Como afirmei em post mais abaixo, Dora Kramer divide com pouquíssimos jornalistas da grande imprensa brasileira a tarefa de informar e analisar sem meias palavras a podridão da política brasileira. Transcrevo após este prólogo o seu artigo de hoje que está no site do Estadão, intitulado 'Golpe de mão'.
Estamos , na verdade, perante a segunda etapa do plano petista de destruição das instituições democráticas e pasmem, são os parlamentares que preparam a pá e o cal que eles mesmos se encarregarão de lançar sobre o caixão com o cadáver da democracia quando este baixar à sepultura. E tudo isso se torna muito mais macabro quando se vê a forma covarde com que age a Oposição que tripudia sobre 44 milhões de votos que obteve na recente eleição presidencial, vira as costas para esse formidárel contigente de brasileiros que já se sentem órfãos da representação política e vêem passar um filme tosco cujo mocinho é um mineiro tendo como imediato sequaz um nanico baiano.
Quando vejo articulistas falarem sério ao render homenagens à amiga de Erenice, tenho vontade de vomitar.
O artigo de Dora Kramer faz o resumo da dessa ópera bufa que é apresentada aos súditos do reino encantado da feiticeira muda. Leiam:
Entende-se que o governo queira por meio de maioria controlar o Congresso. Foge ao preceito republicano da independência entre os Poderes, mas é do jogo do poder.
O que não se pode compreender e muito menos aceitar é que isso seja feito por meio de inconstitucionalidades embutidas em um projeto de lei. Inaceitável, tampouco, é que o Congresso seja tão submisso ao Executivo que se deixe usurpar em suas prerrogativas e ainda defenda ardentemente o direito do Palácio do Planalto de fazê-lo ao arrepio da Constituição.
Aconteceu anteontem na aprovação do novo salário mínimo na Câmara: a despeito da tentativa do deputado Roberto Freire (PPS) de impedir a iniquidade, foi aprovado um dispositivo do projeto de lei que retira do Congresso a discussão do valor do mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.
O truque é o seguinte: fica estabelecido que conforme a política para o salário mínimo até 2014, os parâmetros para se chegar à proposta do governo são aqueles acertados com as centrais sindicais em 2007 - PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período -, sendo o valor fixado por decreto ano a ano.
Bastante simples de compreender qual a consequência, pois não? Pois suas excelências integrantes da maioria governista (e também da oposição que não ajudou Freire no embate) preferiram fazer de conta que não entenderam.
Pelos próximos três anos, se o Senado aprovar o projeto tal como está, o governo fica livre dessa discussão no Congresso. Uma graça o principal argumento do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira: a medida elimina a "burocracia".
Eis, então, que temos o seguinte: os próprios parlamentares se consideram meros carimbadores das decisões do Planalto e veem o debate no Parlamento como um trâmite burocrático.
Por esse raciocínio, eliminar-se-iam quaisquer tramitações congressuais, deixando a decisão de legislar para o Executivo. Como ocorre nas ditaduras.
Caso o Senado aprove, Roberto Freire recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, baseada no dispositivo da Constituição segundo o qual o valor do salário mínimo deve ser fixado por lei. Não por decreto baseado numa lei estabelecendo os critérios para o cálculo.
Argumenta Freire: se for por decreto presidencial, só o poder público será obrigado a cumprir. A sociedade e a iniciativa privada poderão ignorar, pois seu parâmetro é a Constituição e não o Diário Oficial.
Levantou-se naquela noite de discussões e monumentais incoerências de posições passadas e presentes a seguinte questão: se o cálculo está fixado em lei e o governo tem maioria no Congresso, o debate é sempre inútil. Então, melhor que se eliminem os intermediários.
Nada mais confortável para o governo e nada mais deformado no que tange ao sistema democrático de representação. O Executivo fica desobrigado de negociar, as forças políticas representadas no Parlamento impedidas de se manifestar e o poder de um dos Poderes fica submetido a acordos feitos com as centrais sindicais.
É o império do gabinete. O que o governo disser será a lei que se substitui à Constituição, ao Parlamento e à sociedade.
O poder continua emanando do povo, mas desse jeito em seu nome não é exercido.
Dominado. A escolha de um réu (João Paulo Cunha) do processo do mensalão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara seria uma contradição em termos, caso a mesma comissão já não tenha sido presidida pelo notório deputado Eduardo Cunha.
Caso também mensaleiros, protagonistas de escândalos e réus de outros processos não estivessem sendo abrigados pelo governo federal e protegidos pelo PT, com vistas a promover uma "absolvição de fato".
