LEWANDOWSKI AFIRMA QUE MENSALÃO NÃO PRESCREVERÁ

Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos.

Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?

Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.

Por que não libera até maio?

Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.

O sr. está deliberadamente segurando o processo?

Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.

Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver...

Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.

O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?

Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo. 

E o risco de prescrição, existe?

Não é possível cogitar prescrição antes de conhecer a pena em concreto a ser eventualmente aplicada aos réus. Lembro que, segundo o artigo 109 do Código Penal, as penas de 1 a 2 anos, por exemplo, prescrevem em 4 anos. Acima desse patamar começam a prescrever em oito anos. No caso deste processo, o marco inicial da prescrição é a data do recebimento da denúncia, que ocorreu em agosto de 2007. Não há, portanto, a menor possibilidade de ocorrer a prescrição enquanto o processo estiver sob minha apreciação.

Como vê a cobrança de colegas pela liberação do processo?

Não existe cobrança de colegas. Isso seria inadmissível, mesmo porque nenhum juiz da Suprema Corte pode ser pressionado por quem quer que seja. Não ignoro, porém, que determinados ministros têm externado publicamente a opinião de que o processo precisa ser julgado ainda este semestre. Trata-se, porém, de uma manifestação de caráter pessoal, que não expressa o consenso da Corte. Do site do jornal O Estado de São Paulo

QUANTO CADA MENSALEIRO RECEBEU DO PT

Marcos Valério, operador do mensalão, passeia perto do Congresso

"Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber." É assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) qualifica o mensalão, nas alegações finais do processo. E a explicação da PGR é cristalina: "No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida (...), a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada". Para chegar a esta síntese do maior escândalo de corrupção da história do país, agora prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público reuniu as mais variadas evidências de recebimento de propina — testemunhos, recibos, livros contábeis, laudos, TEDs, DOCs, entre outros — e, a exemplo das CPIs que se debruçaram sobre o assunto, mostrou sua correspondência com a votação de matérias caras ao governo. Infográfico de VEJA.com aponta os beneficiários do esquema, as datas, os valores, os intermediários e as votações citadas na denúncia.

O conjunto de provas é suficiente para afastar as principais teses da defesa dos mensaleiros. A recorrência dos saques em dinheiro e do uso de laranjas — motoristas, assessores, a mulher, o irmão, o contínuo —  evidencia que os beneficiários do valerioduto não ignoravam a origem ilícita do dinheiro. E a correspondência entre votações e os saques desautoriza a versão de que se tratava de pagamentos desinteressados ou casuais. Quanto a isso, a PGR cita na acusação trecho do relatório final da CPI dos Correios que apontou, como exemplo, que nos dez dias anteriores ou posteriores à votação da Reforma Tributária ocorreram 18 visitas à agência do Banco Rural em Brasília e foram retirados R$ 2.020.000 do valerioduto.

O julgamento do mensalão está previsto para o mês que vem —  só falta o ministro Ricardo Lewandowski concluir a revisão do processo. Em suas alegações finais, a PGR "espera sinceramente que a atuação do Supremo Tribunal Federal (...) servirá de exemplo, verdadeiro paradigma, para o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade a fim de que os atos de corrupção, mazela endêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário". Do site da revista Veja

MENSALÃO: A HORA DA SENTENÇA!

Tudo que você queria saber sobre o escandaloso mensalão

Neste momento a Nação perplexa assiste às manobras espúrias de Lula e seus sequazes destinadas a fazer crer que o maior escândalo da República teria sido uma farsa.

A protelação do julgamento desse caso escandaloso custa bilhões de reais ao país, haja vista que as manobras do PT ocupam as instâncias estatais, desviam o foco daquilo que interessa à Nação, levam as instituições democráticas ao descrédito e, em especial o Poder Judiciário. 

Decorre daí que o julgamento do mensalão torna-se imperioso não apenas para punir os criminosos acusados nesse processo, mas para reafirmar a vontade nacional eminentemente majoritária que defende a democracia e a liberdade e repudia as ações subversivas do PT no seu intento de cubanizar o Brasil.

Sete anos após a eclosão do escândalo, o Supremo Tribunal Federal prepara-se finalmente para julgar os réus do mensalão. Passo a passo, entenda o trâmite do processo, as manobras dos acusados e as principais decisões tomadas pela corte. Clique AQUI para saber todos os detalhes do deletério MENSALÃO

CPI DO HOMEM-BOMBA É COMO QUIMIOTERAPIA. PODE SALVAR O PACIENTE MAS DEIXA-O ESTROPIADO.

