REPORTAGEM-BOMBA DE VEJA MOSTRA A QUE PONTO CHEGOU A SORDIDEZ DO PT

A reportagem de capa da VEJA desta semana demonstra como velhos autoritários do PT pretendem usar o esquema montado pela quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que pega em cheio figurões do PT, para melar o mensalão. O comandante da operação — que prevê o enxovalho do Poder Judiciário — é Luiz Inácio Lula da Silva e envolve tanto figurões do partido como “figurinhas” vivendo o seu momento de estrelato. É o caso do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que resolveu dar curso à farsa. Leiam trecho da reportagem de oito páginas de Daniel Pereira e Hugo Marques.

(…)
Lula e os falcões petistas viram também abrir-se para eles a retomada de um antigo, acalentado e nunca abandonado projeto de emascular a imprensa independente no Brasil. Os projetos de censura da imprensa que tramitaram no PT foram derrotados não por falta de vontade, mas porque o obscurantismo cobriria a imagem do Brasil de vergonha no cenário mundial. Surge agora uma oportunidade tão eficiente quanto a censura, com a vantagem de se obter a servidão acrílica da imprensa sem recorrer a nenhum mecanismo legal que possa vir a ser identificado com a supressão da liberdade de expressão. Não por coincidência, na semana passada a Executiva Nacional do PT divulgou uma resolução pedindo a regulamentação dos meios de comunicação diante “da associação de parte da imprensa com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes”. Dando sequência à diretriz do comitê central do partido, o comissário Marco Maia, presidente da Câmara, complementou: “Todas as informações dão conta de que há uma participação significativa de alguns veículos de comunicação nesse esquema montado pelo Cachoeira. A boa imprensa, que está comprometida com a informação e a verdade, vai auxiliar para que a gente possa fazer uma purificação, separar o joio do trigo”.

A oportunidade liberticida que apareceu agora no horizonte político é tentar igualar repórteres que tiveram Carlos Cachoeira como fonte de informações relevantes e verdadeiras com políticos e outras autoridades que formaram com o contraventor associações destinadas a fraudar o Erário. A nota da Executiva Nacional do PT e a fala do comissário Maia traem o vezo totalitário daquela parte do PT que não tem a mínima noção do papel de uma imprensa livre em uma sociedade aberta, democrática e que tenha como base material a economia de mercado. Papai Stalin ficaria orgulhoso dos pupilos. Caberá a eles agora, aos “tropicastalinistas” do PT, auxiliados pelos impolutos José Sarney e Fernando Collor, “purificar” a imprensa, decidir qual é a boa e a ruim, o que é joio e o que é trigo nas páginas dos órgãos de informação e apontar que repórteres estão comprometidos com a informação e a verdade. Alguém com mais juízo deveria, a bem do comissário Maia, informá-lo de que quando governos se arvoram a “purificar” seja o que for - a população, a imprensa ou a literatura - estão abrindo caminho para o totalitarismo. Quem diria, comissário, que atrás de óculos modernosos se esconde uma mente tão arcaica.

Os petistas acham que atacar o mensageiro vai diminuir o impacto da mensagem. Pelo que disse Marco Maia, eles vão tentar mostrar que obter informações relevantes, verdadeiras e de interesse nacional lança suspeita sobre um jornalista. Maia não poderia estar mais equivocado. Qualquer repórter iniciante sabe que maus cidadãos podem ser portadores de boas informações. As chances de um repórter obter informações verdadeiras sobre um ato de corrupção com quem participou dele são muito maiores do que com quem nunca esteve envolvido. A ética do jornalista não pode variar conforme a ética da fonte que está lhe dando informações. Isso é básico. Disso sabem os promotores que, valendo-se do mecanismo da delação premiada, obtêm informações valiosas de um criminoso, oferecendo-lhe em troca recompensas como o abrandamento da pena. Esses são conceitos de difícil digestão para os petistas acostumados a receber do comitê central as instruções completas sobre o que devem achar certo ou errado, bom ou ruim, baixo ou alto. Fora da bolha ideológica, porém, a vida exige que bons jornalistas falem com maus cidadãos em busca de informações verdadeiras. Motivo mesmo para uma CPI seria investigar os milionários repasses de dinheiro público que o governo e suas estatais fazem a notórios achacadores, chantagistas e manipuladores profissionais na internet. Fica a sugestão. Do blog do Reinaldo Azevedo

DENÚNCIA EM VÍDEO MOSTRA QUE ELEIÇÃO PRESIDENCIAL NA VENEZUELA É A SEQÜÊNCIA DE GRANDE FRAUDE QUE MANTÉM CHÁVEZ NO PODER

Durante uma entrevista coletiva à imprensa na reunião de cúpula dos Ministros de Defesa da Colômbia e da Venezuela, o canal de TV chavista Telesur e o Ministro do Interior e Justiça da Venezuela, Tareck El Aissame, censuraram e atacaram à jornalista da TV independente Globovisión, Carolina Alcalde, quando esta perguntou ao Ministro da Defesa da Venezuela, general Rangel Silva, sobre suas amplamente conhecidas declarações de que as Forças Armadas na Venezuela estão "casadas" com Hugo Chávez e são chavistas.

A informação é da Organização dos Venezuelanos no Exílio (ORVEX) e acaba de ser veiculada no Twitter @Orvex pelo seu presidente Elio Aponte. 

 "Chávez tem dito que reconhecerá o eventual triunfo da oposição nas eleições presidenciais de 7 de outubro de  2012 porque ele sabe que de todos os modos ganhará devido ao fato de que se mantém no poder mediante uma fraude eleitoral continuada", adverte a ORVEX.

