LEWANDOWSKI AFIRMA QUE MENSALÃO NÃO PRESCREVERÁ

Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos.

Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?

Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.

Por que não libera até maio?

Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.

O sr. está deliberadamente segurando o processo?

Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.

Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver...

Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.

O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?

Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo. 

E o risco de prescrição, existe?

Não é possível cogitar prescrição antes de conhecer a pena em concreto a ser eventualmente aplicada aos réus. Lembro que, segundo o artigo 109 do Código Penal, as penas de 1 a 2 anos, por exemplo, prescrevem em 4 anos. Acima desse patamar começam a prescrever em oito anos. No caso deste processo, o marco inicial da prescrição é a data do recebimento da denúncia, que ocorreu em agosto de 2007. Não há, portanto, a menor possibilidade de ocorrer a prescrição enquanto o processo estiver sob minha apreciação.

Como vê a cobrança de colegas pela liberação do processo?

Não existe cobrança de colegas. Isso seria inadmissível, mesmo porque nenhum juiz da Suprema Corte pode ser pressionado por quem quer que seja. Não ignoro, porém, que determinados ministros têm externado publicamente a opinião de que o processo precisa ser julgado ainda este semestre. Trata-se, porém, de uma manifestação de caráter pessoal, que não expressa o consenso da Corte. Do site do jornal O Estado de São Paulo

MINISTRO TOFFOLI DIZ QUE NAMORAR ADVOGADA QUE DEFENDEU RÉU DO MENSALÃO NÃO SERÁ RAZÃO PARA IMPEDIMENTO DE JULGAR PROCESSO DOS MENSALEIROS

No dia de sua posse no STF, irmão de Toffoli beijou Lula

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o fato de ser namorado da advogada Roberta Rangel não o torna impedido para julgar o caso do mensalão.

"É uma relação de namoro, que já perdura há alguns anos. Não moramos juntos e não temos filhos", diz ele, citando o que caracterizaria uma união estável -isso o tornaria impedido pela lei de julgar o caso, já que Roberta participou ativamente da defesa de um dos réus do maior escândalo da era Lula.

Em agosto de 2007, quando era sócia de Toffoli em um escritório, Roberta fez a sustentação oral da defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do Supremo.

A participação de Roberta vem sendo comentada no meio jurídico em Brasília desde que a revista "Veja" revelou que ela tinha atuado na defesa de réus do mensalão.

Ela deixou o caso em 2009, no ano em que Toffoli foi nomeado para o STF.

A revelação da participação da namorada de Toffoli se soma a um outro questionamento à possível participação do ministro no julgamento, já que ele foi advogado do PT e trabalhou com o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado na denúncia como "chefe de quadrilha".

O artigo 252 do Código do Processo Penal veda a participação de um juiz em um caso que tenha a participação de cônjuge ou de parente até o terceiro grau.

A Constituição determina que uniões estáveis são equiparáveis a casamentos, mas Toffoli afirma que "é uma relação de namoro, que já perdura há alguns anos". "Não moramos juntos e não temos filhos", diz.

Para configurar a união estável, a lei exige, além de uma relação pública e duradora, a comprovação de que ambos têm a intenção de constituir uma família.

A sustentação oral feita por Roberta é um dos momentos mais importantes do exercício da defesa. É quando o advogado apresenta, pela última vez antes do julgamento, a versão de seu cliente a respeito das acusações.

O ministro tem dito a pessoas próximas que ainda não se decidiu se julgará, ou não, o mensalão. Em sua avaliação, não existe qualquer fato que o deixe "impedido" de participar do caso, mas ele ainda avalia a possibilidade de declarar sua "suspeição".

O impedimento e a suspeição são dois institutos jurídicos que existem para garantir a imparcialidade do julgamento. Enquanto o primeiro é gerado por questões objetivas, como a participação de cônjuge no caso, o segundo leva em conta avaliação íntima de cada juiz envolvido.

Toffoli afirma que deixará para decidir sobre sua atuação quando o julgamento estiver mais próximo -isso depende da revisão do voto do relator pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Essa mesma situação ocorreu na análise da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Na ocasião, ele era advogado-geral da União e a instituição chegou a apresentar, em sua gestão, um parecer sobre o caso do italiano.

