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| Chávez, tirano da Venezuela, tem apoio de Dilma e do PT |
Com a medida, a Assembleia continuará existindo durante os próximos doze meses, mas perderá significativamente seus poderes. Isso significa que Chávez vai ter, durante um ano, o poder de aprovar leis sem que elas tenham que passar pelos parlamentares. "A Assembleia ainda poderá opinar sobre alguns assuntos, mas em geral estará castrada”, explica Teodoro Petkoff, editor do jornal opositor Tal Cual. Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.
A decisão ocorre a menos de um mês do início da nova legislatura, na qual a oposição terá 67 representantes entre os 165 membros da Assembleia Nacional. O governo Chávez detém a maioria esmagadora na Câmara desde 2005, quando a oposição boicotou as eleições. Com a lei habilitante, os opositores, apesar de terem conquistado uma presença forte, vão continuar de mãos atadas para promover qualquer mudança. Em conjunto com as demais leis que Chávez está reformando, como as leis de telecomunicações e de responsabilidade social, o governo está criando condições para implantar um regime mais do que autoritário.
Piada - A justificativa usada por Chávez para governar por decreto foi atender a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130.000 desabrigados. Segundo o vice-presidente Elías Jaua, este seria um direito reconhecido na Constituição venezuelana. "Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender, sobretudo, as pessoas que estão nos refúgios", afirmou.
Piada - A justificativa usada por Chávez para governar por decreto foi atender a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130.000 desabrigados. Segundo o vice-presidente Elías Jaua, este seria um direito reconhecido na Constituição venezuelana. "Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender, sobretudo, as pessoas que estão nos refúgios", afirmou.
Petkoff classifica esse discurso como “mentiroso”, pois Chávez poderá aprovar leis sobre tudo o que quiser, não apenas no que diz respeito à emergência criada pelos desastres naturais. Esta não passa, portanto, de uma nova tentativa de concentrar mais poder e passar por cima dos deputados eleitos democraticamente, apesar de manobras do caudilho para manipular as eleições.
Ao facilitar medidas impositivas, a lei colabora para a aprovação de projetos semelhantes à reforma da Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos, também aprovada nesta semana pelos deputados venezuelanos. A medida estende à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV.Abusos - A situação atual ainda mais grave do que nas outras vezes em que Chávez tomou medidas para ampliar seu poder. Desta vez, há uma intenção mais clara de reduzir o espaço democrático a quase nada. "É absolutamente inconstitucional que um parlamento que termina suas funções delegue o poder de legislação para além de seu próprio período de vida. Eles não podem simplesmente hipotecar o parlamento seguinte", argumenta Petkoff.
Desde que assumiu a presidência, em 1999, Chávez já utilizou poderes especiais para governar em três ocasiões: em 2000, quando aprovou 50 decretos-lei, em 2001 (51 decretos) e em 2008 (40 decretos). O mais recente período "habilitante" concedido a Chávez durou 18 meses - o mais longo da história democrática da Venezuela - quando o presidente estatizou companhias de telecomunicações e eletricidade, siderúrgicas e produtoras de cimento.
Atualmente, há uma maioria de venezuelanos que rechaça esse tipo de conduta tão recorrente ao mandatário, o que foi comprovado na última eleição parlamentar. A importante conquista da oposição mostra o início do declínio da era Chávez e medidas autoritárias, como a lei habilitante em fim de legislatura, ilustram o desespero do caudilho em manter o poder. Do portal da revista Veja
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5 comentários:
Legalização efetuada, e cobrada, pelo Consulado Brasileiro em Toronto, em procuração específica para o Banco do Brasil, não vale nada no Brasil.
Uma exigência do governo Lula, bloqueia a Constituição, impede a Lei, fere o Estatuto do Idoso, afronta Direitos Humanos e violenta sigilo bancário:
Ministério das Relações Exteriores de Lula, no Brasil, é quem legaliza Procuração especifica para o Banco do Brasil e, para tanto, demanda de 4 semanas a mais de mês, no decorrer dos quais circularão pelas mãos de não sei quantos estranhos, todos os dados sigilosos de minhas contas bancárias.
Observe, na procuração constam, além do meu nome e documentos, endereço completo, números de minhas contas bancárias, nome das agências e valores dos meus saldos bancários no Banco do Brasil, e no meu banco aqui no Canada, onde vivo. Trata-se da remessa de um empréstimo bancário com consignação em folha que fiz para complementar meus alimentos de jornalista, idosa, aposentada.
Maria de Fatima Machado
Sinceramente não me incomodo nem um pouco com o que ela pensa, faz ou dá pra ele; limitado, é claro, pela esfera pessoal. O que é inadmissível é DAR dinheiro dos nossos tributos a este tiranete. Isso sim, é um crime.
Essa versão bolivariana do Mussolini me cansa! O cara é um nojento! Tenho pena dos venezuelanos e não me conformo com o nosso país ajudar a sustentar os delírios deste demente. Torço para que ele leve um pé na bunda em breve.
NA FOTO ACIMA, a companheira Dilma está se oferecendo ao camarada Chávez, na implementação da causa socialista bolivariana e como ele está reagindo? Ele está dizendo à companheira Dilma, colchão dos companheiros, que tem colchão melhor na Venezuela. O camarada Chavez é um impolido, não entende o espírito do companheirismo! Es por la causa!Ay que sacrificar-se!
Tá explicado a quem o Assange serve, ao Chavez, Cuba, Lula e seu esquerdismo/comunismo. Ao mencionar Jobeb em Jozé e Joseph apelidado de McCArthy que comandava um movimento anti-Comunista nas décadas de 40 e 50.
Assange, do Wikileaks, diz que EUA têm nova forma de "macartismo".
O australiano Julian Assange denunciou neste sábado "uma nova forma de macartismo financeiro nos Estados Unidos", depois da suspensão pelo Bank of America de todas as transações destinadas ao site WikiLeaks, especializado no vazamento de documentos confidenciais.
"O Bank of America divulgou um comunicado de que não pretende realizar nenhuma transação de nenhum cliente para nenhuma organização que arrecade dinheiro em nosso benefício", disse Assange, fundador do WikiLeaks.
"É um novo tipo de macartismo nos Estados Unidos para privar esta organização dos recursos que precisa para sobreviver, para me privar pessoalmente dos recursos que meus advogados precisam para me proteger da extradição para os Estados Unidos ou Suécia", completou.
O termo usado por Assange faz referência à campanha anticomunista liderada pelo então senador Joseph McCarthy nas décadas de 40 e 50.
"O Bank of America se une às medidas anunciadas anteriormente por MasterCard, PayPal, Visa Europa e outros, e não realizará transações de nenhum tipo que acredite que possam estar destinadas ao WikiLeaks", anunciou Scott Silvestri, porta-voz do banco.
"Esta decisão é baseada no fato de que temos razões para pensar que o WikiLeaks pode estar vinculado a atividades que são, entre outras coisas, contrárias a nossa política interna de pagagmentos", acrescenta Silvestri em um comunicado.
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