A pergunta da jornalista de fato colocou Rangel numa saia justa. Em seguida o famigerado Ministro da Justiça sabujo de Chávez, o árabe-venezuelano Tareck Al Aissame fustigou a jornalista, conforme vocês podem conferir no vídeo. Isto dá uma idéia da truculência do regime chavista que censura à imprensa e chega a tirar do ar as informações que revelam a verdade dos fatos.

A cada dia surge mais desconfiança sobre o processo eleitoral venezuelano, já que Chávez o controla totalmente com um esquema que inviabiliza qualquer tipo de auditoria independente.

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DIRETÓRIO NACIONAL DO PT VOLTA A DEFENDER A CENSURA À IMPRENSA

Petralha é sempre petralha

Documento preliminar debatido pelo diretório nacional do PT, reunido hoje, em Brasília, defende que o partido impulsione, em 2012, a "campanha pela democratização dos meios de comunicação de massa". De acordo com o texto - uma prévia da resolução política que marcará o 32º aniversário do partido - essa campanha "aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade".

O tema tem evoluído nas reuniões da cúpula nacional do partido. Em setembro, o PT aprovou uma detalhada resolução propondo a regulação dos meios de comunicação de massa no encerramento de seu 4º Congresso Nacional. Essa resolução defende a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia e o apoio à criação de conselhos sobre o tema em todos os Estados e no Distrito Federal.

O tema é controverso e tem obrigado o presidente do PT, Rui Falcão, a reafirmar com frequência que o partido defende apenas um novo "marco regulatório" dos meios de comunicação, e não o "controle social da mídia".

Na sequência, o texto elogia a criação da Comissão da Verdade, afirmando que o PT estará empenhado, junto com a sociedade, no resgate da memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar. O documento diz que o resgate dessa verdade é de "extrema importância para todas as gerações", sejam aquelas que viveram aquele período, seja a juventude que nasceu sob a liberdade de expressão. Do site do Estadão

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DECRETADA CENSURA À IMPRENSA NA ARGENTINA

O Senado argentino transformou em lei na noite desta quinta-feira o projeto que torna o papel-jornal um bem de interesse público. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, e representa uma vitória da presidente Cristina Kirchner na luta que travou contra a imprensa argentina.

Pelas novas regras, a Casa Rosada poderá controlar o processo de fabricação e distribuição do papel-jornal. A lei aprovada pelos senadores argentinos também cria uma comissão dentro do Congresso para verificar o cumprimento da norma, que fixa um preço "igualitário" do insumo para todos os veículos de comunicação.  Cristina já declarou que a iniciativa é parar "democratizar o acesso ao insumo básico", o que seria uma demanda de jornais e revistas do interior do país.
 Para os diários  Clarín e La Nación - os maiores da Argentina - e os opositores do kirchnerismo, a lei é mais uma manobra do governo para sufocar o grupo Clárín, o maior conglomerado de comunicação da Argentina. Atualmente, a única empresa fornecedora de papel-jornal na Argentina é a Papel Prensa, controlada por Clarín (49%), La Nación (22%) e pelo próprio estado (27,46%). Sua produção anual é de 170 mil toneladas, que abastecem 130 meios de comunicação impressos. A demanda local é de cerca de 230 mil toneladas, por isso, alguns jornais têm que importar papel.

De acordo com o site do Clarín, enquanto o Senado votava o projeto de lei, o vice-presidente Amado Boudou criticou os dois principais jornais do país ao dizer que "estão fazendo um ataque feroz em seus editoriais contra a liberdade de acesso ao papel de que necessitam todos os meios (impressos) e, definitivamente, contra a democracia". Boudou ainda defendeu a mudança na lei, alegando que "se trata de uma ferramenta fundamental para poder governar e, além disso, outorga uma maior institucionalisada ao país".

Cablevisión -  A aprovação da nova lei do papel-jornal ocorre um dia depois de os partidos de oposição a Cristina Kircher terem criticado duramente a ocupação da Cablevisóin, TV a cabo do grupo Clarín. A operação, que contou com o apoio de policiais da Gendarmeria Nacional, foi considerada uma ataque aos veículos de comunicação que criticam o governo de Cristina.

A intervenção policial foi autorizada pelo juiz federal Walter Bento na terça-feira, a partir de denúncias de "exercício presumível de concorrência desleal" e "posição dominante" feitas pela empresa Vila-Manzano, da operadora Supercanal, concorrente da televisão do grupo Clarín. Cinquenta agentes da polícia militar entraram no prédio da TV em Buenos Aires, cumprindo ordens do magistrado da província de Mendoza, que foram interpretadas pelo Clarín como parte de uma "perseguição" do governo de Cristina Kirchner. Do site da revista Veja

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PT ANUNCIA REUNIÃO PARA ARTICULAR CENSURA À IMPRENSA E TEM O APOIO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS! PARECE PIADA, MAS NÃO É.

