O ESCANDALOSO ESQUEMA DAS EMPRESAS DE PARLAMENTARES QUE BURLAM A LEI E TÊM CONTRATOS COM PODER PÚBLICO

Há duas semanas, a revista Veja trouxe à tona o maior relatório já feito pelo Tribunal de Contas na União (TCU) sobre os sistemas de compras do governo federal. Investigando 142 000 contratos realizados entre 2006 e 2010 - envolvendo gastos de mais de 100 bilhões de reais -, o tribunal concluiu que havia mais de 80 000 indícios de irregularidades. Apesar de não ser a mais frequente, a contratação de empresas de parlamentares foi a que mais chamou a atenção. Isso porque o artigo 54 da Constituição é cristalino ao afirmar que “os deputados e senadores não poderão (...) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

Apesar da vedação ser explícita, vários parlamentares descumpriram a regra. Veja revelou os três nomes mais famosos da lista: o senador Eunício Oliveira,  do PMDB, cujas empresas têm dezenas de contratos com o poder público para prestação de diversos serviços; o deputado Felipe Maia, do DEM, que é dono de duas empresas de abastecimento e transporte de combustível com contratos com a Petrobras; e o notório deputado Paulo Maluf, do PP, cuja empresa alugou uma sala na Alameda Santos para a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Suplentes - Veja teve acesso aos outros cinco nomes da lista. Apenas um deles continua tendo mandato, trata-se de André Figueiredo, do PDT cearense. Os outros todos ficaram apenas como suplentes em 2006. São eles: Cleuber Carneiro, de Minas Gerais; Ajandi José Costa, do Rio de Janeiro; Almir Bressan Júnior, do Espírito Santo; e José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará. Não bastasse serem proprietários de empresas que tinham contratos com o governo federal no período em que eram suplentes – fato que o tribunal também entende como irregular -, dois dos cinco  parlamentares são  portadores de currículos com citações nada nobres.

André Figueiredo foi acusado de compra de votos na eleição de 2006. Ele só foi absolvido no início deste ano, quando já estava eleito para o novo mandato. O ex-deputado Cleuber Carneiro também é um velho conhecido das páginas de denúncia. Carneiro foi acusado por Luiz Antônio Vedoin, o chefes da Máfia dos Sanguessugas, de receber propina em troca do direcionamento de emendas parlamentares para o esquema que superfaturava ambulâncias vendidas para os municípios. Em 2009, o Ministério Público Federal em Minas Gerais entrou com ação contra ele pedindo o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado e a condenação do ex-deputado por improbidade administrativa.  A lista foi encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Do site da revista Veja

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DIRETOR DE ESTATAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA É SÓCIO DE EMPRESA DE EVENTOS QUE TEM CONTRATOS COM A PETROBRAS

Diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ibanês César Cássel tem a Petrobras como cliente de sua empresa de eventos. Ligado à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, desde que ela foi secretária de Energia, Minas e Comunicações no Rio Grande do Sul nos anos 90, Cássel assinou dois contratos com a estatal do petróleo no total de R$ 538.755,65 em 2008, por meio da Capacità Eventos Ltda, sediada em Porto Alegre. A Capacità tem Cássel como sócio e a mulher dele, Eliana Azeredo, como diretora-geral. Um dos contratos foi assinado sem licitação. Informações sobre Ibanês Cássel, entre outros rumores de denúncias que afetariam a Petrobras, circularam no mercado nesta quinta-feira e derrubaram as ações da empresa .

Cássel assumiu o cargo estratégico na EPE em 2005, convidado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Ele foi diretor administrativo da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, estatal ligada à Secretaria de Energia, Minas e Comunicações do estado, quando a pasta era comandada pela atual candidata.

Um dos contratos com a Petrobras (número 4600285827), de R$ 438.755,65, refere-se à inauguração da plataforma P-53, em 18 de setembro de 2008 em Rio Grande (RS), com a presença do presidente Lula. Houve licitação pelo modelo de carta-convite, no qual pelo menos três empresas precisam ser convidadas para a disputa. 

A Petrobras também foi cliente da Capacità no contrato de patrocínio do evento "Porto Alegre - Uma visão de futuro", realizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre em 2008 e que tratou de "diversos temas relacionados à vida urbana das cidades". Este contrato (número 4600283697) foi assinado sem licitação e somou R$ 100 mil. A Petrobras se valeu do decreto 2745 de 1998 - que flexibilizou as regras para licitação - para não abrir uma concorrência. Do Portal de O Globo - Leia MAIS 

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