RONDANDO A CÂMARA PROJETO DE LEI DO PT QUE ANISTIA PARLAMENTARES CASSADOS NO ESCÂNDALO DO MENSALÃO

Lideranças de partidos de oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram nesta sexta-feira, 4, com indignação à proposta de pôr em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projeto de lei que anistia os parlamentares cassados no escândalo do mensalão. Diante da polêmica, o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), voltou atrás e retirou a proposta da pauta de votação da comissão.

"Ele (projeto) é esdrúxulo e não deveria constar da pauta", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que é integrante da CCJ e classificou o projeto de anistia como "absurdo". O projeto de lei, que entrou quase camuflado na pauta da CCJ (apensado a outro projeto), como revelou nesta sexta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, beneficia os ex-deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Os três foram cassados e são réus no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão.

Em nota divulgada pelo PPS, Freire disse que "a Câmara já não consegue punir aqueles que atentam contra a ética, os corruptos, e agora, pior: quer anistiar os que, num determinado momento, a Câmara cumpriu com seu dever e cassou, caso concreto de José Dirceu". "Isto é uma atitude de quem não tem nenhum compromisso com a democracia e tenta desmoralizar ainda mais as instituições republicanas", avaliou.

O líder do DEM no Senado chamou de "vergonhosa" a tentativa de anistia. "É coisa de cara de pau, supera tudo o que podia se esperar em matéria de agressão à sociedade", disse. Demóstenes dá como certo que, se o projeto for aprovado na Câmara, "certamente será sepultado no Senado". Leia MAIS

PROJETO PETISTA OBRIGA TELESPECTADOR DE TV PAGA A VER O LIXO DOUTRINÁRIO PRODUZIDO NO ESGOTO DA CULTURA BOTOCUDA. ALÔ, DILMA!

O Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) assina na Folha de São Paulo deste sábado um artigo importantíssimo sobre a mais recente estocada na liberdada de imprensa e na liberdade individual dos cidadãos. O artigo do Senador em boa hora eviscera o projeto de lei do PT que aparentemente pretende abrir o mercado das TVs por assinatura. Mas no ventre desde projeto há a intenção de usar as TVs pagas pelos usuários para veicular o lixo cultural produzido pela petralhada vagabunda cuja intenção é doutrinária-ideológica. Sim, porque o Brasil não produz nada que preste em termos culturais. Nada! Agora querer empurrar goela abaixo dos telespectadores lixo ideológico da bandalha do PT produzido por essas ONGs do esgoto que ainda por cima mamam nas tetas públicas é um acinte inominável. Uma afronta que tem de ser rechaçada. Nem que for a pau.

Pois é. Enquanto Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin trocam afagos com a Dilma, os asseclas do governo petistas avançam com uma iniciativa anti-constitucional porque fere a liberdade de expressão. Qualquer lei que pretenda disciplinar a programação de uma emissora de televisão atenta contra a liberdade de expressão e fim de papo. Provavelmente a corriola que redigiu o projeto conta com os préstimos do Franklin Martins que não se coforma de ter sido colocado no olho da rua pela TV Globo por incompetência. Leiam com atenção o artigo do senador Demóstenes Torres que segue na íntegra e tem por título "Governo no controle remoto":

O governo aprovou, com seu habitual excesso de forças, o projeto de lei nº 116, com a intenção aparente de abrir o mercado de TVs por assinatura. Mas o que começou como um agrado às teles terminou com um "Frankenstein" jurídico e doutrinário que, se a presidente Dilma sancionar, o Supremo Tribunal Federal vai ter de impedir.
 
Constitucionalistas enfileiram agressões, de tolher a liberdade de expressão a invadir a propriedade privada. Ao instituir cotas na programação fechada, o Planalto demonstra o desejo de ter todos os controles, inclusive o remoto.
 
Reserva, por semana, três horas e meia no horário nobre à produção nacional, metade delas feita pelos considerados independentes, além de canais obrigatórios, mesmo fora do pacote pretendido. No tempo imposto para o "canal de espaço qualificado", a lei diz que não é qualificado o espaço ocupado por política, esportes, jornalismo, religiosos e shows de auditório.
 