É aquilo que eu sempre afirmo aqui no blog: o Brasil é o único país do mundo em que os jornalistas conspiram contra a liberdade de imprensa. E o que é pior: as entidades representativas dos jornalistas são todas a favor da censura à imprensa! A Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ -, aparelho do PT, é destaque nesta reunião que tentará mais uma vez impor o "controle da mídia". Como articulador dessa afronta à liberdade de imprensa, está Franklin Martins, inconformado até hoje por ter sido despedido da TV Globo. Parece piada, mas não é. Esta matéria que reproduzo após este prólogo está no site do deputado federal do PT, Paulo Teixeira. Leiam:

O PT nacional realiza no próximo dia 25 de novembro, sexta-feira, em São Paulo, o seminário: Por  um Novo Marco Regulatório para as Comunicações. Participarão como palestrantes o  jornalista e escritor, Fernando Morais; o jornalista e sociólogo, Venício Lima ; a Secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti; o sociólogo e jornalista, Laurindo Lalo Leal Filho.

Também será palestrante no seminário o jornalista político e ex- ministro da Comunicação Social, Franklin Martins  (2007-2010); Dennis Oliveira,  professor da ECA-USP; Celso Schröeder, da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sergio Amadeu, sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP.

Outros nomes confirmados para o evento são os de Renato Rovai, jornalista, editor da revista Fórum, e João Brant, mestre em Regulação e Políticas de Comunicação e membro da coordenação executiva do Intervozes.

O seminário terá espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o que esperam do PT e de seus governos.

A mesa de abertura do evento será composta pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão; pelo secretário nacional de Comunicação do PT, deputado  André Vargas (PR); pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo líderes das bancadas do PT na Câmara,  Paulo Teixeira (SP), e no Senado, Humberto Costa (PE), respectivamente.

O seminário acontece no Hotel Braston, salão Topázio, Piso C, Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo.

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DIRCEU DIZ QUE CONGRESSO APROVARÁ LEI DA MORDAÇA À IMPRENSA. OPOSIÇÃO CALADA FACILITA O GOLPE DE ESTADO COMUNISTA.

Cardozo e Bernardo acossados por Zé Dirceu

Vejam só o que o PT está aprontando. Além da Reforma Política deve até pintar um novo mensalão, dado ao fato da certeza com que José Dirceu afirma que o Congresso é que aprovará uma Lei do Controle Social da Mídia. No famigerado blog do esgoto, cujo facsimile reproduzo acima, editado, vejam só,  por um jornalista, a liberdade de imprensa é tratada com desprezo e deboche.

Qualificam esse abjeto projeto do controle da mídia, isto é, a censura à imprensa, como "Ley de Medios", parafraseando a terminologia utilizada por Hugo Chávez e seus asseclas que já fecharam mais 30 emissoras de rádio na Venezuela além da principal televisão naquele país que se equiparava à Rede Globo.

É que em lingua espanhola se usa a palavra "medios de comunicación" que de forma resumida denominam "medios", ou seja, "meios", para designar todos os meios de comunicação. Daí "Ley de Medios", ou seja, a lei que aplica a mordaça ou o fechamento puro e simples se um veículo de comunicação desde que ditadura assim decida. Entre os petistas só se fala em "Ley de Medios", de forma a fazer crer que se fará no Brasil o mesmo que os comunistas já fizeram na Venezuela e há meio século em Cuba.

E o que causa espanto é o fato de José Dirceu assegurar que será o Congresso que aprovará a tal Lei da Mordaça que também regulará e disciplinará todo o conteúdo a ser veiculado pelos jornais, rádios, televisões e internet. Todo esse lixo em forma de projeto de lei se encontra tramitando no Congresso Nacional.

Se os parlamentares da Oposição não reagirem a mais essa investida de Zé Dirceu passam a ser coniventes com esse atentado à liberdade de Imprensa e à livre expressão. O projeto do PT faz parte do conjunto da obra. Passando a reforma política que o Apedeuta diz que está "negociando" (vejam em post abaixo), a tal "Ley de Medios" será facilmente aprovada já que Câmara e Senado estarão totalmente dominados pelo PT e seus sequazes a partir da próxima eleição legislativa.

Se tiverem estômago confiram no blog do esgoto a forma diabólica e debochada com que a Liberdade de Imprensa é tratada. E o que é mais grave, o modo soberbo e tirânico como pisoteiam a Constituição Federal, oriunda de uma Assembléia Constituinte legítima e tida como uma das Cartas constitucionais mais modernas e democráticas do mundo. Afinal, na Constituição brasileira está consagrada, em cláusula pétrea, a liberdade de expressão.

Pelo silêncio dos partidos de oposição faz sentido o deboche de Zé Dirceu. Como já houve o crime do mensalão, cujo processo tramita no STF, a luz vermelha está novamente acesa.

Resistir é preciso!

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PT CONVOCA PETRALHAS PARA ATO EM FAVOR DA CENSURA À IMPRENSA!

Os fedorentos e corruptos do PT prometem realizar aquilo que consideram um "desagravo" ao Zé Dirceu num ato que defende a censura à Imprensa. Prometem cair de pau na revista Veja por causa da reportagem que mostrou para o Brasil que José Dirceu mantém um cafofo num hotel cinco estrelas de Brasília, onde despacha, recebe figurões da República e conspira até contra a Presidente Dilma.

Se a Dilma fosse mesmo uma mulher inteligente aproveitava para cair fora dessa arapuca chamada PT e entrava gloriosa para a história.

Bem que esse vídeo da campanha de José Serra denunciou que se Dilma vencesse, como de fato venceu o pleito, quem iria governar seria o José Dirceu. Algo entretanto parece ter dado errado, né?

Do PT pode se esperar tudo. Até mesmo ato em favor da censura à imprensa.

Essa gente é ridícula. 

O convite para esse ato infame está no site do PT de São Paulo.

