O relator do projeto do Código Florestal na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta terça-feira (24) que um dispositivo no Regimento Interno da Casa impede a modificação do seu relatório para que o acordo defendido pelo governo, em torno das Áreas de Preservação Permanente (APPs), seja firmado com os líderes partidários.
Segundo Rebelo, a discussão do relatório já foi encerrada na sessão de 11 de maio, quando o texto foi lido no plenário da Casa, e não haveria mais espaço regimental para apresentação de emendas, o que forçaria o governo a tentar modificar o texto no Senado.
“A dificuldade [em modificar o texto] não é do relator. É do regimento. E por que é do regimento? Como a discussão foi encerrada, haveria de se encontrar uma emenda, e a emenda não está pronta, tanto é que o governo trouxe agora. Não há mais espaço regimental para a apresentação de emendas porque a discussão foi encerrada”, afirmou Rebelo.
A emenda proposta pelo governo foi debatida em uma reunião na Casa Civil da qual participaram o ministro Antonio Palocci, o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Depois do encontro, Vaccarezza e Luiz Sérgio deixaram o Palácio do Planalto e voltaram ao gabinete da liderança do governo na Câmara para apresentar a proposta aos demais líderes partidários da base.
Segundo Rebelo, como o entrave regimental foi constatado, os dois retornaram ao Planalto para uma nova conversa. Resta saber se o governo tentará encontrar uma forma de driblar o regimento da Câmara para incluir mudanças no texto.
A emenda defendida pelo governo garantiria a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. Nesta segunda, o governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da área total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.
A sessão extraordinária para votar o tema no plenário da Câmara dos Deputados começou por volta das 10h. Enquanto não há acordo, parlamentares utilizam os microfones para tratar de temas diversos.
Rebelo disse concordar com a emenda, mas afirmou que não “aguentava mais” modificar o texto do Código Florestal.
“O governo propõe que, quando a mata ciliar chegar a um limite de 20% das propriedades em APPs, que ela pare por aí. Porque, se passar, vai significar a expulsão do agricultor dessas áreas. Eu acho que essa evolução é importante. O problema é que não há uma emenda que permita a votação desse texto pelo plenário", disse.
Mas, segundo ele, "como se trata de uma ideia razoável, creio que ela pode acompanhar o projeto quando ele for para o Senado. E o Senado aperfeiçoá-lo, porque eu, como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse feixe de lenha e carregá-lo nas costas por mais tempo. Acho que é o momento de votarmos na Câmara e deixarmos que o Senado também realize seu trabalho.” Do portal G1CLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER
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Um comentário:
Só pra não perder o Bondi da História.
Quem é o Código e quem é a Floresta Florestal? O que occore nesse ebizódio, é o mesmo que motivô brigas e mais brigas por um Meio e um Abí Ambi chamado de Ambiente em que todos vivem aqui.
Não é Código, Código é para codibica codificá o Bodi, conhecido por "Bodi de espiação". Bodi variou muito, dependendo de quem pronuncia.
Bodi em Bondi e o Bondinho, chamado de "o Bondi da História" que mudam pra Gondi e Condi e muitas Conditiones Condiciones e até o Condicional e disto, a Bondoleba em Condoleza e con dureza pra quem pega ponga no Bondi.
O Bódi Bódigo eu vos Bendigo mendigo e vai mendigá o Ban Bão Pan Pão que diabo abazzo amassô. Porém, o Bodi é God que ao inverso é Dog e Dógma Godificado em Código, ah, my God! O Godi foi pronunciado Gôndula e com "L", foi mudado prá Gold e Bold em Wolld World e Word.
Você está com a Balabla Palabla Palavra, bode pode ablar. Quem Bode bode, quem não bode se sabode em quem pode pode, quem não pode se sacode e Poder é seu. A Lola e Lyla Lula Lyra Loyra foram debloladas em defloradas, o mesmo que esbublada em estubladas e estupradas é deplorável!
Para disfarse, um Babre Badre Padre disse que é a Floresta e as Bloles as Flores e Bata Mata Batal Matala em Natal e Mata e o Bato Mato, "eu te mato, te dou um Ultimato", então ficou assim entendido, a Mata o Mato e a Mata Virgem. Virgem Maria! o Bato Blosso em Mato Grosso Glossolalia.
No Bim Fim das Botas Bontas Gontas Contas contadas, os crimis foram abafados e disfarsados e dizem que é a Ibunidade Impunidade Imunidade.
God Códificado e Lola deflorada em Bloleta Blolesta Floresta e uns chamados de Florestan e Florentinos.
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