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| Cápsulas de cocaína expelidas por 'pequenos traficantes' |
Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.
O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.
O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan. Do site do jornal O Estado de São Paulo
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4 comentários:
É simples entender o porquê disso tudo, aliás já comentei isso aqui: não há mais prisões, não há mais dinheiro para construir mais prisões. Não há dinheiro nem para construir escolas e hospitais, quanto mais para construir prisões. Isso tudo porque roubam o que tem no cofre.
Aí sobram duas opções: não prende ou aplica pena de morte.
Aplicar pena de morte não dá porque órgãos e classes como OAB, pastoral, comissão dos direitos humanos, psicologos, delegados, policiais, etc são contra. Afinal, bandido morto não dá lucro para eles. Eles precisam de bandidos vivos que os alimentem.
Então só há uma saída: a população que se arme para se defender, afinal por que motivo as armas só podem ser usadas por bandidos e policiais e não pelo povo em geral? Será que s classes citadas tem medo de que ocorra uma matança geral de bandidos e eles fiquem sem o ganha pão?
off relevante
Após 20 anos, movimento “O Sul é o Meu País” volta a se organizar
Ideia da separação foi retomada no ano passado. No mês que vem, “sulistas” fazem congresso para comemorar as duas décadas da causa e ganhar novo fôlego.
Leio e fico reflexiva!
Leio e me desmotivo com a Justiça.
Leio e penso!
Para que Leis, se as desfazem de acordo com as conveniências?
Abraços.
Jean-Marie Le Pen, o fundador da Frente Nacional francesa, de extrema direita, foi condenado por negar crimes contra a humanidade, ao afirmar que a ocupação nazista não foi "especialmente inumana".
Um tribunal de apelações em Paris confirmou a sentença de prisão de três meses com sursis e a multa de €10 mil aplicada a Le Pen em 2009.
Em 2005 Le Pen (O Ben) disse à revista de extrema direita "Rivarol": "Na França, pelo menos, a ocupação alemão não foi especialmente inumana, mesmo que tenham ocorrido diversos excessos - inevitáveis em um país de 550 mil km²".
Veja se há incongruencia nisso. Se Le Ben Pen é aquilatado de Eztreba Bileita em Extrema Direita, a Dileta predileta, é porque quem produziu o texto aqui divulgado é de Esquerda.
Por ser de Esquerda, não abre a Boca Caboca pra dizer que Chavez é por demais do Cobunismo. Chavez pode dizer o que dezeja dizer por ser um dos brotegidos protegidos desse Bisteba Sisteba Sistema.
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