Esta matéria que está no site do jornal O Estado de São Paulo (transcrevo abaixo) mostra que a CPI do Cachoeira, o Homem-Bomba, tem poder destrutivo incalculável. Mais ou menos como a quimioterapia que pode salvar o paciente enquanto deixa-o estropiado. Por isso a Dilma, flanando com 77% de aprovação, segundo pesquisa Ibope, vê no estratagema de Lula, homem tido como muito esperto, um grande ventilador no qual pode ser atirado material orgânico em decomposição capaz de afogar o Palácio do Planalto.

Há quem diga que o processo do mensalão acaba se tornando coisa de ladrão de galinha, ante à capilaridade gigantesca do cipoal de corrupção que pega desde obras como o tal PAC, Copa do Mundo, lanchas, pacotes de dinheiro, dólares em cuecas e calcinhas, enfim, toda a sorte de sacanagens e mutretas que envolvem gente de todos os partidos em todo o país.

Em meio a esse turbilhão de iniqüidades a CPI tem tudo para se transformar num caldeirão infernal de intrigas, acusações e, sobretudo, vinganças.

Sem contar o fato de que possa surgir um novo deep-throat, no estilo do ex-deputado Roberto Jefferson. Leiam:

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta sexta-feira, 13, por duas horas e quarenta minutos na subsede da Presidência, na Avenida Paulista, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a ele que tenha cautela ao incentivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira - que investigará laços de políticos e agentes privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais. A presidente teme que as investigações respinguem em seu governo.

Ao lado do presidente do PT, Rui Falcão, Lula tem sido um dos principais incentivadores da CPI do Cachoeira. Eles entendem que com a CPI será possível provar que não houve o mensalão - maior escândalo do governo do PT, ocorrido em 2005, em que parlamentares da base aliada votavam a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto em troca de uma remuneração mensal, conforme o relatório da CPI dos Correios.

Embora não tenha se manifestado publicamente sobre a CPI, há informações de bastidores do governo de que Dilma acha que existe uma possibilidade forte de a CPI prejudicar sua administração. A visão é compartilhada por petistas mais comedidos, que temem a utilização da CPI como palco de vingança política.

Essa ideia foi reforçada depois da volta de Dilma dos Estados Unidos. Recados do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que chegaram à presidente classificam a CPI como “de alto potencial destrutivo”.

“O alcance dessa CPI é inimaginável. Só a empresa Delta Construções (que aparece nas gravações telefônicas feita pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e recebeu R$ 4,13 bilhões do governo federal por obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) - está presente em quase todo o País, principalmente na construção e reforma de estradas”, disse o senador Delcídio. “Eu já fiz vários alertas sobre isso. Estão brincando com fogo”, afirmou ainda o senador petista.

Delcídio foi o presidente da CPI dos Correios, que apurou o escândalo do mensalão, e sabe que, uma vez em funcionamento, o desdobramento das investigações é algo incontrolável.

A conversa entre Lula e Dilma teve início às 15h10 e terminou às 17h50. Desta vez, o ex-presidente é que foi se encontrar com Dilma, no gabinete de trabalho da presidente em São Paulo.

Para auxiliares da presidente, ela quis falar com Lula para demonstrar a preocupação com a CPI e com a agitação política que pode ocorrer no Senado, que ainda tem de votar projetos de interesse do governo. Entre eles, a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitirá a mudança no indexador que corrige as dívidas dos Estados com a União.

Conforme bastidores do Planalto, a presidente tem recebido as informações sobre a CPI do Cachoeira sem mudar a expressão do rosto. Não faz comentários, apenas ouve. Os que a conhecem bem já conseguem interpretar a reação. Sempre que se mostra impassível, Dilma está dizendo que não gostou do que ouviu.

Entre os auxiliares mais próximos, Dilma deixou a impressão de que está aborrecida com a forma como o PT está se comportando em relação à CPI. Do site do jornal O Estado de S. Paulo

MINISTRO TOFFOLI DIZ QUE NAMORAR ADVOGADA QUE DEFENDEU RÉU DO MENSALÃO NÃO SERÁ RAZÃO PARA IMPEDIMENTO DE JULGAR PROCESSO DOS MENSALEIROS

No dia de sua posse no STF, irmão de Toffoli beijou Lula

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o fato de ser namorado da advogada Roberta Rangel não o torna impedido para julgar o caso do mensalão.