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DILMA REJEITA CENSURA PROPOSTA PELO PT

A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada no fim de semana pelo PT que trata sobre a regulamentação da mídia. De acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas que emergiram do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília, minem o apoio conquistado na classe média. "É importante separar a posição do partido da posição do governo", resumiu ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. "Não conheço outro tipo", repete sempre que alguém fala do assunto.

Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo Congresso.

Além de não dar importância para a proposta feita pelo PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para ter cuidado com as "cascas de banana" do projeto.

Ambiguidade. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o controle da mídia animou muito os petistas, porque, vez por outra, era defendido por Lula, que sempre teve uma posição ambígua sobre o tema. Em uma entrevista, durante seu governo, disse que só chegou à Presidência da República graças à liberdade de imprensa.
Lula carregou essa ambiguidade durante os oito anos de seu mandato. Em agosto de 2004, ele propôs ao Congresso um projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), com poderes para controlar a mídia. Dizia a proposta que o conselho teria poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade de jornalismo - até mesmo para punir jornalistas.

Pressionado fora e dentro do Congresso, Lula retirou a proposta. Vez por outra o PT tenta ressuscitá-la, seja por intermédio do partido, seja por outros meios, como a Conferência Nacional de Jornalismo (Confecon) realizada em 2009. Nessa conferência, os delegados chegaram a aprovar uma proposta que criava um tribunal para julgar os meios de comunicação. Os projetos não vingaram até agora.

Durante o congresso do PT, realizado de sexta-feira a domingo, o Palácio do Planalto chegou a agir para tentar amenizar repercussões da decisão do partido de incorporar definitivamente à sua agenda a luta a regulação da mídia no País, bandeira que tem ligado a legenda à defesa da censura. Mesmo assim, os cerca de 1,3 mil delegados petistas aprovaram a "convocação" aos militantes do partido para que se engajem na luta pela "democratização dos meios de comunicação", marcada por duros ataques à imprensa. Do portal do Estadão

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PT LANÇA CAMPANHA DEFENDENDO A CENSURA

O Palácio do Planalto agiu para tentar amenizar ontem, último dia do 4º Congresso do PT, a eventual repercussão da decisão do partido de incorporar definitivamente à sua agenda a luta pela regulação da mídia no País, bandeira que tem rendido à legenda acusações de defesa da censura. Paralelamente à ação de bastidores, porém, os cerca de 1.300 delegados aprovaram uma "convocação" aos militantes do partido para que se engajem na luta pela "democratização dos meios de comunicação", marcada por duros ataques à imprensa.

Foi uma coreografia complexa, que envolveu dois documentos: a resolução política geral, aprovada no sábado e emendada ontem, tratando de uma grande variedade de assuntos, entre eles a comunicação, e um texto específico sobre o assunto, de seis páginas.

Inicialmente, o objetivo do partido era mencionar o tema no primeiro texto e aprofundá-lo no segundo, que seria uma resolução, ou seja, uma diretriz para o PT. A articulação, porém, garantiu que o documento específico sobre mídia, muito detalhado, virasse moção – manifestação de apoio, de caráter mais brando. A resolução geral, que já tinha dois parágrafos defendendo a regulamentação da mídia, ganhou a "convocação" aos militantes.

O presidente do PT, Rui Falcão, chegou anunciar que o encontro votaria uma resolução com as propostas do partido para o setor. Minutos depois, porém, o texto sobre comunicação, sem alterações, foi distribuído aos jornalistas, com o aviso de que virara moção. Foi atendida, assim, a preocupação do governo – que temia ser novamente acusado de tentar controlar a mídia e calar críticas – e, ao mesmo tempo, mantida a linha de crítica ao setor de comunicação.

‘Conspiração’. O texto se refere a suposta "conspiração midiática" que teria se aliado à oposição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um de seus trechos: "O 4º Congresso (...) convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação (...), enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações (...), que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra".

No Planalto, a questão da comunicação é vista como delicada: a presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que tirasse do projeto sobre o assunto, feito na gestão Lula, pelo então ministro Franklin Martins (Comunicação Social), tudo que remetesse a controle da imprensa. 

Críticas. "Vai ser votada agora uma resolução completa que faz um histórico das posições do PT, que compõe um documento à parte e integra o conjunto de resoluções do Congresso", afirmou Falcão, pouco antes do anúncio de que o texto fora "rebaixado".

O presidente do PT Chegou a se irritar com os repórteres que perguntaram se a proposta implicaria controle de conteúdo da mídia. "Estou dizendo quinhentas vezes: não vamos controlar conteúdo, somos contra censura, contra versão única de fatos. E defendemos a livre expressão de pensamento, inclusive para que vocês possam claramente fazer as suas matérias sem qualquer tipo de injunção empresarial", afirmou. "Queremos a legislação que hoje não existe. Queremos que seja discutido o que está previsto na Constituição." Do portal do Estadão

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PT VÊ "CONSPIRAÇÃO MIDIÁTICA" E PREPARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REGIME SOCIALISTA NO BRASIL VIA REFORMA POLÍTICA

Em uma resolução política de 24 páginas, o PT não conseguiu esconder o incômodo com a chamada "faxina" promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que derrubou quatro ministros em dois meses e 12 dias. Sob o argumento de que a oposição, apoiada por uma "conspiração midiática", quer dissolver a base parlamentar do governo, o documento que guiará os debates do 4.º Congresso do PT - desta sexta-feira, 2, a domingo, 4, em Brasília - não faz rodeios. A recomendação é para o partido repelir as "manobras" para promover a "criminalização generalizada" da base aliada.