Toffoli nunca assinou nenhuma peça sobre aquele processo, por isso não se considerou impedido. Na véspera do julgamento, porém, se declarou suspeito e não participou da decisão. Da Folha de S. Paulo deste domingo

INDÍGENAS VÃO A JULGAMENTO POR MORTE DE AGRIGULTOR EM SANTA CATARINA

A Justiça Federal realizará a partir de  desta segunda-feira, dia 17, sessão do Tribunal do Júri, para julgar os oito acusados – sete deles indígenas da etnia Kaingang – da morte do agricultor Olices Stefani, ocorrida em 15 de fevereiro de 2004 em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. Stefani exercia, à época, a presidência de uma entidade de produtores rurais da região e o fato teria relação com a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbú. O julgamento começará às 9 horas, no campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), e deve prolongar-se pelos seis dias seguintes.

Por se tratar de acusação de crime doloso (com intenção) contra a vida, a decisão caberá a sete jurados, que serão escolhidos por sorteio antes do início do julgamento. A sessão será presidida pela juíza federal substituta Marta Weimer, da Vara Federal de Joaçaba. Durante os trabalhos, além dos oito réus, devem ser ouvidas 31 testemunhas de acusação e defesa.

Pela acusação, atuarão dois procuradores da República, do Ministério
Público Federal, e um advogado assistente; pela defesa, quatro
procuradores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois defensores
dativos.

A sentença que determinou a realização do júri popular foi proferida em agosto de 2005, pela Justiça Federal em Chapecó, e mantida, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Inicialmente, o julgamento aconteceria em Chapecó, mas a defesa pediu que o júri fosse transferido para outra localidade, a fim de assegurar a imparcialidade dos jurados, o que foi determinado pelo TRF4.

Recursos referentes ao caso também foram examinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de demarcação da Terra indígena Toldo Imbú (Portaria nº 793/2007), com área de 1.965 hectares, provocou antagonismos entre indígenas e agricultores e está em fase de homologação pela Presidência da República.

Os órgãos de comunicação social poderão acompanhar a sessão. A captação de imagens e gravação de áudio serão permitidas apenas durante os momentos iniciais dos trabalhos, com autorização da juíza presidente e orientação do servidor responsável pela Seção de Comunicação Social da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). (Da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em SC)

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AFINAL, QUANDO SERÁ JULGADO O MENSALÃO?

Ministro Joaquim Barbosa submeteu-se a cirurgia em junho

Da coluna do Lauro Jardim, no site da revista Veja:

Quando, afinal, o mensalão será julgado? Joaquim Barbosa, relator do processo, não fala publicamente do assunto. Mas, internamente, o STF crava maio como o mês inescapável para a decisão. Prevê-se o prazo de três semanas de debates e exposições de votos até que a sentença saia. 

A propósito, Barbosa, que se submeteu a uma cirurgia em junho, tem dito aos mais próximos que não retornará às sessões do STF tão cedo quanto gostaria. Não quer voltar ao plenário sem conseguir suportar sentado as sessões — o que daria munição aos ministros que defendem sua aposentadoria. Por isso, seu regresso deve ficar para dezembro.

EXTRA! VEJA VÍDEO INTEGRAL DO JULGAMENTO OCORRIDO HÁ 50 ANOS DE ADOLF EICHMANN, O CARNICEIRO NAZISTA QUE PARTICIPOU DO GENOCÍDIO DE 6 MILHÕES DE JUDEUS

O Museu do Holocausto colocou à disposição no site YouTube imagens de todo o julgamento do nazista Adolf Eichmann, que começou exatamente há 50 anos. Os cenas estão à disposição nas línguas originais (hebraico, íidishe e alemão) e em versão dublada em inglês. [Clique no vídeo para acessar no site do YouTube e ver toda a sequuência do julgamento]

Eichmann foi capturado por agentes do Mossad em 1960, na Argentina, e seu julgamento por participação no genocídio de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial começou no dia 11 de abril de 1961, em Israel.

