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domingo, janeiro 01, 2012

SEPARATISTAS DO SUL DO BRASIL REALIZARÃO 'PLEBISCITO CONSULTIVO' GERENCIADO E AUDITADO POR OBSERVADORES INTERNACIONAIS

Em mensagem de final de ano em seu site o movimento separatista O Sul é o Meu País, anuncia que realizará um "plebiscito consultivo", auditado por entidade independente internacional. O objetivo é alcançar mais de 11 milhões de habitantes dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eis a íntegra do texto com link para a listagem das cidades nas quais será realizado o plebiscito:
"Ao finalizar este ano de 2011 nos colocamos diante de nossos simpatizantes, militantes e lideranças para agradecer pelo empenho, a garra e a perseverança com que se lutaram no ano que finda. Não tenhamos dúvidas que passos importantes foram dados nestes doze meses e temos certeza que só não fomos além por que efetivamente nos impediram força maior.

Ao mesmo tempo que avaliamos como muito profícuo este ano, já nos preparamos para vindouro. Temos metas ambiciosas para 2012, e mais do que nunca precisamos de toda força e energia daqueles que sonham e vivem a causa do Povo Sul Brasileiro. Uma das nossas mais importantes metas é a “Consulta Popular” que vamos realizar em 4 de agosto de 2012, onde pretendemos ouvir mais de 11 MILHÕES de cidadãos Sulistas sobre o status nacional e internacional que reivindicam frente ao estado brasileiro.


Para que esta ação se concretize temos que começar 2012 a todo vapor, pois precisamos estar presentes e com força total nas 48 maiores cidades do Sul. Parece uma tarefa fácil, mas não o é, pois há ainda muito a fazer, visto que em algumas destas cidades com mais de 100 mil habitantes sequer temos uma Comissão Municipal formada e atuante.
Para que este trabalho resulte num sucesso e tenhamos condições de realizá-lo em conjunto em todas estas cidades, temos que trabalhar muito na organização local. Nossa maior intenção com estas ações é de uma vez por todas deixar comprovado a vontade soberana de autodeterminação da região Sul. Além disso, trata-se de dar prosseguimento a uma grande mobilização iniciada em setembro de 2011 e que culminará com um Plebiscito Consultivo em 2015, gerenciado por nossa instituição e auditado por observadores internacionais idôneos, bem como pela imprensa do interior de nosso Sul". Leia MAIS

domingo, dezembro 11, 2011

SITE DA FOLHA DE S. PAULO PISOTEIA OS FATOS E FABRICA MATÉRIA DESQUALIFICANDO O RESULTADO DO PLEBISCITO REALIZADO NO PARÁ

Após recusar a criação de dois novos Estados em seu território, o Pará fala agora em descentralização administrativa e em buscar mais recursos para diminuir as desigualdades regionais.
Resultado parcial da contagem de votos no Pará mostra a maior parte dos eleitores rejeitou a divisão do Estado. Até as 21h28, quando 95,9% das urnas já tinham sido apuradas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contabilizava 2.272.945 votos contra a criação do Estado do Tapajós (66,22% dos votos). Contra Carajás, eram contabilizados 2.291.474 votos (66,74%).
O novo discurso, difundido por aliados do governador Simão Jatene (PSDB), é uma resposta à pressão política das regiões separatistas --que, apesar da derrota, comemoram ter obtido mais visibilidade para seus problemas.
Os derrotados, porém, agora amargam um ressentimento contra o governo do Pará e exigem maior atenção.
"A única pessoa com condições de reunir nossos cacos é o governador. Ele pode começar nos incluindo em um projeto de desenvolvimento do Pará", disse a prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT), defensora do Tapajós.
Durante a campanha, os anti-separatistas não fizeram propostas para diminuir a pobreza nas regiões separatistas. Na reta final, adotaram um tom mais apaziguador.
Uma das ideias defendidas por aliados de Jatene é a implementação de administrações regionais de educação e saúde com autonomia financeira. A principal preocupação, entretanto, é aumentar a receita do Estado.
O governo reclama que perde muitos recursos por causa da Lei Kandir, de 1996, que isentou de impostos os minérios destinados à exportação --uma das principais atividades da economia local.
Rejeitada a proposta de divisão, as lideranças políticas se preparam para pressionar o governo federal a compensar o Pará por essas perdas.

