Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato. O procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, no entanto, agora quer modificar essa situação. No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo à representação.
Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como mensalão. A assessoria de Lula foi procurada, mas não prestou nenhum esclarecimento à reportagem do Congresso em Foco.
As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004. Nesse período, o governo criou as condições para o BMG – banco por onde circulou o dinheiro do mensalão, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza – administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.
O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.
“O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação.
Para ele, os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao mensalão. “Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados” continua.
Cartas da Previdência
De acordo com Pastana, as provas que responsabilizam Lula vêm do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS. As cartas, com timbre da Presidência e assinadas pelo próprio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a existência do sistema de crédito consignado administrado pelo BMG. Como consequência, o banco, com apenas dez agências no país, faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos de empréstimos com os aposentados. Além do BMG, o único banco habilitado a também operar tais empréstimos era a Caixa Econômica Federal, que tem mais de duas mil agências espalhadas pelo país. Graças à carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa. Leia Mais
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3 comentários:
BuxaPuxa! Neste Dia, Aluizio só aparece com Boba Boma Pomba Bambal Pombal. Se é de Bomba que o Bobo Bosta Gosta, então vem mais Bomba.
A medalha de Genuino é mais uma bofetada de Jobin no Roto Rosto e no Sub Subrebo Supremo. Pergunte a Baria Bebalha Maria Medalha se gosta de ficá pendurada no Gebuino Jezuino.
Jebuino Jezuino Genuino, o Bonde Bondeborô Gondegorô Condecorô. O Genuino Gondegolado Condecolado Beca per não possuir Decôro. Beba Bega Pega Peca é a Beca ou o Baga Pega e Peca? A Ibeli Balbati Ideli Salvati é Binis Minis-Tla da Beca Besca Peca Pesca pra cuidá do Bebado Begado Pegado Pecado Pescado. Beba isso se Budé Pudé.
Nelson Jobim não cabe nas roupas que veste: as arrobas excedentes estufam o paletó, explodem botões, derramam-se sobre a cinta e alimenta a aflitiva sensação de que a calça vai explodir a qualquer momento. Jobim também não cabe nos cargos que ocupa. Vive exercendo funções paralelas, que sempre comprometem (e frequentemente desmoralizam) a atividade principal.
Deputado constituinte, achou acanhada demais a missão de juntar num único texto as centenas de propostas aprovadas pelo plenário. Por conta própria, redigiu dois artigos que nunca foram votados, infiltrou-os na montanha de vogais e consoantes, só confessou o crime alguns anos mais tarde e jamais identificou os passageiros clandestinos da Constituição brasileira.
Ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, confirmou a participação no furto do sino da faculdade de direito que cursou e seguiu ganhando dinheiro como consultor jurídico de uma grande empresa gaúcha. Ministro do Supremo Tribunal Federal, nunca soube localizar com precisão a fronteira que separa o juiz do político.
Foi o que soube o país no inverno de 2005, quando o escândalo do mensalão encontrou Jobim na presidência da corte. Favorecido pelo recesso de julho, nomeou-se Primeiro Magistrado e fundou uma estranha contrafação da Pastoral Carcerária especializada em livrar da cadeia delinquentes de estimação. Em funcionamento 24 horas por dia, a usina de habeas-corpus preventivos montada por Jobim permitiu que dezenas de meliantes desafiassem a CPI dos Correios sem medo da gaiola.
Ministro da Defesa do governo Lula, promoveu-se a general, almirante e brigadeiro. No começo do ano, botou na cabeça que é o 12° ministro do STF, trajou uma toga imaginária e começou a interferir abusivamente no julgamento do processo do mensalão. Foi por isso que transferiu José Genoíno do banco dos réus para o gabinete de assessor especial. É por isso que acaba de condecorar o mensaleiro juramentado.
Augusto Nunes - Veja.
Segue em frente.
Lula não cometeu a Litita, por isso, não cometeu a Ilícita sai Ilebo Ilezo. Resbonsabel Responsavel é quem degretô o Degreto Decreto. Quem degreto o Degreto Decreto em 2006, não foi o Lula, foi a Governo anterior.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirma que a concessão de Passaporte cumpre decreto federal; Ministério Público Federal deve ir à Justiça.
"Decreto federal", na liguagem dos pestistas que protegem o Lula, o Prezidenti não é o responsavel, é a Bederation e não o Bederasta Pederasta e Confederation, istoÉ, não foi nenhum Johninguém.
O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, negou nesta segunda-feira, 9, em nota oficial, que a concessão de sete passaportes diplomáticos destinados a quatro filhos e três netos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, tenha sido irregular. Porém, o texto não informa se os documentos foram recolhidos ou devolvidos.
O comunicado é uma resposta ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) que considerou a concessão dos documentos irregular. No começo de abril, o MPF exigiu a devolução e cobrou explicações do Itamaraty. O MPF deve recorrer à Justiça para resolver a questão.
“Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006. Não existem, no entendimento deste ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos”, diz o texto oficial.
O Ministério Público Federal chegou à conclusão de que a concessão dos documentos foi irregular depois de analisar 328 passaportes emitidos em caráter excepcional pelo Ministério das Relações Exteriores de 2006 a 2010.
O MPF/DF informou que os documentos foram concedidos em caráter excepcional, em razão do interesse do Ppaís. Mas, para o Ministério Público Federal, as justificativas são impertinentes.
Manoel Pastana para Ministro da Justiça de General Heleno!!!
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