DEPOIS DA CPMF, VEM AÍ A TRIBUTAÇÃO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS. PROJETO É DA FILHA DO TARSO GENRO.

Além da CPMF que abocanhará a renda da já combalida classe média, vem aí a Lei das Grandes Fortunas, que taxará os ricaços.

O projeto, que prevê a tributação das grandes fortunas é da 'inteligente' deputada Luciana Genro, filha do conhecido 'revolucionário leninista' Tarso Genro, há pouco eleito governador do Rio Grande do Sul.

A família Sirotzky, dona do grupo RBS de Comunicação; o Gerdau (do aço); o Antônio Ermírio (da Votorantin), o Abílio Diniz (do Pão de Açúcar) e a família Marinho (da Rede Globo) são alguns dos ricaços que apoiaram a campanha da Dilma. Pelo visto pretendem fazer de suas empresas agências de benemerência, ainda que por vias oblíquas (e bota oblíquas nisso) tenham a segurança, na prática, do velho adágio: é dando que se recebe...hehe... Leiam:

Embora eu não seja rico sou contra não só à CPMF como também a taxação das grandes fortunas. Eu acredito que quanto mais ricos o país tiver, melhor para todos. Isto sem falar no fato de que esse projeto de lei da filha do Genro (que diz ser doutor em Direito), é inconstitucional. Uma aberração jurídica. No texto que segue há parecer de alguns juristas. Leiam:

Por unanimidade, o projeto de lei complementar que tributará grandes fortunas passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. No dia 9 de junho deste ano, os deputados aprovaram parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a favor do novo tributo. A norma regula previsão feita no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal.

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), o  Imposto sobre Grandes Fortunas incide, anualmente, sobre todo patrimônio superior a R$ 2 milhões. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário e, se for aprovado, seguirá para o Senado.

Conforme a proposta, a alíquota variará de 1% a 5%, dependendo do montante da riqueza, e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo. Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação prevista é de 1%; entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, de 2%; de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%; de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Tributaristas criticam a proposta, que significará aumento na carga tributária, sem desconto em outros impostos. “Será criado um imposto sobre o patrimônio, o qual, a princípio, foi conquistado com a renda do contribuinte, que já é tributado pelo Imposto de Renda”, diz o tributarista José Eduardo Tellini Toledo, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. “Além disso, na alienação desse patrimônio, em havendo ganho de capital, haverá nova incidência do IR. Isso não estimula investimentos no país.”

O professor titular de Direito Tributário da UFRJ Sacha Calmon critica a efetividade do imposto para o Estado. “O novo imposto teria como fato gerador uma renda que já foi tributada, na ocasião em que foi obtida, e depois pelo Imposto de Renda. Todos sabem que é um imposto de baixíssima produtividade fiscal, que vai gerar muito trabalho e pouca arrecadação”, diz.

Eduardo Winters Costa, do Salusse Marangoni Advogados, concorda. “A instituição do tributo demandaria a criação de novos sistemas de declaração, cobrança e fiscalização, aumentando a burocracia, para atingir uma parcela que não deve representar nem 1% da população brasileira”, esclarece, e avisa: “é certo que, com tal clientela, os melhores tributaristas estarão de prontidão”.

Para o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon, Misabel Derzi Consultores e Advogados, prevê fuga patrimonial do país. “O imposto é bem-intencionado, mas ineficaz. Nos países que o adotaram, observou-se a transferência dos grandes patrimônios e de seus detentores para o exterior”, avisa. “No fim, quem acabou condenado a pagá-lo foi apenas a classe média, que não tem a mesma mobilidade dos muito ricos.”

É no apoio popular que se sustenta a proposta, segundo o advogado Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados. “É um imposto comunista de baixíssima aplicação em outros países, visto que os ricos costumam montar estruturas para se proteger dele”, diz. Segundo Diamantino, a lei deve enfrentar problemas por incidir sobre a mesma base do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), “o que é vedado pela Constituição Federal”. Do site Consultor Jurídico

Clique aqui para ler o parecer do relator da CCJ.
Clique aqui para ler o substitutivo aprovado.

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