Adiantando-se à questão, Jatene tenta aprovar na Assembleia uma taxa a ser cobrada dos minérios extraídos.
O projeto estabelece o pagamento de R$ 6,45 das mineradoras para cada tonelada de minério extraído, o que daria uma arrecadação anual de R$ 800 milhões.
É uma forma de driblar as perdas da Lei Kandir, sob o argumento de que a taxa servirá para bancar uma maior fiscalização do Estado sobre a atividade mineradora.
Há dúvidas em relação à viabilidade da taxa, que é inconstitucional, dizem opositores. Ela foi aprovada em comissões da Assembleia e está pronta para ir ao plenário. Do site da Folha de S. Paulo
MEU COMENTÁRIO: Esta matéria da Folha Petralha de São Paulo faz uma digressão falaciosa quando afirma que o Pará está cobrando isso e aquilo. Ora, pelo resultado do plebiscito constata-se que a maioria esmagadora dos eleitores do Pará é contrária à divisão do Estado.
E quem que fala em nome desse Pará que quer a a divisão do Estado numa típica manobra para enfraquecer o governador tucano? Ora, a turma do PT, inconformada até hoje por ter perdido a eleição para uma liderança do PSDB.
Para a Folha atribuir ao Pará essas reivindicações era preciso, pelo menos, que a derrota do SIM não fosse acachapante como de fato foi.
Dividir o Pará em três Estados é aumentar sem qualquer necessidade as despesas que decorreriam dessa insana reivindicaçãos dos petralhas.
Se a União retribuir o que os Estados, como o Pará recolhem em impostos, já está de bom tamanho.
Não é à toa que, por exemplo, existe aqui no Sul do Brasil um movimento separatista.
O governo federal nas mãos do PT há uma década come a totalidade da arrecadação dos Estados numa profusão de escândalos de corrupção que já derrubaram seis ministros. 
O povo do Pará decidiu acertadamente impedir mais um dos esquemas do PT para mamar nos cofres públicos.
Cabe agora ao governador Simão Jatene conduzir adequadamente o debate. Se fraquejar o PT acaba conseguindo retalhar esse grande Estado brasileiro.
É engraçado. Quando a maioria age racionalmente o PT contesta, confirmando mais uma vez seu viés autoritário e antidemocrático.
Falar em apaziguamento? Isso é pura piada. Houve uma eleição plebiscitária democrática. Dentro de uma democracia, o resultado tem de ser respeitado. Isso é o mínimo que se pode esperar de um Estado de Direito democrático.
A oposição brasileira é completamente incompetente em termos de política. Contudo, tem de se reconhecer que sempre agiu com lisura naquilo que respeita ao acatamento de resultados eleitorais.

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EM PLEBISCITO, ELEITORES DO PARÁ DIZEM 'NÃO' À DIVISÃO DO ESTADO.

Com 80% dos votos apurados, segundo o TSE, o resultado do plebiscito mostra que venceu o "não" à divisão do Estado do Pará.
No oeste do Pará, Tapajós ocuparia 59% do território e abrigaria 15% da população. No sul e sudeste paraense, Carajás se estenderia por 27% do atual Pará e teria 21% de seus habitantes.
Trâmite da proposta
Com a rejeição da emancipação das regiões, a tendência é que o Congresso abandone o projeto. Caso a proposta de criação de um dos Estados ou de ambos fosse aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará teria de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que seria encaminhado ao Congresso.
A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida.
No oeste do Pará, Tapajós ocuparia 59% do território e abrigaria 15% da população. No sul e sudeste paraense, Carajás se estenderia por 27% do atual Pará e teria 21% de seus habitantes.
Trâmite da proposta
Com a rejeição da emancipação das regiões, a tendência é que o Congresso abandone o projeto. Caso a proposta de criação de um dos Estados ou de ambos fosse aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará teria de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que seria encaminhado ao Congresso.
A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida. Do portal do Estadão

quarta-feira, novembro 17, 2010

COM APOIO DE SENADORES DO PSDB COMISSÃO DO SENADO APROVA PEC QUE ABRE O CAMINHO PARA O FIM DA DEMOCRACIA NO BRASIL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição que permite aos cidadãos sugerir ao Congresso a realização de plebiscito ou referendo sobre temas de interesse nacional. O plebiscito é uma consulta sobre um assunto que, se aprovado, se torna lei; já o referendo é a deliberação popular sobre uma lei já existente.

