Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008, modificado pelos deputados em votação na semana passada.
Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original.
Se utilizados os critérios do texto, a fatia orçamentária do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% no ano passado -equivalentes a R$ 60,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Para manter a mesma participação de dez anos antes, o gasto deveria ter chegado a R$ 71,2 bilhões em 2010. Para atingir o patamar previsto na proposta aprovada pelos senadores, a R$ 89 bilhões.
BOLSA FAMÍLIA
No período, fica clara a opção pelos programas de renda que dividem com a saúde os recursos da seguridade social, caso de Previdência, assistência e seguro-desemprego. Essas despesas foram puxadas por reajustes do salário mínimo e iniciativas como o programa Bolsa Família.
Em 2000, gastava-se com assistência social e amparo aos trabalhadores 4,2% das receitas, pouco mais da metade das verbas da saúde. No ano passado, o percentual destinado aos dois setores chegou a 7,9%.
A Previdência Social manteve, com folga, a maior parcela do Orçamento, que só oscilou de 37% para 36,6% porque as aposentadorias dos servidores públicos não aumentaram tanto quanto as do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A evolução da fatia orçamentária é um indicador da prioridade atribuída pelo governo a um determinado grupo de despesas. A legislação atual garante à saúde um volume previsível de gastos federais, mas não o seu lugar na hierarquia das políticas a cargo da União.
EMENDA 29
Aprovada em 2000, a emenda constitucional que trata do financiamento do setor prevê, até a aprovação de uma lei complementar, reajuste anual das gastos federais de acordo com o crescimento da economia, ou seja, do Produto Interno Bruto.
Essa regra tende a proteger e a elevar gradualmente o valor real das despesas em saúde -nos últimos dez anos, o PIB só cresceu abaixo da inflação em 2009.
Com a fixação de percentuais da receita, o grau de prioridade fica assegurado, mas o volume de recursos pode cair em caso de uma menor arrecadação. Nos últimos anos, no entanto, a carga tributária teve alta praticamente ininterrupta.
Nos últimos dez anos, a seguridade ampliou sua participação nas receitas, de pouco menos para pouco mais da metade do total.
Pela Constituição, a seguridade fica com os recursos das contribuições sociais -a extinta CPMF, por exemplo, ajudava a financiar saúde, previdência e assistência.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para a saúde e considerou "muito difícil" levar a ideia adiante no ano eleitoral de 2012. Da Folha de S. Paulo desta terça-feira
MEU COMENTÁRIO: Seria uma estupidez condenar os programas sociais. Todavia esquemas como Bolsa Família devem ter caráter temporário e pontual e socorrer realmente aqueles comprovadamente necessitados. O que não pode é transformar programas de assistência social em moeda de troca eleitoral.
Há algum tempo a revista Veja publicou uma reportagem sobre esse tipo de assistência social nos Estados Unidos. Lá, uma versão dos programas sociais do tipo Bolsa Família, já existem há muitos anos, entretanto as pessoas que necessitam dessa ajuda emergencial têm de se submeter aos critérios que são rígidos. O objetivo fundamental nos Estados Unidos com essas ajudas emergenciais é introduzir essa população eventualemente marginalizada para dentro do processo produtivo.
Pelo menos, antes do governo de Barack Obama, tais ajudas sociais nunca foram sequer mencionadas pelos Presidentes americanos. Jamais foram transformadas em compra de votos. Nunca se ouviu, por exemplo, o Presidente George W. Bush se referir à 'bolsa família' americana.
Também nos Estados Unidos as verbas destinadas a esses programas sociais são decididas pelo Poder Legislativo e sequer mencionadas pelo Executivo. Eis aí a grande diferença de critérios.
Foi durante o governo Clinton que programas assistências começaram a ser utilizados eleitoralmente e coincidem com a explosão da conhecida bolha suprime. Clinton determinou que fossem facilitados os empréstimos para pessoas carentes adquirir moradias. O rombo começou aí mas serviu mais adiante para eleger Obama.
Excesso e descontrole em verbas destinadas a suprir emergencialmente setores carentes quando transformadas em compra de votos acabam solapando as bases da economia. O progresso econômico é gerado pelo empreendedorismo, na luta pela vida e pelo trabalho incessante de todos. Quando se aniquilam os mecanismos que incentivam o trabalho a economia afunda.
No caso brasileiro o aumento indiscriminado do programa bolsa família, sem que haja rigor na cobrança de uma contrapartida dos beneficiários, inibe o incentivo ao trabalho e premia a indolência.
Ao mesmo tempo, como se vê na reportagem da Folha que transcrevo acima, verifica-se que parcela importante dos recursos para a saúde são desviados do seu destino constitucional. E a coisa termina assim: faltam recursos para a saúde, precisa então que se crie mais um imposto ou se ressucite a CPMF, quando na verdade o governo do PT manobra de forma vil e traiçoeira os recursos depredando o sistema de saúde para garantir o voto de cabresto que lhe proporciona o programa Bolsa Família. Em seguida manda a conta para a combalida classe média pagar.
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