"É uma relação de namoro, que já perdura há alguns anos. Não moramos juntos e não temos filhos", diz ele, citando o que caracterizaria uma união estável -isso o tornaria impedido pela lei de julgar o caso, já que Roberta participou ativamente da defesa de um dos réus do maior escândalo da era Lula.

Em agosto de 2007, quando era sócia de Toffoli em um escritório, Roberta fez a sustentação oral da defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do Supremo.

A participação de Roberta vem sendo comentada no meio jurídico em Brasília desde que a revista "Veja" revelou que ela tinha atuado na defesa de réus do mensalão.

Ela deixou o caso em 2009, no ano em que Toffoli foi nomeado para o STF.

A revelação da participação da namorada de Toffoli se soma a um outro questionamento à possível participação do ministro no julgamento, já que ele foi advogado do PT e trabalhou com o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado na denúncia como "chefe de quadrilha".

O artigo 252 do Código do Processo Penal veda a participação de um juiz em um caso que tenha a participação de cônjuge ou de parente até o terceiro grau.

A Constituição determina que uniões estáveis são equiparáveis a casamentos, mas Toffoli afirma que "é uma relação de namoro, que já perdura há alguns anos". "Não moramos juntos e não temos filhos", diz.

Para configurar a união estável, a lei exige, além de uma relação pública e duradora, a comprovação de que ambos têm a intenção de constituir uma família.

A sustentação oral feita por Roberta é um dos momentos mais importantes do exercício da defesa. É quando o advogado apresenta, pela última vez antes do julgamento, a versão de seu cliente a respeito das acusações.

O ministro tem dito a pessoas próximas que ainda não se decidiu se julgará, ou não, o mensalão. Em sua avaliação, não existe qualquer fato que o deixe "impedido" de participar do caso, mas ele ainda avalia a possibilidade de declarar sua "suspeição".

O impedimento e a suspeição são dois institutos jurídicos que existem para garantir a imparcialidade do julgamento. Enquanto o primeiro é gerado por questões objetivas, como a participação de cônjuge no caso, o segundo leva em conta avaliação íntima de cada juiz envolvido.

Toffoli afirma que deixará para decidir sobre sua atuação quando o julgamento estiver mais próximo -isso depende da revisão do voto do relator pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Essa mesma situação ocorreu na análise da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Na ocasião, ele era advogado-geral da União e a instituição chegou a apresentar, em sua gestão, um parecer sobre o caso do italiano.

Toffoli nunca assinou nenhuma peça sobre aquele processo, por isso não se considerou impedido. Na véspera do julgamento, porém, se declarou suspeito e não participou da decisão. Da Folha de S. Paulo deste domingo

JORNALISTA FAZ REVELAÇÃO ATERRADORA SOBRE PROCESSO DO MENSALÃO! "A TENDÊNCIA ERA AMACIAR PARA JOSÉ DIRCEU"!

Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de 10 minutos. Mas qualquer das frases que anotou valia manchete.

“A tendência era amaciar para o Dirceu”, revelou de saída o ministro, que atribuiu o recuo dos colegas a pressões geradas pelo noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, queixou-se. Mais algumas considerações e o melhor momento do palavrório: “Todo mundo votou com a faca no pescoço”.  Todo mundo menos ele: o risco de afrontar a opinião pública não lhe reduziu a disposição de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”. Só Lewandowski ─ contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha. “Não ficou suficientemente comprovada  a acusação”, alegou. O mesmo pretexto animou-o a tentar resgatar também José Genoíno. Ninguém divergiu tantas vezes do voto de Joaquim Barbosa: 12. Foi até pouco, gabou-se na conversa com Marcelo: “Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”. Leia MAIS na coluna do jornalista Augusto Nunes 

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SUPREMO APAGÃO! STF TIRA DE REGISTRO PROCESSOS CONTRA AUTORIDADES DESDE 1990!

O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.

Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de "nada consta" do STF.

A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Ou seja, o "nada consta" das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um "nada a constar" no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF. Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte. Todos são processos públicos.

A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.

Tribunal alega evitar violação de intimidade

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito.

Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356.

"Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica", informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal.

- Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social - contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa.

Ação contra deputado permanece de fora

Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas.

Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual.

Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. No caso da AP 527, nem isso é possível. A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes. Do site do jornal O Globo

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MINISTRO JOAQUIM BARBOSA CONCLUI RELATÓRIO DO PROCESSO DO MENSALÃO. JULGAMENTO DEVERÁ ACONTECER EM MAIO DE 2012.

