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terça-feira, maio 24, 2011

REGIMENTO IMPEDE MODIFICAÇÃO NO TEXTO DO PROJETO DO CÓDIGO FLORESTAL. PT E OS ECOCHATOS ESTÃO ENLOUQUECIDOS!

O relator do projeto do Código Florestal na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta terça-feira (24) que um dispositivo no Regimento Interno da Casa impede a modificação do seu relatório para que o acordo defendido pelo governo, em torno das Áreas de Preservação Permanente (APPs), seja firmado com os líderes partidários.
Segundo Rebelo, a discussão do relatório já foi encerrada na sessão de 11 de maio, quando o texto foi lido no plenário da Casa, e não haveria mais espaço regimental para apresentação de emendas, o que forçaria o governo a tentar modificar o texto no Senado.
“A dificuldade [em modificar o texto] não é do relator. É do regimento. E por que é do regimento? Como a discussão foi encerrada, haveria de se encontrar uma emenda, e a emenda não está pronta, tanto é que o governo trouxe agora. Não há mais espaço regimental para a apresentação de emendas porque a discussão foi encerrada”, afirmou Rebelo.
A emenda proposta pelo governo foi debatida em uma reunião na Casa Civil da qual participaram o ministro Antonio Palocci, o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Depois do encontro, Vaccarezza e Luiz Sérgio deixaram o Palácio do Planalto e voltaram ao gabinete da liderança do governo na Câmara para apresentar a proposta aos demais líderes partidários da base.
Segundo Rebelo, como o entrave regimental foi constatado, os dois retornaram ao Planalto para uma nova conversa. Resta saber se o governo tentará encontrar uma forma de driblar o regimento da Câmara para incluir mudanças no texto.
A emenda defendida pelo governo garantiria a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. Nesta segunda, o governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da área total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.
A sessão extraordinária para votar o tema no plenário da Câmara dos Deputados começou por volta das 10h. Enquanto não há acordo, parlamentares utilizam os microfones para tratar de temas diversos.
Rebelo disse concordar com a emenda, mas afirmou que não “aguentava mais” modificar o texto do Código Florestal.
“O governo propõe que, quando a mata ciliar chegar a um limite de 20% das propriedades em APPs, que ela pare por aí. Porque, se passar, vai significar a expulsão do agricultor dessas áreas. Eu acho que essa evolução é importante. O problema é que não há uma emenda que permita a votação desse texto pelo plenário", disse.
Mas, segundo ele, "como se trata de uma ideia razoável, creio que ela pode acompanhar o projeto quando ele for para o Senado. E o Senado aperfeiçoá-lo, porque eu, como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse feixe de lenha e carregá-lo nas costas por mais tempo. Acho que é o momento de votarmos na Câmara e deixarmos que o Senado também realize seu trabalho.” Do portal G1

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terça-feira, maio 03, 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: CÂMARA APROVA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA QUARTA. SERÁ PRIMEIRA DERROTA DO GOVERNO DILMA

O Coronel do Blog Coturno Noturno acompanha no Congresso a votação do novo Código Florestal e postou há pouco a seguinte informação:
A Câmara Federal acaba de aprovar com grande número de votos o regime de urgência para a votação do novo Código Florestal. Foram 399 votos a favor, 18 abstenções e apenas 1 voto contra. A aprovação se dará por maioria simples, ou seja, 257 votos. Portanto, será a primeira derrota do Governo Dilma, que , através do PT, preferiu ficar ao lado das ongs internacionais, do MST e do ambientalismo fundamentalista contra 4,3 milhões de pequenos produtores rurais. 

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quarta-feira, fevereiro 23, 2011

JORNALISTAS DA GRANDE IMPRENSA CALAM VERGONHOSAMENTE ANTE O ESBULHO CONSTITUCIONAL. OAB TREPA NO MURO!

Tirante o blog do Reinaldo Azevedo que faz análises em cima do lance sobre a votação do decreto do salário mínimo que segue no Senado e tece uma crítica consistente o resto dos sites da grande imprensa publicam fotografias dos pelegos da CUT que fazem de conta que protestam.
O nível de boçalidade e adesismo ao PT dos jornalistas da grande mídia é indecente. É um troço asqueroso. Silenciam ante o fato de que a Nação, também calada, vê a Constituição da República sendo esbulhada pelo PT. Abre-se, com a aprovação dessa coisa, a porteira jurídica para mais adiante conceder à Dilma o poder de legislar naquilo que tange à liberdade de imprensa.
O curioso é que isto recebe o beneplácio desse jornalismo vagabundo e picareta que faz da profissão militância política quando não come caraminguás que escorrem do poder petralha.
Muitos são petistas porque são burros mesmo. Outros são petistas porque são malandrões e encontraram aí um filão para mamar nas tetas do Estado.
A caminho para o chavismo e a consequente mordaça à imprensa está sendo pavimentado pela grande imprensa brasileira e seus jornalistas vagabundos. 
Li também que a OAB está em cima do muro no que concerne à constitucionalidade desse monstrengo autoritário. Se esse troço não é inconstitucional toco fogo nos meus diplomas de bacharel e Mestre em Direito. De quebra jogo no lixo a minha carteira da OAB. A de jornalista já não vale nada mesmo.