O texto, obtido pelo Estado, diz que o núcleo de combate à corrupção reside na reforma política e do Estado. Não tece críticas à conduta de Dilma, mas faz questão de defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando as medidas tomadas por ele para o "combate implacável" à corrupção. Nos bastidores, petistas temem que ações de Dilma acabem carimbando o governo Lula como "corrupto", já que todos os demitidos foram herdados da gestão passada.

O PT atribui a turbulência no governo, provocada pelas demissões na Esplanada e em repartições dos Transporte e da Agricultura, à oposição "e a seus aliados na mídia conservadora". Para a cúpula petista, é mais do que necessário discutir no Congresso o marco regulatório da comunicação social.

"A oposição, apoiada - ou dirigida - pela conspiração midiática que tentou derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora liderando uma campanha de ‘apoio’ à presidente Dilma, para que esta faça uma "faxina" no governo", diz o texto.

Na sequencia, o documento constata que políticos "sem credibilidade", e "omissos" no combate à corrupção em seus próprios Estados, tentam agora "dissolver a base parlamentar do governo Dilma", a fim de bloquear suas iniciativas.

Com sinal verde da Executiva Nacional do PT, reunida na quinta-feira, 1º, o texto ainda poderá sofrer emendas e mudanças no Congresso petista, amanhã. O encontro, a ser aberto nesta sexta com festa por Dilma e Lula, foi convocado para reformar o estatuto do PT. Do portal do Estadão - Leia MAIS

MEU COMENTÁRIO: Já disse aqui no blog que a reforma política do PT resultará no mesmo que está ocorrendo na Venezuela. Conforme vocês poderão ler em post mais abaixo, Chávez conseguiu aprovar no apagar da luzes de 2010 um conjunto de leis que transformam a Venezuela num país comunista.

A abolição da propriedade privada está prevista, caso o canceroso caudilho consiga se reeleger no próximo pleito do ano que vem.

Ao refutar a tal "faxina", ainda que fajuta, o PT está dizendo que deseja que tudo continue como está, ou seja, o processo de corrupção precisa continuar para que todas as instâncias políticas sejam subornadas, bem como todas as instuições da sociedade civil dominadas até que chegue um momento em que seja anulado qualquer arremedo de oposição. A partir daí seguirá o processo de implantação de um regime comunista sob o controle total da camarilha petista, baseado no 'centralismo democrático', que nada mais é que a ditadura do partido, como em Cuba e na ex-URSS.

É por isso que o PT insiste na reforma política e no controle da mídia. Esse documento do PT é um acinte. 

O PT SE PREPARA PARA IMPLANTAR O SOCIALISMO NO BRASIL COM A ABOLIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA, COM O FECHAMENTO DO SENADO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA NACIONAL DITA POPULAR, INTEGRADA PELOS BATE-PAUS DA CUT, DO MST E DOS DITOS MOVIMENTOS SOCIAIS. EM OUTRAS PALAVRAS, O PT PREPARA UM GOLPE DE ESTADO.

DEU PARA ENTENDER? OU PRECISA DESENHAR?

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CENSURA À IMPRENSA NÃO PODE SER TOLERADA!

A censura judicial aos meios de comunicação, como a que foi imposta ao jornal O Estado de S. Paulo e já dura 754 dias, as ameaças às redes sociais na internet e todo tipo de veto à livre expressão têm de ser combatidos em nome da liberdade e da democracia. Essa foi a conclusão de palestrantes e debatedores da 6.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada ontem, na Câmara dos Deputados. A promoção foi do Instituto Palavra Aberta.

Para o jornalista Eugênio Bucci, especialista em liberdade de expressão, "a democracia só existe quando, a favor dos cidadãos, o Estado renuncia à tentação de interferir sobre a formação, a manifestação e o trânsito das opiniões e das informações". Na avaliação de Bucci, contudo, o Brasil está longe dessa compreensão.

"Na nossa cultura política a brutalidade do Estado se manifesta na falta de cerimônia com que as autoridades atacam a imprensa. Essa mentalidade, além do monopólio da força, pretende ter o monopólio da opinião", prosseguiu ele, logo depois de se referir ao sociólogo e economista alemão Max Weber (1864-1920), na clássica passagem em que cita o líder bolchevique León Trotsky (1879-1940): "Todo Estado se funda na força".

Essa vocação autoritária do Estado brasileiro, segundo Bucci, cria uma incorrigível tentação a querer tomar conta dos jornalistas. "Por isso, o tema da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa continua na ordem do dia em nosso País." Ele admitiu que houve avanços, mas a mentalidade autoritária persiste, manifestando-se a toda hora.

O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, abordou de forma mais específica a censura ao jornal. "No início do processo (que impede o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica), nós discutimos muito na Redação se era mesmo censura prévia ou se estávamos ali chateando os leitores com uma questão só nossa." Logo veio a conclusão de que se tratava de censura e essa forma de coerção não poderia ser tolerada.

"Não poder publicar algo não tem outro nome a não ser restrição, mordaça - se é que a palavra censura precisa de um certo complemento", resumiu Gandour. Ele afirmou que a sociedade precisa aprender a conviver entre liberdades e não entre controles. Do portal do Estadão

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AS PODEROSAS DA REVOLUÇÃO! CHÁVEZ NÃO GOSTOU DA IRONIA, MANDOU FECHAR JORNAL E PRENDER SEUS DIRETORES.