Barbosa enviou o relatório para o revisor Lewandowski

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão - o maior escândalo do governo Lula e da História do PT - e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. "O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão", diz o relatório.

A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de "lamentável equívoco". Leia MAIS

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IMPUNIDADE ANUNCIADA: A ARTICULAÇÃO DO PT PARA ABSOLVER A QUADRILHA DO MENSALÃO

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Em fevereiro de 2006, o desembargador Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Era o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país. 

Ao ser entrevistado por emissários do Planalto e conversar com Lula antes da indicação, Lewandowski já tinha plena consciência de que teria, nos anos seguintes, a missão de julgar o processo que resultaria da revelação de que o governo do PT pagara mesada a parlamentares em troca de apoio político.

O ministro não só conhecia essa realidade como era próximo a figuras de proa do partido. Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical do petismo, e professor com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo, ele conhecia a família Lula desde jovem. 

Sua mãe, por exemplo, era vizinha da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Relações pessoais com poderosos não impedem ninguém de assumir cargos públicos de relevo. Para assentos no STF, são exigidos notório saber jurídico e reputação ilibada. Além desses dois requisitos constitucionais, espera-se de um ministro da suprema corte independência com relação ao presidente da República que o indicou. É nessa seara que a movimentação de Lewandowski tem causado apreensão.

Desde que foi empossado, sua atuação só chamou atenção quando foi portadora de maus presságios — para a opinião pública e as instituições — sobre o caso do mensalão. Na semana passada, essa situação chegou ao paroxismo. 

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo em 2013 — o que prorrogaria ainda mais o desfecho do caso, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2012. 

Por trás de uma questão meramente temporal há uma série de desdobramentos políticos, todos eles favoráveis ao PT e à camarilha que figura como ré no processo. O próprio Lewandowski admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos mensaleiros. Entre os quais, o de formação de quadrilha, acusação que pesa sobre os ombros do comissário José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil. Leia AQUI a reportagem de Veja na íntegra

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DEFESA DE MARCOS VALÉRIO QUESTIONA AUSÊNCIA DE LULA COMO RÉU DO MENSALÃO

Em sua defesa final apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, questiona a ausência do ex-presidente Lula entre os 38 réus da ação penal que deve ir a julgamento em 2012.
 
Valério se diz inocente, mas alega que, se fosse procedente a acusação da Procuradoria-Geral da República, ela deveria incluir também os mandantes do esquema de compra de apoio político, entre eles o ex-presidente.
 
Diz a defesa que a acusação é um "raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio presidente LULA [em maiúsculo]".
 
Lula informou, via assessoria, que não se manifestará sobre a defesa de Valério.
O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, diz que a participação de Valério foi "exagerada" na denúncia da Procuradoria para deslocar o foco dos verdadeiros "protagonistas políticos", citando novamente Lula.
 
"A classe política (...) habilidosamente deslocou o foco das investigações dos protagonistas políticos (LULA, seus ministros, dirigentes do PT etc) para o empresário (...) dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve", diz trecho da defesa.
 
Marcos Valério foi apontado pelo Ministério Público como o operador do mensalão, revelado pela Folha em 2005.
 
Nas alegações finais do Ministério Público, enviadas ao STF em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a condenação do publicitário pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.
 
Para a Procuradoria, Valério foi apontado como o "líder do núcleo operacional e financeiro". No mesmo documento, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) foi definido como "chefe de quadrilha".
 
A defesa de Valério nega, ao longo de 148 páginas, a existência do esquema.
Diz que os pagamentos efetuados por ele, a pedido do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, ocorreram para quitar dívidas da campanha eleitoral de 2002, quando Lula foi eleito presidente.
 
Valério alega que nunca ficou provado que os pagamentos foram feitos com dinheiro público.
 
Neste ponto, o publicitário ressalta que a Visanet, apontada como uma das fontes de recursos do mensalão e na qual o Banco do Brasil tem participação acionária, é uma empresa privada.
 
Ao final, a defesa de Valério diz que sempre contribuiu com as investigações, apontando aqueles que receberam dinheiro por seu intermédio.

PERDÃO JUDICIAL
Por esse motivo, o publicitário afirma que, caso seja condenado, deveria receber perdão judicial ou redução de pena, graças a sua colaboração com a Justiça.
 
"É relevante considerar, na injusta e absurda hipótese de condenação, que Marcos Valério Fernandes de Souza, desde o inicio das apurações dos fatos, teve decisiva atuação como 'réu colaborador' (...) [quando por exemplo] forneceu a lista de todas as pessoas que receberam recursos financeiros, indicadas pelo PT", finaliza. Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira

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MENSALÃO: CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA NÃO PRESCREVE NESTE MÊS DE AGOSTO, SEGUNDO AFIRMAM ESPECIALISTAS.