Oito meses depois, ele foi considerado culpado de ser um dos principais organizadores do Holocausto e sentenciado à morte por enforcamento. Foi a primeira e última vez que a justiça israelense sentenciou um condenado à morte (a pena mais extrema, no país, é prisão perpétua). Ele morreu no dia 31 de maio de 1962.

O objetivo da divulgação das imagens, segundo Avner Shalev, diretor do Museu do Holocausto, é fazer com que as novas gerações vejam as cenas originais, ouçam as vozes dos sobreviventes e de um nazista. O projeto faz parte da iniciativa de colocar na internet todo o acervo de documentos do museu. Informações do portal de O Globo

SABEM QUANDO É QUE OS MENSALEIROS DO PT SERÃO JULGADOS?

Pelo andar da carruagem os mensaleiros não serão julgados tão cedo. Ou talvez jamais serão julgados e muito menos punidos.  O Brasil é o lixo ocidental.  Eis o que está na Folha de S. Paulo desta sexta-feira.

O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso.
 
O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.
 
Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.
 
Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.
 
Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.
 
Disse que, "em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles para a adequada imposição do valor da multa".
 
As informações não poderão ser divulgadas pelo Ministério Público Federal, pois a ação penal corre em sigilo.
 
A medida atinge, entre outros, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação).
 
A defesa do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, diz que a quebra do sigilo não significa pré-condenação. "O procedimento é natural. É um processo normal e um pedido razoável do Ministério Público", disse o advogado Marcelo Leonardo.

DADOS SIGILOSOS
A denúncia da Procuradoria-Geral, de 2006, não diz quais dados sigilosos foram obtidos na fase de inquérito.
 
Trecho do relatório de Antonio Fernando Souza, procurador à época, diz que o cruzamento dos dados bancários obtidos pela CPI dos Correios "possibilitou a verificação de repasses de verbas a todos os beneficiários".
 
O processo deve começar a ser julgado no final do ano, mas a expectativa é que o plenário o analise em 2012. Ao todo, são 191 volumes e 50 mil páginas do processo. Da Folha de São Paulo

PASTOR TERRY JONES VOLTA À CARGA E LANÇA O 'DIA DO JULGAMENTO DO CORÃO'

O pastor cristão de uma pequena igreja da Flórida (EUA), Terry Jones, que queria queimar cópias do Corão no ano passado, agora planeja realizar um "julgamento" contra o livro sagrado do islã.

Jones, pastor da igreja evangélica Dove World Outreach, em Gainsville, no norte do estado, fixou o dia 20 de março como a data do "Dia do julgamento internacional do Corão", às 20h (de Brasília), informou nesta terça-feira a imprensa local.

O religioso divulgou seus planos em um vídeo que publicou no YouTube e no qual informa que "o Corão será julgado" e haverá advogados e testemunhas.

"O Corão é o acusado. Nós estamos acusando o Corão de assassinato, violação e de ser responsável por atividades terroristas ao redor do mundo. Estamos acusando o Corão destes atos violentos", disse Jones no vídeo.

Incenticou os que defendem o Corão a ligarem e indicarem "quem será o advogado de defesa. Desafiamos que o façam. Não falemos, queremos ver ação e que nos demonstrem. Venham nos demonstrar nesse dia, 20 de março, o dia que o Corão será julgado".

"Nós teremos um juiz, vamos chamar testemunhas e vocês podem chamar testemunhas", precisou.

"Desafiamos vocês. Da última vez vocês, os islamitas, demonstraram ter uma boca muito grande. Falaram muito e seguiram falando para dizer o quão pacífico era o Corão. Bom, venham e demonstrem", acrescentou.

Se o livro sagrado do islã, detalhou, for considerado culpado poderá ter quatro castigos: "ser queimado, se essa for a vontade das pessoas, afogado, picado ou fuzilado".

Em setembro de 2010, Jones chamou a atenção da comunidade internacional após anunciar que queimaria cópias do Corão, mas voltou atrás em seus planos depois que governantes do mundo advertiram que sua ação poderia incitar a violência.

O pastor previa queimar exemplares do livro sagrado do islã no nono aniversário dos atentados de 11 de setembro.

A iniciativa de Jones suscitou a ira do mundo islâmico e a condenação do Governo americano, do Vaticano e da União Europeia, entre outros. Do portal da Folha.com

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