ARTIGO: O aparelhamento do STF.

Por Nilson Borges Filho (*)

Desde os tempos dos generais-presidentes – quando ministros dos tribunais superiores eram escolhidos de acordo com suas preferencias ideológicas, mas nada além disso – nunca antes na história deste presidente alguém conseguiu aparelhar o Supremo Tribunal Federal como Luiz Inácio Lula da Silva. 

Pelo menos os presidentes militares obedeciam suas escolhas levando em consideração, também, os currículos dos candidatos. Podia-se dizer que tal ministro era conservador ou que aquele outro era um liberal, mas nunca se ouviu, seja de quem for, colocar dúvida na capacidade técnica de um ministro do Supremo ou na sua limitação jurídica. 

Anos atrás, eu e minha mulher dividimos a mesa de um restaurante com o ministro aposentado do STF José Carlos Moreira Alves, que se fazia acompanhar de sua esposa. Não conhecia o ministro pessoalmente, mas acompanhei sua carreira desde a época em que foi escolhido, ainda jovem, Procurador Geral da República pelo general Emílio Garrastazu Médici e conduzido, no governo de Ernesto Geisel, ao STF. 

Durante o jantar, disse-me o ministro que o fato de ter chegado ao Supremo foi uma surpresa, pelo motivo que tento colocar, na forma do possível, como se fossem suas palavras: ainda Procurador Geral da República recebeu do Ministro do Exército e, homem forte do governo Médici, Orlando Geisel, uma consulta de cunho estritamente jurídico. Como mandava o figurino, Moreira Alves respondeu a consulta – também se valendo apenas de argumentos jurídicos – em meia página datilografada. 

Sentindo-se desprestigiado pela objetividade de Moreira Alves, Orlando Geisel devolveu o parecer do procurador sob argumento de que assunto merecia mais atenção. Moreira Alves não se intimidou com a postura do Ministro do Exército e devolveu o parecer inicial dizendo que era aquilo mesmo e que não havia mais nada a acrescentar. 

Orlando Geisel não era somente Ministro do Exército de Médici e homem forte do governo, mas irmão do próximo presidente, o general Ernesto Geisel. Pois Alves chegou a ministro do STF por ato de Ernesto Geisel, com o aval do irmão Orlando a quem consultou sobre a sua indicação. 

O ministro Moreira Alves é um civilista de profundo conhecimento jurídico – um erudito, eu diria – mas seus votos no Supremo se constituíram em verdadeiras aulas de direito constitucional. Mesmo quando era voto vencido, os argumentos do ministro Moreira Alves eram difíceis de ser contra-argumentados pelos seus pares. 

Paulista de Taubaté, provavelmente nos dias de hoje Moreira Alves jamais  seria ministro do Supremo por sua posição ideológica - como dizer?, “conservadora”. Mas não custa perguntar, porque perguntar não ofende: passando um olhar pelos currículos dos atuais ministros do STF, indicados pelos presidentes Lula e Dilma, pelo menos algum deles, um só, tem o estofo teórico e a erudição jurídica do ministro Moreira Alves? Você leitor, imaginaria ouvir do ministro Moreira Alves que o processo do mensalão está para ser prescrito ou, ainda, acreditaria se dissessem que o ministro Moreira Alves concedeu uma liminar em ação que pode favorece-lo? Duvido e faço pouco. 

Lula e Dilma, com o aparelhamento partidário e favorecendo amizades discutíveis, conseguiram fazer do STF um valhacouto de ministros medíocres e despreparados – as sabatinas no Senado comprovam isso -  cujo critério constitucional de conduta ilibada mereceria um conceito mais alargado. Mas nem tudo está perdido: existem no Judiciário muitas pessoas como a ministra do STJ e corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Pena que a ministra não tenha mais idade para ser indicada para o Supremo Tribunal Federal.

(*) Nilson borges Filho é doutor em Direito, professor e articulista colaborador deste blog

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