 Não há risco de que os crimes do chamado esquema do mensalão prescrevam antes do julgamento do caso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A hipótese de que o crime de formação de quadrilha – pelo qual 22 dos 38 réus são acusados – prescreveria ainda este ano, em meados de agosto, foi comentada na imprensa. Prescritos os crimes, há a extinção da punibilidade, ou seja, o Estado perde o direito de punir os agentes.

Segundo especialistas ouvidos por Última Instância, contudo, a prescrição não acontecerá este ano.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) lista os crimes que teriam sido cometidos pelos acusados de participar do suposto esquema de desvio de recursos para caixa-dois de campanha e compra de apoio parlamentar: formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta e falsidade ideológica.

Dentre os delitos, aquele que tem prazo de prescrição mais baixo é o de formação de quadrilha: oito anos a contar da data do crime. A formação do suposto grupo criminoso, de acordo com a PGR, se deu em 2003. É isso que tem levado à tese da prescrição em agosto desse ano.

Helena Regina Lobo da Costa, diretora executiva do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e professora da USP e da GVLaw (Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas), explica que o crime de quadrilha ou bando é um crime permanente. “Como exemplo clássico de crime instantâneo temos o homicídio. Nestes casos, a prescrição começa a contar da consumação do crime. Nos crimes permanentes, contudo, o termo inicial da prescrição é o momento em que cessa a permanência”. Segundo a professora, a previsão legal do crime de quadrilha ou bando usa o verbo associar. Enquanto durar a associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes, o delito ainda é praticado, sendo este o caso de um crime permanente.

Ou seja, como a associação do grupo do mensalão teria cessado em 2005, quando o esquema foi levado a público pelo deputado cassado Roberto Jefferson, o prazo prescricional começaria a contar a partir daí, vencendo em 2013. Leia MAIS

NA ÚLTIMA SEMANA DESTE MÊS DE AGOSTO PRESCREVE O CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA DOS ACUSADOS DO MENSALÃO. ALÔ STF!

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição. 
 
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada. Leia MAIS

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDE AO STF CONDENAÇÃO DE 36 RÉUS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO MENSALÃO

Gurgel encaminou o pedido. Agora depende da pauta do STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 36 réus envolvidos no processo do mensalão. Gurgel encaminhou o pedido ao STF, que deverá estabelecer um prazo para que os advogados dos réus apresentem suas defesas finais. O encaminhamento da votação ainda depende de um pedido para que o processo seja incluído na pauta de julgamentos do Supremo, ação que caberá ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

Gurgel recomendou a absolvição apenas do ex-ministro da Comunicação Social, Luiz Gushiken, e de Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto (PR). Todos os outros réus devem ser considerados culpados, de acordo com o relatório do procurador-geral, para quem ficou clara a existência de um esquema de corrupção. O ex-ministro da Casa Civl, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o publicitário Marcos Valério fazem parte da lista dos réus.

Mensalão - O escândalo do mensalão foi a maior crise política do governo Lula (2003-2010). Em 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo. Cada deputado custava cerca de 30 000 reais ao mês. A fatura era paga com dinheiro público, desviado por um esquema criado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e por Marcos Valério.

Pressão - Além de encontrar infindáveis maneiras de adiar o julgamento do processo, a defesa dos envolvidos na quadrilha tem artimanhas para reconstruir a imagem dos acusados – e tentar coagir o Supremo. Os mensaleiros são hoje representações idealistas, criadas para imprimir na opinião pública uma imagem irreal dos envolvidos. Para se ter uma ideia, em abril, Genoíno foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa. A ideia é mostrar que o ex-deputado ocupa um cargo relevante, subordinado diretamente a Nelson Jobim, ex-ministro do STF. A mensagem subliminar é que um ex-magistrado da envergadura de Jobim não ousaria nomear um criminoso para um cargo de tanta confiança. João Paulo Cunha, que presidia a Câmara no período do escândalo, facilitava contratos a financiadores do esquema e usava o dinheiro da propina, assumiu a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Já Dirceu, que se dedicou aos negócios, fazendo meteórica carreira como despachante de empresas nacionais e estrangeiras com interesses em decisões de órgãos estatais, voltou com força total ao jogo político na eleição que levou Dilma Rousseff à Presidência, já esteve diversas vezes no Palácio do Planalto neste ano e não perde um holofote. No velório do ex-vice-presidente José Alencar, ficou a poucos metros dos ministros do STF Gilmar Mendes e Ellen Gracie, que vão julgá-lo no processo do mensalão. Dirceu chegou, inclusive, a despontar como candidato a ministro do governo Dilma. As nomeações de mensaleiros para postos estratégicos do governo têm o único e claro objetivo de conferir a eles algo que a investigação oficial lhes tirou: respeitabilidade. É uma maneira de tentar conseguir a absolvição perante os cidadãos, para, depois, contar com uma aposta na tradição do Supremo Tribunal Federal de não condenar políticos. Do site da revista Veja

