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| No dia de sua posse no STF, irmão de Toffoli beijou Lula |
"É uma relação de namoro, que já perdura há alguns anos. Não moramos juntos e não temos filhos", diz ele, citando o que caracterizaria uma união estável -isso o tornaria impedido pela lei de julgar o caso, já que Roberta participou ativamente da defesa de um dos réus do maior escândalo da era Lula.
Em agosto de 2007, quando era sócia de Toffoli em um escritório, Roberta fez a sustentação oral da defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do Supremo.
A participação de Roberta vem sendo comentada no meio jurídico em Brasília desde que a revista "Veja" revelou que ela tinha atuado na defesa de réus do mensalão.
Ela deixou o caso em 2009, no ano em que Toffoli foi nomeado para o STF.
A revelação da participação da namorada de Toffoli se soma a um outro questionamento à possível participação do ministro no julgamento, já que ele foi advogado do PT e trabalhou com o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado na denúncia como "chefe de quadrilha".
O artigo 252 do Código do Processo Penal veda a participação de um juiz em um caso que tenha a participação de cônjuge ou de parente até o terceiro grau.
A Constituição determina que uniões estáveis são equiparáveis a casamentos, mas Toffoli afirma que "é uma relação de namoro, que já perdura há alguns anos". "Não moramos juntos e não temos filhos", diz.
Para configurar a união estável, a lei exige, além de uma relação pública e duradora, a comprovação de que ambos têm a intenção de constituir uma família.
A sustentação oral feita por Roberta é um dos momentos mais importantes do exercício da defesa. É quando o advogado apresenta, pela última vez antes do julgamento, a versão de seu cliente a respeito das acusações.
O ministro tem dito a pessoas próximas que ainda não se decidiu se julgará, ou não, o mensalão. Em sua avaliação, não existe qualquer fato que o deixe "impedido" de participar do caso, mas ele ainda avalia a possibilidade de declarar sua "suspeição".
O impedimento e a suspeição são dois institutos jurídicos que existem para garantir a imparcialidade do julgamento. Enquanto o primeiro é gerado por questões objetivas, como a participação de cônjuge no caso, o segundo leva em conta avaliação íntima de cada juiz envolvido.
Toffoli afirma que deixará para decidir sobre sua atuação quando o julgamento estiver mais próximo -isso depende da revisão do voto do relator pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Essa mesma situação ocorreu na análise da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Na ocasião, ele era advogado-geral da União e a instituição chegou a apresentar, em sua gestão, um parecer sobre o caso do italiano.
Toffoli nunca assinou nenhuma peça sobre aquele processo, por isso não se considerou impedido. Na véspera do julgamento, porém, se declarou suspeito e não participou da decisão. Da Folha de S. Paulo deste domingo
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6 comentários:
Aluízio,
Só há dois caminhos: Ou cumprimos as leis como convém a uma república saudável ou vamos a anarquia total, como querem os comunistas.
Não seremos trouxas de cumprirmos as leis em benefício deles, que não tem respeito por nada.
E que o pau se quebre nas costas nos fracos!!!!
Abs.Madeiro
O problema desse rapaz é, ai meu ver, moral. Ele não deveria atuar nesse caso. Acho, no entanto, que ele não sabe o que seja declarar-se impedido, pois seu 'notável saber jurídico' foi comprovado ao ser reprovado em nada menos que três concursos para Juiz de Direito.
Que gente NOJENTA!!!!!!!!!!!!!!
PUTA QUE O PARIU!!!!!!!!!!
desculpe aí, Aluízio
O cara não tem notório saber jurídico mesmo. É óbvio que ele deveria se declarar impedido. UM só trabalho que tenha feito ao PT bastaria.
Estamos numa perfeita anarquia e ninguém faz e nem fala nada.
Este país é uma ZONA! E a "casa da luz vermelha" tem no seu jardim uma senhora de olhos vendados(de vergonha).
VTNOC...
Madeiro,
Não há mais dois Cabinos Caninos Caminos no Niñho a Caminho, só tem duas Saydas Saidas que te Saúda com Saudações à Saúde.
Como o Aluizio deixou provado aqui, o que mais dá, é o que mais recebe, se não dá em Pé com Fé, dá na Gama Gamada Cama Camada acamada, mas que dá, dá.
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