Facsímile da montagem fotográfica que irritou o ditador

O governo o ditador Hugo Chávez assestou um novo golpe à liberdade de imprensa ao determinar o fechamento de mais um jornal e a prisão do proprietário e diretores. Trata-se do  semanário oposicionista 6º Poder que costuma publicar fotomontagens de humor ironizando as caricatas figuras que compõem o governo chavista.

Chávez determinou à sua polícia política, um bando de bate-paus que integram o Serviço bolivariano de Inteligência (Sebin), que proceda a prisão do dono da publicação, Leocenis García e a diretora de informação, Dinora Girón. O proprietário se encontra foragido, enquanto a diretora Girón foi presa e já se encontra nos calabouços da ditadura do canceroso caudilho.

A Procuradoria Geral da Venezuela acusou o semanário de "instigar o ódio". O semanário havia publicado no final da semana a montagem fotográfica intitulada "As poderosas da Revolução", que mostra as funcionárias vestidas como bailarinas de can-can. O artigo que acompnha a ilustração assinala que cada uma das representantes dos poderes públicos cumpre com uma função específica "dentro do cabaré dirigido por Mister Chávez".

Na foto aparecem a vice-presidente da Assembléia Nacional, Blanca Eekhout; a presiddente do Tribunal Supremo de Justiça, Luisa Estella Morales; a Defensora do Povo, Gabriela Ramirez; a controladora suplente Adelina González; a procuradora geral, Luisa Ortega Díaz; e a presidente do Consdelho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena. Leia reportagem completa no site do jornal El Nuevo Herald - en español

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ROCAMBOLESCA AÇÃO DE HACKERS ABRE CAMINHO PARA APROVAÇÃO DO TAL 'MARCO REGULATÓRIO', EUFEMISMO PARA PT IMPOR A CENSURA!

Transcrevo o lea e o sub-lead de matéria sobre essas caso envolvendo hackers que estão invadindo diversos sites e portais do governo no Brasil e que esta no portal de O Globo com link para leitura completa. Analiso abaixo. Leiam primeiro:

Dois dias após o ínicio de uma série de ofensivas hackers contra sites do governo, a Polícia Federal (PF) afirmou que abriu uma investigação para apurar os responsáveis pelo ataque aos sites da Presidência da República, do Senado e da Receita Federal, entre outros órgãos. A PF informou que já tem alguns suspeitos, mas não quis revelar nomes até concluir a apuração. Após ficar fora do ar desde às 4h desta sexta-feira, após um ataque durante a madrugada, o site do IBGE já está no ar e funcionando normalmente, avisa o instituto. O acesso foi restabelecido por volta das 16 horas.

Os agentes reclamam que terão dificuldades para propor a punição dos hackers, porque não existe lei específica que classifique como crime a invasão de domicílios on-line.

Para a PF, a alternativa será indiciar os invasores no artigo 265 do Código Penal. Pelo artigo, é crime "perturbar" serviço de utilidade pública. A Polícia Federal vê no ataque dos hackers um motivo a mais para se votar o projeto de lei 34/99, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto tipifica o crime de invasão de sites e estabelece penas mais rigorosas para este tipo de fraude. Do portal do jornal O Globo

MEU COMENTÁRIO: Esses ataques a portais e sites do governo e de empresas estatais sem que nenhuma informação importante tenha sido vazada e com uma crítica idiota ao preço da gasolina e bobagens análogas abre espaço para algumas considerações que reputo importantes!

Como vocês viram no trecho da matéria transcrita acima a Polícia Federal alega que não há lei para punir o banditismo cibernético, o que é uma pura piada. No Brasil não falta lei. O que falta no Brasil é vergonha na cara das autoridades, justamente num momento em que a Suprema Corte brasileira concede asilo para um assassino italiano gozar praticamente de todos os direitos conferidos aos cidadãos brasileiros honestos e trabalhadores.

Basta a Constituição Federal e o Código Penal para enquadrar arruaceiros que promovem ataques a sites e portais da internet. Ora, o virtual nada mais é que uma representação digitalizada do real. Se uma conta bancária é invadida houve um roubo, prática à qual a lei penal comina uma pena. Invasão de  propriedade, como faz o MST por exemplo, é a mesma coisa que faz um hacker ao invadir um site de um banco, de um governo ou mesmo de um particular. Apenas o modus operandi é outro, porque requer o conhecimento da tecnologia. Não existe a rigor nada virtual porque a internet funciona sob o impulso  humano, ou seja, de pessoas concretas. O conceito de 'virtual' refere-se à forma de representação de ocorrências cujos operadores são homens concretos.

Causa espécie, entretanto, o fato de que a Polícia Federal já ter invocado a necessidade de que seja aprovado projeto de lei que está no Legislativo dedicado a coibir infrações via internet. 

Ocorre que no bojo dessa lei inclui-se aquilo que a turma do PT denomina de 'marco regulatório' eufemismo para encobrir formas de censurar a internet. Este é o ponto principal que precisa ser amplamente debatido.

A forma anárquica como esses ataques estão acontecendo e sem representar aparentemente qualquer dano maior que não seja deixar momentaneamente fora do ar alguns sites e portais faz levantar a questão que estou apontando, ou seja, o fato de que poderá ser o mote para a aprovação de afogadilho de uma legislação que tem tudo para embutir a deletéria censura à livre expressão, sobretudo através da internet.

Repito que com a legislação atual é possível sim prender e punir a pirataria na rede. Não há anonimato na internet e tudo pode ser rastreado. Pelo contrário, há  anonimato total para os crimes que vêm ocorrendo a cada minuto em território brasileiro e para os quais não há punição. Suponho que em torno de 80% dos crimes cometidos no Brasil seus autores não são presos e isso faz aumentar a sensação de impunidade.