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MANOBRA PODE MELAR JULGAMENTO DO MENSALÃO

Um dos principais temores que rondam o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, está sendo resolvido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos seis ministros estariam dispostos a mudar o entendimento da Corte para evitar que, em caso de renúncia de réus com foro privilegiado, o caso deixe de ir a julgamento.

O processo foi aberto há quatro anos para apurar o esquema de pagamento de propina a deputados da base do governo Lula. Depois de ouvidos os depoimentos de mais de 600 testemunhas e produzidas centenas de documentos, tudo pode ser posto a perder se, na véspera da decisão final, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciarem. Eles são os únicos entre os 38 réus que ainda têm direito a foro especial e, por isso, o caso é mantido no STF. Em caso de renúncia, a regra é clara: o processo seria transferido para a primeira instância do Judiciário, com a possibilidade de ser totalmente refeito. A chance de prescrição dos crimes antes do julgamento seria grande.

Julgamento somente em 2012

Seis ministros ouvidos pelo GLOBO argumentaram que não se pode perder todo o trabalho em virtude de uma manobra dos réus. Portanto, mesmo que os dois parlamentares renunciem ao mandato às vésperas do julgamento, o grupo deverá ser julgado pelo plenário do Supremo. O relator calcula que o julgamento seja marcado para fevereiro ou março de 2012. Na quinta-feira, o processo tinha 213 volumes e 484 apensos. Só na parte dos volumes, há um total de 45 mil páginas. Do portal do jornal O GlobO - Leia MAIS

PROCURADOR GAÚCHO ENQUADRA LULA NO PROCESSO DO MENSALÃO E ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL AO PGR

Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato. O procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, no entanto, agora quer modificar essa situação. No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo à representação.

Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como mensalão. A assessoria de Lula foi procurada, mas não prestou nenhum esclarecimento à reportagem do Congresso em Foco.

As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004. Nesse período, o governo criou as condições para o BMG – banco por onde circulou o dinheiro do mensalão, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza – administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.

O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.

“O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação.

Para ele,  os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao mensalão. “Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados” continua.

Cartas da Previdência

De acordo com Pastana, as provas que responsabilizam Lula vêm do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS. As cartas, com timbre da Presidência e assinadas pelo próprio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a existência do sistema de crédito consignado administrado pelo BMG. Como consequência, o banco, com apenas dez agências no país, faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos de empréstimos com os aposentados. Além do BMG, o único banco habilitado a também operar tais empréstimos era a Caixa Econômica Federal, que tem mais de duas mil agências espalhadas pelo país. Graças à carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa. Leia Mais

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SURGE MOVIMENTO NACIONAL PARA EVITAR QUE PROCESSO DO MENSALÃO CADUQUE. GRANDE MOBILIZAÇÃO PELA INTERNET!

Para mensagem online ao STF clique AQUI

Está em curso campanha na internet com o objetivo de entupir o ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator de mensalão, de telegramas e mensagens na próxima segunda-feira, quatro de abril. Os organizadores do movimento dizem que será uma espécie de passeata no gabinete do ministro. O objetivo é que milhares de pessoas enviem mensagens cobrando atitude e celeridade para evitar que o processo do mensalão deixe de ser julgado pelo Tribunal.

Os organizadores orientam: "O telegrama a Barbosa pode ser mandado via online, via telefone ou mesmo pela agência dos Correios mais próxima de sua casa (nesse caso, deve ser enviado no sábado, dia 02/04, porque as agências não abrem domingo). O endereço para envio é: Ministro Joaquim Barbosa - Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes – CEP 70175-900".

Esta ação política está sendo desencadeada agora porque em agosto um dos crimes, o de formação de quadrilha, ficará prescrito. Do Blog do Ilimar Franco de O Globo

AQUI O EMAIL DO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA:  gabminjoaquim@stf.gov.br

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