A proposição (PEC 26/06), que segue para exame do Plenário, dividiu os integrantes da CCJ. Durante o debate, alguns senadores manifestaram preocupação de que a proposta gere insegurança jurídica ao deixar aos cidadãos a iniciativa de propor referendo sobre leis já em vigor.

Como havia feito durante a discussão da PEC na semana passada, o presidente da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reiterou o temor de que a emenda diminua a função parlamentar. Em sua a avaliação, a consulta popular via plebiscito deve ser feita de modo muito restrito, porque cabe ao Congresso assumir o ônus de votar matérias polêmicas - já que os parlamentares foram eleitos para isso. E, no caso do referendo, ele acredita que a situação pode se ainda pior, pois pode ser que leve à revogação de leis, provocando "insegurança jurídica terrível no país".

A mesma opinião foi manifestada pelos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Valter Pereira (PMDB-MS) e Romero Jucá (PMDB-RR). Para Antonio Carlos Júnior, o Congresso tem de ser capaz de atualizar as leis e não ficar a mercê de motivações muitas vezes emocionais da população.

Posicionaram-se a favor da PEC os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC), além do próprio relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

- Estamos ampliando mecanismos de participação popular, e com isso estamos ampliando a conscientização política do povo. E, quanto mais fizermos isso, mais nos aproximaremos da população - afirmou Álvaro Dias.

Para Mercadante, o Brasil precisa fortalecer mecanismos de participação popular, como o plebiscito e o referendo, a exemplo do que fazem as democracias europeias e a norte-americana.

Valadares considerou que rejeitar a PEC poderia dar a impressão de que o Senado está querendo barrar a participação do povo em projetos que podem ser de iniciativa do eleitorado.
Proposta
De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a PEC modificada por substitutivo de Valadares reconhece a possibilidade de iniciativa popular por meio de projeto de decreto legislativo que, após votado na Câmara e no Senado, autorizaria referendo ou convocaria plebiscito para verificar a posição da sociedade sobre assuntos polêmicos.

O projeto de decreto legislativo com essa finalidade deverá seguir as regras previstas na Constituição para os demais projetos de iniciativa popular: terá de ser apresentado à Câmara, devendo ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3 % dos eleitores de cada um deles.
Competências
Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional, previstas na Constituição. O parlamento não precisa sequer de sanção do presidente da República.

O texto constitucional não nomeia explicitamente os agentes capazes de provocar a manifestação do Congresso, deixando implícito que a iniciativa pode partir de deputados e senadores, por meio de projeto de decreto legislativo, e também do presidente da República, pelo envio de mensagem ao Congresso.

Para Zambiasi, permanece controversa, no entanto, a capacidade de provocação do Congresso Nacional a partir de iniciativa popular com esse propósito. O texto do substitutivo aprovado pela CCJ deixa claro que o projeto de decreto legislativo com esse objetivo deve ser apresentado por parlamentar ou pelos cidadãos, desde que, nesse último caso, seja seguida a regra para iniciativa popular. Da Agência Senado

MEU COMENTÁRIO: Causa espécie que o Senador Álvaro Dias, tido como um dos mais combatentes defensores do Estado de Direito democrático tenha defendido esse projeto vagabundo que faz picadinho da lei e abre a porteira para que o PT reforme a Constituição nos moldes bolivarianos de Hugo Chávez. 

É a oposição meia-tigela entregando a Nação para os comunistas. Para lograr seus objetivos de venezuelizar o Brasil o PT nem precisa se esforçar muito. A oposição rasteja a seus pés. Bando de vagabundos. 

Não tem jeito. O Brasil é e continuará a ser o lixo ocidental.