Essa história está muito recombolesca e misteriosa. A Polícia Federal, antes de solicitar uma nova lei tem de estar preparada tecnologicamente para flagrar esses vagabundos, prendê-los e entregá-los ao Poder Judiciário para que sejam julgados e punidos. Basta fazer uso das leis que estão em vigor. Só.

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PT NÃO DESISTE DE AMORDAÇAR IMPRENSA

O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (SP), afirma que o marco regulatório para a mídia é uma prioridade do partido.
 
O tema não consta da lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff para 2011, na mensagem entregue ao Congresso na semana passada.
 
No artigo "O Congresso e os desafios para 2011", no site do PT, Teixeira diz que o projeto -ainda não enviado à Câmara- tem de ser aprovado apesar da "chiadeira".
 
"A regulamentação do capítulo da Constituição Federal referente à comunicação é tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada."
 
Para ele, a definição de um marco regulatório "que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor" é um dos pontos centrais da "agenda do Congresso".
 
O artigo do líder do PT foi publicado na sexta, dois dias depois de Dilma levar pessoalmente a mensagem do Executivo ao presidente do Senado, José Sarney. Não há referência ao projeto no discurso de Dilma nem na mensagem entregue ao senador.
 
Durante o governo Lula, um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) fez um esboço de uma Lei Geral de Comunicação Social e a deixou como sugestão ao novo governo.
 
O esboço prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação com o papel de regular o conteúdo de rádio e TV. O governo diz que isso não representa censura.
 
Na primeira semana do governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) adotou discurso mais cauteloso e disse que, antes de ser enviado, o projeto deverá passar por consulta pública. Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira

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SPONHOLZ: Unidos pela estupidez

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EXTRA: VERMELHÃO COBRE BRASÍLIA NO LUGAR DAS CORES DA BANDEIRA DO BRASIL. E ANOTEM: COMEÇA AGORA UMA LUTA PELA MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE!

Impressionante esta foto da posse da Dilma no momento em que fala para uma claque organizada pelo PT. As cores da bandeira brasileira praticamente sumiram, dando lugar ao vermelhão comunista.

Como já afirmei na minha mensagem de feliz ano novo em post mais abaixo, vamos precisar de muita energia e determinação para manter de pé os últimos pilares que seguram a frágil democracia brasileira que vem sendo pisoteada pela maldição esquerdista.

O único fato positivo dessa pantomima esquerdóide e ridícula que minimiza, quando não ignora as cores da nossa bandeira na posse presidencial (arhg!), derramando o vermelhão da desgraça da tirania comunista é a saída de Lula do Palácio do Planalto o que já é uma assepsia.

De resto, pelo que se constata, não há qualquer entusiasmo espontâneo e patriótico da Nação nesse ritual macabro que entrega o Brasil à sanha da escória política.

Os democratas brasileiros terão de lutar duramente para evitar uma guinada do país à tirania esquerdista. O Congresso está dominado pela denominada base de apoio que Lula preparou. E a primeira coisa que tentarão fazer é impor à censura à imprensa sob o eufemismo controla social da mídia.

E não se espantem. Essa legislação que está pronta deverá contar com o apoio maciço de deputados e senadores da base aliada. A eles, especialmente, essa lei da mordaça representa um maná. O parlamento, pela sua natureza institucional é o Poder da República mais aberto ao crivo da Nação e sobretudo da imprensa. Esta é a questão crucial. Com a mordaça os trambiqueiros poderão agir com muito mais desenvoltura não é mesmo? O futuro da democracia brasileira, por isso, está em jogo. Ainda mais com esse arremedo de Oposição que temos.

Precisamos, como nunca antes neste país, de muita energia e força para evitar a venezuelização do Brasil. 

E a liberdade e a democracia são bens inegociáveis.

PT ANUNCIA AGÊNCIA DE CENSURA À IMPRENSA

Segue apos este prólogo a integra da matéria que é manchete da Folha de São Paulo desta terça-feira. Como se vê vem aí a mordaça aos meios de comunicação comandada pelo esquerdista ressentido Franklin Martins que foi chutado da Rede Globo antes de virar ministro.

Ora, esse trambolho autoritário comuno-fascita denominado Agência Nacional de Comunicação, constitui a instituição da censura aos veículos de comunicação e é claramente inconstitucional. Uma afronta à legalidade que, se levada a termo pelos tiriricas do Congresso significará a implação de uma ditadura no Brasil.

E o que causa um misto de náusea e espanto é o fato de que esse ato criminoso contra a liberdade de expressão tem o apoio das entidades representativas dos jornalistas brasileiros, a começar pela sua Federação Nacional e os sindicatos. Todos são a favor da censura que tipificam pelo eufemismo de "controle da mídia".

O Brasil é o único país do mundo em que os jornalistas são a favor da censura à imprensa. Sem falar no fato de que odeiam a internet e os blogs independentes que não se curvam ante esse turbilhão de estupidez.

Aqueles que deveriam ser os primeiros a lutar pela liberdade são os seus assassinos. Bando de idiotas, vigaristas, mentirosos e empulhadores profissionais. Essa gente não é e nunca será jornalista. Leiam o texto da manchete da Folha de São Paulo:

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.

A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.

É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem "opinião formada" sobre a mudança.

O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.
Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.

O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.

Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.

Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.

A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.

Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.

Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.

Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos. 

A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".

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SINDICATO DOS JORNALISTAS GAÚCHOS PROPÕE CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA COM CRIAÇÃO DE CONSELHO NO RIO GRANDE DO SUL

É aqui que venho afirmando aqui reiteradamente. O Brasil é o único país do mundo em que os jornalistas são a favor da censura à Imprensa. Todos os sindicatos de jornalistas estão completamente dominados há anos pelos sindicaleiros profissionais da CUT, a começar pela própria Federação Nacional de Jornalistas, a FENAJ que foi uma das organizadoras da famigerada Confecom. Leiam o que informa o jornalista Diego Casagrande no seu blog:

A direção do Sindicato dos Jornalistas do RS, historicamente comandado pelo PT e partidos de esquerda, antecipou-se à posse de Tarso Genro e já solicitou à equipe de transição a criação de um "Conselho Estadual de Comunicação Social", com base nas discussões da Confecom, conferência sobre comunicação patrocinada pelo governo Lula. Entre as propostas aprovadas está o "Controle social e participação popular" da mídia, com “garantia de mecanismo de fiscalização". O que isso quer dizer exatamente e de que forma seria feito, permanece uma incógnita.

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FRANKLIN MARTINS, O SEQUESTRADOR DA LIBERDADE DE IMPRENSA. ELE NÃO DESISTE.

No encerramento do seminário que organizou para discutir o controle dos meios de comunicação, o ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins, disse confiar que a presidente eleita Dilma Rousseff vai levar adiante a proposta de regulamentar a atuação de rádios e TVs no país.

"Depende da presidente Dilma. Ela é que vai decidir se enviará ou não. Eu confio que ela envia", afirmou o ministro em Brasília, ao fim do Seminário Internacional de Convergência de Mídias. Sob a coordenação de Franklin, o governo federal elabora um anteprojeto que vai ser encaminhado à sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, o ministro deu poucos detalhes do texto que está sendo preparado.

Apesar de garantir que o projeto a ser proposto pelo governo não vai tolher direitos, Franklin deixa transparecer suas intenções. Ele tem dito que a discussão vai chegar, inevitavelmente, ao conteúdo. E que os meios de comunicação terão de debater o assunto "pelo entendimento ou pelo enfrentamento". 

Além disso, dentre os aspectos destacados por Franklin Martins e que devem ser passíveis de controle público, estão o "equilíbrio" e a "desconcentração de propriedades". O ministro também destacou que o governo pretende regulamentar a atuação dos meios de comunicação para impedir que haja "campanhas persecutórias". E diz que o governo Lula apanhou "dia e noite" da imprensa - segundo Franklin, em boa parte dos casos sem motivo.

Argentina - O último palestrante do encontro iniciado nesta terça-feira foi Gustavo Galla, argentino que ajudou a redigir a Lei dos Meios de Comunicação em seu país. Ele afirmou que as críticas ao projeto são naturais, e disse que o debate no Brasil está hoje numa situação semelhante à da Argentina durante a elaboração da controversa medida.

Galla não poupou elogios à postura do governo de seu país no trato com a imprensa: "Na Argentina, muitos governos foram extorquidos por esse poder midiático e econômico. O trabalho desse governo de Nestor e Cristina Kirchner é um benefício para o sistema democrático argentino".

Muito criticada por limitar a atuação dos grandes grupos de comunicação, a lei argentina destina um terço do espectro de rádio e TV a canais comunitários. E também obriga as emissoras a dedicaram 60% da grade  a produções nacionais.

Numa ofensiva contra a imprensa, o governo de Cristina Kirchner também tenta controlar a única fábrica de papel-jornal do país, como forma de atingir especialmente o grupo Clarín. Do portal da revista Veja

SIP EXORTA GOVERNADORES BRASILEIROS A VETAR LEIS QUE ESTRANGULAM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. CEARÁ FOI PRIMEIRO ESTADO A ADOTAR CONSELHO DA MORDAÇA

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) exortou os governadores brasileiros a "vetar de maneira sumária" leis que estabeleçam "qualquer forma de controle dos meios de comunicação", numa referência ao conselho para monitorar a mídia recém-aprovado no Ceará.

O apelo é uma das resoluções adotadas no encerramento da 66ª Assembleia Geral da entidade ontem em Mérida, no México. O encontro reuniu editores e executivos de jornais e meios de comunicação das Américas.

A SIP também manifestou preocupação ante a possibilidade de que o Brasil, e também o Equador e o Uruguai, adotem leis de regulamentação da mídia que "por meio do chamado controle social" ofereçam aos governos "instrumentos para estrangular os meios de comunicação".

A entidade fez o alerta após condenar esforços de governos da região que, na avaliação da SIP, propõem regular o funcionamento da mídia para tentar "controlar e restringir o livre fluxo das informações". O documento critica os casos da Argentina, da Bolívia, da Venezuela e da Nicarágua.

A organização, que avalia que há "clima geral de tensão" no hemisfério por conta das novas leis, decidiu declarar 2011 como "ano pela liberdade de expressão".

Quito, Caracas e La Paz rebateram as acusações da SIP e acusam seus integrantes de orquestrar campanha contra os governos esquerdistas.

O informe da representação do Brasil na SIP já havia condenado a criação dos conselhos estaduais de comunicação, que adotam o "controle social da mídia".

Além do Ceará, onde o conselho ainda não foi sancionado, ao menos mais três Estados -Bahia, Alagoas e Piauí- preparam-se para implantar a instância. Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira