Os consumidores que não separarem o lixo seco do úmido estarão sujeitos a multas, segundo decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País.
Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".
Também estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões para infrações ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em praias. Para a importação de resíduos perigosos, os valores chegam a R$ 10 milhões.
Sancionada em agosto pelo presidente Lula, a lei prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários; a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos; e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos.
Os desafios são grandes. A coleta seletiva - um dos pilares da nova política - não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa. A regulamentação prevê que o processo da coleta deverá ao menos separar resíduos secos e úmidos "e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos". A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais.
"A lei representa uma revolução na forma como a sociedade lida com o lixo", avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério. "Ela depende do consumidor, pois tudo parte dele para que o ritual ocorra. O texto responsabiliza de forma compartilhada toda a cadeia produtiva."
Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, o sucesso da lei será determinado pelas iniciativas do governo e do setor. "É difícil penalizar o consumidor, é uma questão difusa. Uma preocupação que temos é a definição de metas de logística reversa."
OUTROS PONTOS
Responsabilidade compartilhada
Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são considerados responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
Redução do lixo
Geradores de resíduos sólidos terão de adotar medidas para reduzir a quantidade produzida.
Cronograma
Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, um comitê deve fixar cronogramas para a implantação dos sistemas de logística reversa. Do portal do Estadão
MEU COMENTÁRIO: Classifico essa lei como ecochata. Não que discorde da destinação adequada para o lixo. Entretanto, não deixa de ser ecochata porque implica com o lixo e não leva em consideração a falta de esgoto tratado com cobertura integral em praticamente todas as cidades brasileiras.
A rigor, os quase 200 milhões de habitantes do Brasil vivem sobre uma cloaca gigante. Aliás, assunto que foi tratado superficialmente na última capanha eleitoral.
A questão do saneamento básico é completamente ignorada pelos brasileiros em sua totalidade. É uma sociedade de porcalhões, porém sensível a qualquer apelo politicamente correto.
Essa lei sobre o lixo é emblemática. Trata-se, como diz o velho adágio: calça de veludo e bunda de fora. Mas como se encaixa no modismo ecochato deverá ser cumprida mas somente em áreas urbanas de gente educada. Ou alguém acredita que aquele pessoal que vive por exemplo nos complexos dos alemães botocudos no Rio de Janeiro cumprirá o que está nessa lei e poderá ser multado se desobedecer?
Não vi até hoje um (a) miserável ecochato que fizesse algum protesto contra a aburda e total falta de higiene que campeia pelo Brasil.
Outro absurdo que deverá ocorrer em breve é a proibição das sacolas plásticas dos supermercados. É certo que polui o ambiente mas pode ser reciclada.
Entretanto, essas sacolas acabaram levando as pessoas a utilizá-las para acondicionar o lixo doméstico o que não deixa de ser interessante. Basta ver como isso contribuiu para a diminuição de insetos e roedores em lixeiras coletivas dos edifícios. Essa providência contribuiu enormemente para evitar as moscas e baratas que são transmissoras de bactérias e virus.
O hábito de utilizar sacos plásticos para acondicionar o lixo doméstico seja talvez é um dos mais importantes contributos para eliminar boa parte da nojeira que representavam as lixeiras que recebiam o lixo diretamente transformando-se em verdadeiras pocilgas.
Tudo bem que se deva dar um destino adequado para o lixo tendo em vista principalmente uma questão de saúde pública, antes de qualquer modismo ecochato, mas essa é uma meia medida de higiene enquanto não se obrigue os municípios a construirem redes de esgoto tratado.
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