DILMÁ SANCIONA COM 15 VETOS A EMENDA 29 E A SAÚDE VAI PARA O VINAGRE. HÁ DINHEIRO APENAS PARA O FINANCIAMENTO DE ESCÂNDALOS!

Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde. Um dos vetos descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".

O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB. O artigo vetado previa "créditos adicionais" em caso de revisão positiva do valor do PIB. "O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes", justifica a presidente.

Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos. A lei determina que Estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde. Para municípios, o mínimo é de 15%.

Promessa de campanha de Dilma, a regulamentação da chamada Emenda 29 abalou a lua de mel entre a presidente e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", criticou Alckmin. Para o tucano, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.

"Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", previu. O governo paulista, de acordo com Alckmin, destina 12,5% de seu orçamento para saúde. O prefeito Gilberto Kassab também afirmou que não haverá alteração porque a capital já investe mais que o previsto em lei - entre 19,5% e 20%. "São Paulo é um exemplo", gabou-se Kassab.

Maquiagem. A presidente também vetou o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde. Manteve, no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana - subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS. Leia MAIS

KASSAB VETA 'DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL'

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) decidiu vetar o projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Heterossexual em São Paulo. Para Kassab, a medida é "despropositada".

Kassab confirmou o veto ao projeto em entrevista ao jornal "Agora São Paulo", do Grupo Folha, que lança hoje seu novo projeto gráfico.

Na primeira manifestação sobre o tema, dois dias após a aprovação, Kassab disse que o projeto não incentivaria a homofobia. "É um projeto como outro qualquer", afirmou o prefeito na ocasião.

Em menos de dez dias, Kassab mudou de opinião.

"O heterossexual é maioria, não é vítima de violência, não sofre discriminação, preconceito, ameaças ou constrangimentos. Não precisa de dia para se afirmar", disse o prefeito na entrevista ao "Agora São Paulo".

Para ele, faz sentido que mulheres, negros e outras minorias raciais que sofreram brutalidades e ofensas tenham seus dias no calendário. "Estas datas, sim, têm sentido, pois estimulam a tolerância e a paz."

O autor do projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Hétero é Carlos Apolinario, do DEM, partido que Kassab deixou para fundar o PSD. Ontem, a nova legenda fez sua convenção nacional em São Paulo e elegeu Kassab como seu presidente nacional.

Apolinario, membro da igreja Assembleia de Deus, disse ontem, em artigo na Folha, que seu objetivo com foi "debater o que é direito e o que é privilégio". Para ele, o Dia do Orgulho Hétero não incentiva a homofobia.

O projeto foi aprovado no início do mês em votação simbólica na Câmara. Dos 50 vereadores presentes, 19 se manifestaram contra.

A aprovação foi fruto de um acordo entre Apolinario, o líder do PT, Italo Cardoso, e o presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido).

Apolinario estava obstruindo todas as votações na Casa até que fosse votado seu projeto. Para desobstruir as votações, Cardoso aceitou colocar o projeto na pauta e não pedir votação nominal, o que inviabilizaria a aprovação, desde que pudesse manifestar a contrariedade da bancada petista. Da Folha de S. Paulo deste domingo

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