O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil pode ser questionado na Organização Mundial de Cómércio (OMC), avaliam especialistas.
"As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional", disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas. Ele explica que, apesar de não ter sido anunciada como uma barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser penalizado. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação.
Outro problema apontado pelo especialista é que os acordos internacionais proíbem atrelar benefícios fiscais à exigência de conteúdo nacional. Ao determinar que 65% das peças devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o País desrespeita essa regra. "Existe o risco das medidas serão consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo não anunciou dessa forma, mas é preciso verificar o efeito sobre a importação", afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha.
Revolta. Os importadores estão revoltados com o aumento do IPI. "A medida é um absurdo", disse José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadores de Veículos Automotores (Abeiva) aos jornalistas em Brasília.
Durante a coletiva de imprensa, Gandini tentou fazer perguntas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o interrompeu e não permitiu que continuasse. "Se é para segurar empregos, porque as medidas não valem para os veículos do Mercosul e do México?", questionou.
Ele disse ainda que o aumento do IPI é "inconstitucional", porque já vale a partir de hoje e mudanças nesse imposto exigem uma quarentena de 90 dias para as empresas se adaptarem. Leia tudo AQUIMEU COMENTÁRIO: Os empresários que vivem adulando Lula e seus sequazes, puxando o saco do PT, agora não têm nenhuma razão para reclamar. Não foi por falta de aviso. Aqui mesmo no blog venho alertando que a sabugice dos grandes empresários poderia lhes custar caro. E agora está aí. Os ministros do PT como Mantega, Pimentel e Mercadante sabem muito bem é pronunciar discursos ideológicos. Nunca pisaram num chão de fábrica. São apenas agitadores profissionais do PT e entendem tanto de economia e do processo industrial quanto eu entendo de viagens especiais. Tanto é que na hora em que a vaca ameaça se encaminhar para o brejo precisaram fazer alguma coisa. E fizeram não é?
Os assessores jurídicos do Ministério da Fazenda devem ser aqueles que se orientam pelo direito achado na rua e desconhecem o preceito constitucional da anterioridade nonagesimal, elementar no Direito Tributário no caso em tela. Na verdade, como todos os comunistas, petistas desconsideram a Constituição do Estado, até porque o PT sempre votou contra tudo e assacou contra Assembléia Constituinte que escreveu a Constituição de 1988. O PT considera a Carta de 1988 uma "Constituição burguesa, baseada num direito burguês excludente."
Esta destrambelhada interferência indevida na economia feita pelo governo do PT prova na prática o que eu e outros poucos analistas da política, já que a maioria é integrada por áulicos do petismo, vêm alertando diariamente.
A turma do PT é assim. Age como nas ditaduras comunistas, nos moldes das chinesa e a cubana e, num passe de mágica, dá uma penada ameaçando levar à bancarrota os empresários que decidiram investir em determinados negócios, como é o caso das empresas importadoras.
Tal ocorrência é algo temerário, mormente quando há turbulências na economia, justamente produzidas pelas políticas e viés socialista. Os europeus que o digam e, igualmente, os áulicos de Obama.
Aos empresários que andam convidando Lula para dar palestras, pagando-lhe cachês generosos e que se entusiasmam como nunca antes neste país com o neo-patrimonialismo petralha, recomendo que coloquem suas barbas de molho.
Repito: não foi por falta de aviso.CLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER
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4 comentários:
Aluízio,
Nada de novo no front ocidental, como diria Erich Maria Remarque! O Brasil é absolutamente incapaz de aprender as lições do passado e com esta medida aplica a truculência de sempre.
Trouxas são os empresários do exterior que confiaram na estabilidade das regras, como ocorre em qualquer País mas, evidentemente, não nos ajuntamentos de gente, que é o caso do Bananão.
Na década de 1970 a indústria automobilística americana estava de joelhos, tecnicamente nocauteada pelos japoneses, suplicando ao Congresso americano a imposição de tarifas protecionistas. O Congresso as negou e deu o recado à indústria que tratasse de ser tornar competitiva. Já no Bananão, ninguém raciocina nestes termos e, na primeira ameaça, corremos para se esconder atrás da saia da mamãe!
Melhor teria sido não fazer nada; ao contrário, o governo deveria ter abaixado a carga tributária dos nacionais.
A cobrança ou aumento do IPI deve observar os seguintes princípios que são específicos ao tributo:
- Seletividade: art. 153, §3°, inciso I - O IPI devera ser seletivo em função da essencialidade do produto e não a sua origem ou grau de nacionalização.
- Não-Cumulatividade: art. 153, §3°, inciso II - O IPI será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
Além disso o IPI se sujeita ao princípio da “Noventena”, logo o decreto não poderia valer de imediato.
Daqui há alguns anos TODOS irão sentir o porquê dessa medida...
Não é puxando o saco não,
é lambendo o saco e a bunda do mau carater,
agora tomem cambada de otários...
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