o serviço para o PT, já que promete investigar a administração de José Serra e o menino de ouro de Aécio Neves beija a mão da guerrilheira que já anunciou a implantação de uma sucursal do Planalto em Minas Gerais.

Quem se informa pelos jornalões da grande imprensa brasileira, como por exemplo da Folha deste domingo, corre o risco de se transformar num completo idiota. Aliás, não só a Folha, mas todos os demais jornalões que com toda a certeza estarão apoiando ardentemente a candidatura do eterno operário para o governo de São Paulo.

Se Tiririca foi eleito com mais de 1 milhão de votos, imaginem o demiurgo de Garanhuns.


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PSDB ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAR MONITORAMENTO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS QUE ANATEL JÁ DEVE ESTAR FAZENDO!

O PSDB protocolou nesta quinta-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que o Ministério Público Federal apure os riscos do sistema de monitoramento de chamadas telefônicas fixas e móveis, que está sendo analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A legenda pede que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se a prática poderá significar quebra do sigilo dos usuários e invasão de privacidade.

De acordo com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), caso fique provado que a medida representa risco ao sigilo telefônico, o PSDB tomará medidas judiciais para barrar o monitoramento.

“Se ficar confirmada a hipótese de quebra de sigilo iremos ao Supremo Tribunal Federal para impedir essa afronta à Constituição Federal. Esta é uma providência preliminar”, disse o senador tucano. Nesta quarta (19), o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que se dizia preocupado com a possibilidade do monitoramento.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a sigla argumenta que o governo federal tem exercido o poder policial de forma “exorbitante e descomunal”. “Temos o dever de tomar medidas que inibam isso”, afirmou Dias.

O plano para o monitoramento de ligações está sob consulta pública disponível no site da agência na internet. Em nota divulgada na tarde desta quarta (19), a Anatel informou que o acesso aos sistemas das prestadoras "tem como único objetivo a fiscalização dos serviços regulados" e "não constitui violação do sigilo dos usuários.

Segundo a nota, “a alteração no Regulamento de Fiscalização não faculta à Anatel ou aos seus agentes o acesso às comunicações, ou seja, às conversas e mensagens trocadas entre os usuários, cuja obtenção continua a depender de mandado judicial, nos Termos da Constituição Federal". Do site G1 da Rede Globo

MEU COMENTÁRIO: Qual a confiabilidade do Ministério Público Federal?

ILEGAL E VERGONHOSO! ANATEL VAI ESPIONAR TODAS AS CHAMADAS TELEFÔNICAS. QUEBRA DE SIGILO TOTAL. É A 'STASI' PETISTA EM AÇÃO!

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis.

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

Em 31 de dezembro de 2010, a agência publicou no "Diário Oficial" a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Essas centrais se conectarão via internet às das operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi, em Minas; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das quatro operadoras no Rio. Nesses locais, o prazo para o início da operação é de até seis meses.

Haverá um cronograma para os demais Estados e, numa etapa seguinte, serão instaladas centrais nas empresas de telefonia fixa.

Essa rede permitirá conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.


Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo STJ.

Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados telefônicos e fiscais sem precisar recorrer à Justiça.


VAZAMENTO
Especialistas afirmam que não há como a Anatel garantir que essas informações sejam protegidas. Durante a campanha presidencial, dados fiscais de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e da filha do presidenciável José Serra (PSDB-SP), Mônica Serra, foram vazados por funcionários da Receita.
Atualmente, as teles móveis já são obrigadas a entregar dados contendo o registro de chamadas de seus clientes a pedido da Anatel.

A Folha apurou que, no início, as teles resistiram por se tratar de regra ilegal. Mas sucumbiram após a agência ter aplicado diversas multas.

Com o novo sistema, elas nem sequer serão consultadas pela agência. Mesmo assim, contestam a decisão da Anatel. Da Folha de São Paulo desta quarta-feira