Filmes, só os nacionais não realizados por emissoras. Veta o Brasileirão, aprova as Brasileirinhas.
 
Obriga quem comprar um canal de notícias a seu gosto a levar outro que não pretendeu. Paga pelo que quer, assiste ao que não quer.
 
Se a emissora infringir as normas, recebe sanções próximas ao chavismo. Quem vai decidir tudo é a Agência Nacional de Cinema, que passa a exercer os três Poderes: Legislativo (vai escrever as regras que os envolvidos terão de cumprir), Judiciário (punir e executar quem desrespeitar suas normas) e Executivo (fiscalizar e administrar, inclusive dinheiro). Para isso, sai do projeto inchada, como se sinecura formasse herói não macunaímico.
 
Superpoderosa, a Ancine é onipotente na regulação e no fomento, ambos desnecessários -o bom não precisa de reserva de mercado nem de afago de ministério, o ruim deve ficar longe dos dois; sempre há investidor para o que presta, só o erário crê no que não presta. Amplia os comerciais nos canais pagos para 15 minutos por hora, mas somente os anúncios de agências de publicidade brasileiras.
 
Escândalo à vista: a última vez em que o governo se misturou com empresas do ramo deu no mensalão. Responsável pela doutrinação audiovisual do país, a Ancine chefia um esquema que começa na arrecadação para um fundo que vai financiar produção de fundo de quintal dos colegas.
 
Numa ponta recolhe, na outra entrega o numerário para espécies de ONGs e Oscips aliadas, o que resultará em filmagens de baixíssimo nível e abrirá a porta para a corrupção, e completa o triângulo empurrando o lixo para a casa do cliente.
 
A desculpa é proteger a cultura nacional, mas o texto se preocupa com capital, não com conteúdo.
 
Feito por inscritos na Ancine, qualquer produto dispõe de verba e de horário. Mas se a americana MGM oferecer longa 100% nacional, será considerado estrangeiro.
Se o consumidor adquirir a obra da MGM para ver seus astros favoritos, brasileiros, tem de guardar o estômago para as produções aprovadas pelos comissários da Ancine.
 
Embutido nos carnês da vítima, o dirigismo cultural presente em cada detalhe. Xenofobia e uniformidade cultural compõem a doutrinação que persegue o estudante das aulas à telinha: as cotas valem também para atrações infantojuvenis.
 
À noite, em vez do seriado hollywoodiano que, repita-se, escolheu e comprou, lhe será oferecido algo bancado pelos filhos do Brasil.
 
O telespectador é desrespeitado em suas diversas formas de liberdade. Vai pagar em dobro, como cliente da TV e como vítima dos tributos, por atrações que não valem a metade. Se estiver mesmo promovendo faxina ética, a presidente tem o dever de vetar esse conjunto de absurdos.

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PT NÃO DESISTE DE AMORDAÇAR IMPRENSA

O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (SP), afirma que o marco regulatório para a mídia é uma prioridade do partido.
 
O tema não consta da lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff para 2011, na mensagem entregue ao Congresso na semana passada.
 
No artigo "O Congresso e os desafios para 2011", no site do PT, Teixeira diz que o projeto -ainda não enviado à Câmara- tem de ser aprovado apesar da "chiadeira".
 
"A regulamentação do capítulo da Constituição Federal referente à comunicação é tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada."
 
Para ele, a definição de um marco regulatório "que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor" é um dos pontos centrais da "agenda do Congresso".
 
O artigo do líder do PT foi publicado na sexta, dois dias depois de Dilma levar pessoalmente a mensagem do Executivo ao presidente do Senado, José Sarney. Não há referência ao projeto no discurso de Dilma nem na mensagem entregue ao senador.
 
Durante o governo Lula, um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) fez um esboço de uma Lei Geral de Comunicação Social e a deixou como sugestão ao novo governo.
 
O esboço prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação com o papel de regular o conteúdo de rádio e TV. O governo diz que isso não representa censura.
 
Na primeira semana do governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) adotou discurso mais cauteloso e disse que, antes de ser enviado, o projeto deverá passar por consulta pública. Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira

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