Devido lugar. Evidência na sessão da Câmara que discutia o salário mínimo: na hora do vamos ver, as celebridades não participam. Recolhem-se ao lugar de onde nunca deveriam ter saído: a galeria das nulidades na política. 
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8 comentários:
Tenho dúvidas se em algum momento da história parlamentar brasileira houve um grupo tão afinado com a mediocridade. Não me recordo se o termo correto é oclocracia, mas tenho a convicção de que estamos mergulhados nesse sistema de governar. Homens medíocres, partidos medíocres, decisões medíocres. Como afirma um amigo meu: " Relaxa, não há nenhum perigo do Brasil dar certo". A esquerda sabe o que faz.
Ilustre blogueiro, essa artimanha de dar plenos poderes ao Executivo já está prevista no criminoso PNDH-3 do ex-governo Lula e que certamente será chancelado por mais este que aí está.
Quanto ao caso do salário mínimo, provavelmente, não ser mais objeto de discussão no Congresso, acho muito bom. É bom pra esse povinho de merda que recebe esse salário de fome e que votou nessa sebenta.
Blogueiro, o zé povinho do Brasil tem hímem complascente, quanto mais levam na cloaca ainda é pouco.
Que continuem engolindo PTralhas!!!
Hugo Chavez é o Banda Aguí, Manda Aquí com sua Guerrilheira "Dilma Russofe, a Durona", como disse em campanha pró-dilma e que ficou gravado em Video no Youtube. Parece que Chavez conhece mais a Dilma que o próprio Lula. Então seria a Dilma Chê Guevara Chavez cubana.
Todos assistem e se dobram perante seu Bajé Pajé Majé Majestade Bebibino em Feminino.
Em tempo, não foi ao acazo que um dito cujo deputado, ao se opor à tranferência de poder para Dilma, para decidir em cauza própria sobre o Mínimo enquanto perdurar seus dominios, disse: "Hugo Chavez ganhou" e todos fingem que não escutô o Bosquito Mosquito da Besguita Mesquita zuá, zuunnnn zuunnnn zuunnnn... É assim também que os americanos do Norte estão perdendo pro Barak Hussein, o King Cong da América.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta sexta-feira que o governo Dilma Rousseff começou de forma “autoritária” sua relação com o Congresso Nacional.
Aécio aponta pelo menos duas manifestações desse autoritarismo. A primeira teria sido declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual “a ordem’’ do governo era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo.
A segunda demonstração dessa tendência seria, segundo ele, o artigo que estabelece que o valor do benefício será fixado por decreto presidencial até 2014, a partir de política de reajuste já estabelecida.
“É lamentável que um governo comece sua relação tentando solapar uma prerrogativa constitucional do Legislativo, que é a de discutir e definir o valor do salário mínimo, que está explícita no artigo 7º da Constituição’’, afirmou o senador tucano.
Apesar de saber que o governo não terá dificuldade em ver sua proposta aprovada no Senado, Aécio diz que pretende mobilizar a oposição e chamar a atenção de senadores da própria base dilmista para que reajam ao dispositivo do projeto de lei do salário mínimo.
A ideia é fazer uma mobilização e, se necessário, apresentar uma Adin (Ação Direta de Iconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal). “É fundamental que envolvamos o Supremo nessa discussão, que é crucial para a independência do parlamento’’, disse o mineiro.
Petistas criticam fala de Aécio sobre 'autoritarismo' de Dilma.
Petistas reagiram nesta sexta-feira à declaração do senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticando a relação da presidente Dilma Rousseff com o Congresso.
"Aécio governou com leis delegadas, a pior forma de desprezar o Legislativo. Pelo visto, ele quer competir com o Tiririca, como comediante", afirmou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O tucano apontou pelo menos duas manifestações desse autoritarismo. A primeira teria sido declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual "a ordem'' do governo era que a base votasse os R$ 545 para o mínimo. A segunda demonstração seria o artigo que estabelece o aumento dos salários mínimos dos próximos anos por decreto presidencial.
"Dilma não propõe nenhuma 'lei delegada'. Ela respeita o Congresso e disputa no voto", rebateu Berzoini pelo Twitter.
A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar normas cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados.
Oposição???
Quem disse haver oposição???
Em Banânia só há situação!
PSDB-PT-PTB-PMDB esquerzofrênicos são!!!
Por isso, eu sou FÃ dela!
Vida longa à Dora Kramer!
Essa sim faz análise séria, não essa cambada chapa branca q tomou conta da maioria da imprensa nacional. Quem dera todos fossem tão isentos qto ela... A imprensa nacional seria muito diferente!
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