CONSTITUINTE DO PSD: UMA IDIOTICE PERIGOSA!

O PSD de Gilberto Kassab nasceu como o partido que não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro – muito pelo contrário. Em meio às críticas quanto à falta de consistência ideológica, recorreu a uma proposta chamativa com o intuito de marcar posição em sua fase inicial: a convocação de uma Assembleia Constituinte revisora. Por mais que faça algum sentido, a ideia traz riscos e não empolga a maior parte dos congressistas.

O novo partido sustenta que temas como a reforma tributária só serão resolvidos com mudanças na Constituição - o que dificilmente seria feito pelo Parlamento atual, atolado em Medidas Provisórias (MPs).  A legenda alega que o excesso de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso (são, em média, quatro por ano) e de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) - 860 desde 1988 - comprovam a falência do texto de 1988. E critica a colcha de retalhos em que se transformou a Carta Magna.

De fato, há excentricidades no texto de 1988. Um dos artigos da nossa Constituição estabelece, por exemplo, que “o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. Outro trecho diz: “O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro”. São itens dispensáveis para uma Constituição, que poderiam ser regulados por leis ordinárias. Enquanto isso, temas como a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os limites sobre o direito de greve dos servidores públicos continuam aguardando regulamentação. Num momento em que os aliados do PT possuem 80% do Congresso, além dos sindicatos, das entidades estudantis e dos "movimentos sociais" nas mãos, mexer na Constituição pode ser arriscado.

Riscos - A proposta do PSD já foi apresentada pela senadora Kátia Abreu (TO), vice-presidente do partido. E prevê um colegiado de 250 integrantes, eleito em votação por lista fechada com mandato de dois anos. A escolha se daria em paralelo às eleições de 2014. O modelo pode não funcionar: os parlamentares "tradicionais", que continuariam trabalhando normalmente, poderiam se chocar com os novos legisladores em temas discutidos pelo Congresso.

De qualquer forma, a bandeira do partido de Kassab dificilmente passará do discurso à prática. Ainda bem. No contexto atual, a ideia da legenda capitaneada por Kassab é perigosa por abrir brechas para que a máquina petista estenda seus tentáculos sobre o estado. Foi assim, por exemplo que Hugo Chavez abriu caminho para seu "socialismo do século 21". Não por acaso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende uma proposta parecida com a do PSD.

“Essa é a proposta do Lula. Com a maioria assombrosa que eles têm (no Congresso) para fazer reformas eleitoral, tributária e administrativa, é perigoso. Temos que fazer uma reforma da Constituição, mas não uma assembleia revisora. É para começar do zero”, avalia o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). Continue a ler clicando AQUI

MEU COMENTÁRIO: Logo que o PSD fez essa proposição idiota e perigosa  condenei de imediato aqui no blog. Para começar, repito: Assembléia Constituinte só é cabível para dar vida a um novo Estado (a constituição do Estado) ou é convocada em função de ruptura institucional, caso contrário, nas atuais circunstâncias, resulta num assassinato da democracia e das liberdades. Exemplo típico é da Venezuela, onde Chávez tornou-se uma espécie de monarca absolutista pretendendo ser a encarnação da verdade, ou seja, a verdade da estupidez comunista. Conseguiu essa façanha por meio de uma Constituinte e com o fechamento do Senado e a instituição do parlamento unicameral sobre o qual tem total e irrestrito controle.

Se o Kassab e seus seguidores permanecerem com essa idéia descabida e perigosa, levarão pau. Pelo menos aqui neste blog não terei a mínima complacência e os denuciarei todos os dias. 

Isso não quer dizer que não concorde como o fato de que esses políticos tenham decidido a fundar um novo partido. Nada disso. Até poderei votar em seus candidatos, desde que joguem no lixo essa história de Constituinte e jamais apóiem qualquer comunista, sobretudo as moscas varejeiras do PT.

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