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quarta-feira, março 28, 2012

PT ACABA COM APOSENTADORIA INTEGRAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. SE FOSSE PROJETO DE FHC SERIA ACUSADO DE 'NEOLIBERAL'.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O projeto passou por votação simbólica e agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no fim de fevereiro.

O novo regime será aplicado apenas aos servidores que assumirem seus cargos a partir da publicação da lei. Atualmente, os funcionários podem se aposentar como o salário integral. Caso a nova lei seja sancionada, para receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje em 3.916 reais – será preciso contribuir para um fundo adicional, até o limite de 8,5% da parcela do salário que exceder o limite do RGPS. Os recursos da Funpresp serão administrados por uma entidade fechada de previdência complementar, com regime de direito privado e natureza pública.


Hoje, os funcionários públicos têm direito a aposentadoria integral desde que, durante a atividade, contribuam com 11% sobre o salário. Nessa conta, a União entra com 22%. A fórmula básica será mantida após o Funpresp entrar em vigor, mas dará direito apenas a uma aposentadoria limitada ao teto do RGPS. Os servidores não serão obrigados a contribuir para o Funpresp, mas terão que fazê-lo se quiserem receber acima do limite.


O governo alega que o modelo atual tem alimentado o déficit da Previdência, que chegou a 60 bilhões de reais no ano passado. O regime dos servidores públicos é hoje equivalente a cerca de dois terços desse prejuízo, o que penaliza os demais trabalhadores. Parlamentares da oposição não tentaram impedir a votação da proposta, mas ressaltaram a mudança de postura do PT: durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o partido demonizou iniciativas semelhantes do Executivo.
Do site da revista Veja

MEU COMENTÁRIO: Neste caso o governo petralha agiu certo. Agora já imaginaram se esse projeto fosse proposto no tempo de FHC? Os petralhas invadiam o Congresso, quebrariam tudo, convocariam uma greve e acusariam o projeto de burguês e neoliberal.

segunda-feira, agosto 08, 2011

GUSTAVO FRANCO NÃO VÊ BOLHA NENHUMA, NEM FRACASSO NEOLIBERAL, MAS O FIM DE UMA ERA DE KEYNESIANISMO FÁCIL.

"Teremos uma marcha lenta no Primeiro Mundo em razão da necessidade de corrigir os excessos fiscais. Não há espaço para políticas keynesianas de gasto nem para redução dos juros." A avaliação é de Gustavo Franco, 55, ex-presidente do Banco Central (governo FHC), para quem a crise pode significar "o fim de uma era de keynesianismo fácil".
 

Sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos, Franco é o entrevistado desta segunda-feira na Folha de S. Paulo e vê uma "exaustão fiscal global" e advoga a redução dos gastos públicos. "Não vejo bolha nenhuma, muito menos fracasso neoliberal", diz. 

A entrevista é longa. Reproduzo três perguntas e respostas. A rigor Gustavo Franco vê no excessivo endividamento público e no gigantismo estatal com irrefreável irresponsabilidade fiscal, as raízes desse propalado colapso das economias dos países centrais.
Aqueles que viviam praguejando contra o capitalismo e torcendo pela decadência dos Estados Unidos já começam a medir as palavras de seus discursos palanqueiros. Tanto é que Gustavo Franco adverte que "era bom ficarmos nós, aqui no Brasil, bem quietos e prudentes, pois os nossos números fiscais não estão muito diferentes daqueles dos países com problemas." Tem razão. Leiam:
Vivemos o estouro de várias bolhas? Há quem afirme que a crise desses dias é a prova do fracasso neoliberal. É? Não vejo bolha nenhuma, muito menos fracasso neoliberal. É preciso olhar a situação com frieza, sem preconceitos ideológicos: o que estamos vivendo é o esgotamento do crescimento do Estado nas grandes democracias ocidentais, e mais o Japão, onde os níveis de endividamento público ultrapassaram medidas habitualmente aceitas de responsabilidade fiscal.
O mal-estar é causado pelo fato de que há deficits e dívidas enormes. Os gastos públicos têm que cair. Em cada sociedade há um grupo, como o Tea Party, que vai se opor a aumento de impostos. O enredo do impasse americano é global, e, por isso mesmo, foi tão impactante. É uma prévia do que vai ser visto em muitos países. É como se fosse o fim de uma era de keynesianismo fácil, onde tudo sempre se resolve com o gasto público, socializando perdas, ou acomodando sucessivas e inesgotáveis "conquistas", e coalizões cada vez maiores. Essa paralisação fiscal-financeira do Estado representa novo desafio, talvez início de um novo tempo.

Politicamente, quais serão os efeitos da decisão da S&P e todo o enrosco de Obama com o Congresso? A China já está reclamando.
Acho que o impacto pode até ser positivo, na medida em que mobiliza energias políticas para a busca de soluções. A China é um capítulo à parte, pois não tem os problemas fiscais próprios das democracias ocidentais por uma razão simples e óbvia: não é uma democracia. Para ser, e evitar uma primavera que pode ser tumultuada, teria que alterar muito de suas instituições ligadas ao mercado de trabalho e à seguridade social. O fato é que a China tem sido a fonte de um discurso meio vigarista sobre o "fracasso do modelo liberal" que na verdade é uma velha cantilena sobre a ineficiência da democracia.
Como o sr. avalia a fragilidade de economias como Itália e França? Como está a saúde financeira dos bancos europeus?
O temor alcança todos, e por isso era bom ficarmos nós, aqui no Brasil, bem quietos e prudentes, pois os nossos números fiscais não estão muito diferentes daqueles dos países com problemas. Nesses episódios de elevação da aversão ao risco, os mercados ficam procurando os países e as empresas fragilizados. Assinante lê a entrevista naíntegra AQUI