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segunda-feira, maio 23, 2011

ESCÂNDALO PALOCCI: PT DEFLAGRA 'OPERAÇÃO ABAFA' PARA IMPEDIR CPI E OPOSIÇÃO JÁ PENSA PEDIR AO STF ABERTURA DE INQUÉRITO

O governo federal considera esta semana decisiva para conter a crise em torno do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, cobrado a explicar o aumento de seu patrimônio nos últimos anos. A base aliada governista no Congresso estabeleceu como prioridade barrar a tentativa de convocação de Palocci para depor no Senado, ação bem-sucedida na Câmara na semana passada, e impedir que a oposição avance na coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
"Essa disputa é um embate político, e o governo vai reagir para não permitir o desgaste do ministro. O Palocci já deu todas as explicações", afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A avaliação governista é a de que barrar a convocação de Palocci na Comissão de Fiscalização e Controle, onde a oposição quer levá-lo para dar explicações, e segurar os movimentos pró-CPI seriam um passo político fundamental diante do atual cenário da crise, uma estratégia que não pode levar em conta o surgimento de fatos novos que agravariam a situação.
Na Câmara, o governo trabalhou com tranquilidade para derrotar a oposição. No Senado, o jogo é mais pesado, embora o Palácio do Planalto tenha maioria. A ordem é não dar brechas em comissões, para não repetir episódios passados, em que a oposição aproveitou descuidos da base governista e conseguiu convocar ministros.
Senadores de oposição disseram estar convencidos de que os negócios do ministro são "tráfico de influência". Os partidos adversários do governo querem que Palocci explique como conseguiu multiplicar seu patrimônio em, pelo menos, 20 vezes num período de quatro anos com sua empresa Projeto Consultoria Econômica e Financeira, que, desde dezembro, atua só no ramo de administração imobiliária para cuidar do apartamento de R$ 6,6 milhões e do escritório de R$ 882 mil comprados em 2009 e 2010 em São Paulo.

Além de convocá-lo, o desafio da oposição é conseguir as 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores necessárias para abrir uma CPI Mista. Para tanto, como não tem maioria, precisa da ajuda de parlamentares governistas. Os senadores reconhecem que, por enquanto, é difícil conseguir as assinaturas. Mas mantêm um discurso otimista. "Tem muitos governistas incomodados com a situação. Gente que, reservadamente, concorda conosco que ele deveria vir a público se explicar", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "A CPI se justifica pela gravidade dos fatos. O importante não é só saber quanto ganhou o ministro Palocci e sim saber quem e quanto ganharam os que se valeram do tráfico de influência exercido por ele", afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
A oposição quer que o Ministério Público abra uma investigação formal contra o ministro da Casa Civil. "Vamos continuar pressionando", afirmou o senador José Agripino (RN), líder da bancada do DEM. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu na sexta-feira 15 dias para Palocci se explicar. O ministro pretendia enviar as justificativas naquele mesmo dia, conforme revelou o Estado, mas decidiu analisar com mais calma o documento depois do vazamento das informações de sua defesa. O ministro pretende dizer ao procurador-geral que a movimentação intensa de dinheiro entre novembro e dezembro decorreu das rescisões contratuais necessárias por causa do convite para ser ministro da presidente Dilma Rousseff. Pelo menos 20 empresas contrataram os serviços de Palocci.
Para José Agripino, o Ministério Público não terá outra saída a não ser pedir no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito. "As evidências são tão fortes que não há como fugir da investigação, principalmente quando considerado o faturamento nos dois meses após a eleição, quando a presidente já estava eleita e estava clara a influência do ministro", disse. Demóstenes afirmou que nesta semana uma outra petição será encaminhada ao procurador-geral da República mostrando fatos novos revelados pela imprensa nos últimos dias que, segundo ele, têm de ser apurados. "O aumento de patrimônio foi de 60 vezes e não de 20", disse.  Do portal do Estadão

sexta-feira, setembro 03, 2010

ESCANDALOSO CRIME DA QUEBRA DE SIGILO DA RECEITA FEDERAL CONTOU COM A 'OPERAÇÃO ABAFA' DA PRÓPRIA CÚPULA DO ÓRGÃO

Documento da Receita Federal obtido pelo Estado revela que a corregedoria do órgão já trabalhava desde o dia 20 de agosto com uma linha de investigação que apontava para uma violação político-eleitoral do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável José Serra, e de outros quatro tucanos.

A suspeita de violação política, porém, foi "confinada" na corregedoria, enquanto a cúpula do Fisco e integrantes do governo unificaram um discurso público em direção contrária para despolitizar o episódio e blindar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT).

Ao pedir para verificar se os dados fiscais de Verônica haviam sido violados, a comissão da corregedoria mencionou os demais tucanos alvos de quebra de sigilo e vinculou esses nomes, inclusive o da filha do candidato, a reportagens sobre o dossiê que foi parar na campanha de Dilma.

O documento tem o registro das 17h de 20 de agosto. Chamado de "ata de deliberação", o teor revela os motivos que levaram a comissão da Receita a verificar se os dados de Verônica foram violados: o polêmico dossiê.

"... E tendo em vista que emergiu dos autos acessos aos conteúdos da declarações de Imposto de Renda de outros nomes da política nacional... e ainda tendo em vista que foi noticiado pela mídia jornalística, dentre eles O Globo (reportagem anexa à presente ata), de que havia suspeição que Verônica Serra, filha de José Serra, também poderia ter sido alvo de quebra de sigilo fiscal", diz trecho do documento.

A reportagem mencionada pela comissão foi publicada em maio, cita Verônica Serra e trata da crise instalada na campanha de Dilma por causa do dossiê contra os tucanos. O caso derrubou o jornalista Luiz Lanzetta, que era integrante do setor de comunicação da campanha.

Do dia 20 de agosto para cá, o comando da Receita e o governo adotam a mesma atitude em discursos, notas e entrevistas. Para diminuir a crise, anunciaram ter descoberto um esquema de venda de informação mediante encomenda e propina - versão não sustentada nos autos até agora -, e tentaram abafar o escândalo da violação do sigilo de Verônica. 

Além disso, descartaram qualquer conotação política na violação. "Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária", fez questão de frisar, em coletiva dada há uma semana, o corregedor-geral da Receita, Antonio Carlos Costa D'Avila, cujo discurso foi reforçado pelo secretário Otacílio Cartaxo. Naquele dia, aliás, eles já sabiam que o sigilo fiscal de Verônica havia sido acessado. Conforme revelou ontem o Estado, em 20 de agosto a comissão de investigação confirmou que os dados fiscais da filha de Serra foram violados em 30 de setembro de 2009. Do jornal O Estado de São Paulo desta sexta-feira

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