Assim como os jornalistas, os músicos podem exercer a profissão livremente sem ter registro ou licença da entidade representativa da categoria, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). "A música é uma arte, é algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música ou não se tem", afirmou a relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Ela fez questão de revelar que não tem dom para a música, mas que aprecia a arte.
Em 2009, o STF concluiu que era inconstitucional exigir diploma para a prática do jornalismo. A decisão sobre os jornalistas foi citada no julgamento de hoje, dos músicos. Segundo Ellen Gracie, qualquer restrição ao exercício de uma atividade só se justifica se houver interesse público, como ocorre em profissões como médico, engenheiro e advogado.
Em 2009, o STF concluiu que era inconstitucional exigir diploma para a prática do jornalismo. A decisão sobre os jornalistas foi citada no julgamento de hoje, dos músicos. Segundo Ellen Gracie, qualquer restrição ao exercício de uma atividade só se justifica se houver interesse público, como ocorre em profissões como médico, engenheiro e advogado.
O STF chegou a essa conclusão ao julgar e rejeitar um recurso do Conselho Regional da OMB em Santa Catarina contra decisão da Justiça do Trabalho que já tinha entendido que a atividade de músico é livre e não depende de registro ou licença. A decisão do STF foi baseada em dispositivo da Constituição Federal que garante a livre expressão da atividade intelectual e artística.
O tribunal deverá se pronunciar mais detalhadamente sobre a atividade de músico ao julgar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República que questiona lei de 1960 que regulamentou a profissão de músico. De acordo com a procuradoria, as regras estabelecidas pela lei são flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão e com a liberdade profissional. Do portal do Estadão
O tribunal deverá se pronunciar mais detalhadamente sobre a atividade de músico ao julgar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República que questiona lei de 1960 que regulamentou a profissão de músico. De acordo com a procuradoria, as regras estabelecidas pela lei são flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão e com a liberdade profissional. Do portal do Estadão
MEU COMENTÁRIO: Está correta a decisão do STF. Seria a mesma coisa que exigir que um escultor, um pintor ou escritor fossem obrigados a ter registro em entidade representativa da categoria.
Mas a turma do PT e seus satélites não desistem facilmente, depois que aparelharam todos os sindicatos e entidades profissionais. Tanto é que rola no Congresso projeto de lei que desenterra a exigência de diploma de jornalista.
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4 comentários:
è isso aí Aluizio, Pau que nasce curvo more curvado, Jornalista ou escritor nasce pronto, é só exercitar. Ouví isto em 1959, quando iniciei a carreira de jornalista e encerrei quando o Diploma passou a ser exigido.
Contudo, os Jornalistas teriam que comprovar com três publicações para continuar Jornalista. Como os Jornalistas não eram remunerados, funcionava apenas para ter elevados relacionamentos, não tive interesse em apresentar os comprovantes exigidos e partí para o comércio.
Hoje, ainda tem alguns daquele tempo brincando de Jornalista para fazer o tempo passar sem perceber, só que com o petismo na cabeça, é difícil pensar e escrever contra, só se for na Revista Veja. Agora tem mais o racismo que o esquerdismo apareceu apregoando, por ter no Lula o protetor Mor de tudo que é invertido, perverso e pervertido.
Porque não ter o mesmo entendimento e aplicar à outras categorias profissionais, por exemplo, aos advogados???
A tal constituição cidadã, diz que é livre o exercício profissional. Porque esses profissionais, como médico, engenheiros e outros têm que pagar indulgências para OABs, CRMs e etc? So para manter as benesses de seus presidentes, conselheiros e demais funcionários?
Todas essas entidades que dizem proteger os tais profissionais, são verdadeiros conselhões mamando das contribuições forçadas de suas vítimas.
Isso não tem nada haver com democracia!
Somente as profissões que envolvem responsabilidade cívil ou risco de vida devem ter alguma espécie de controle. Profissões como: economista, administrador, advogado, analista de sistemas, etc não deveriam ter nenhuma espécie de controle e ponto final.
Quanto aos "sindicatos do PT" não devemos esquecer que essa estrutura sindical absurda, que serve apenas para manter pelegos parasitando sobre o trabalho dos outros, foi criado por Getulio Vargas e cruzou toda a ditadura militar sem que ninguém fizesse nada para acabar com ela.
Perderam uma boquinha. Eles só querem grana. Devreria ser extendida a todas as categorias. Ninguém deveria ser obrigado a "contribuir" para qualquer categoria.
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