IMPORTADORA DE VEÍCULOS OBTÉM LIMINAR CONTRA O AUMENTO DO IPI

Uma liminar da Justiça Federal obtida por uma importadora de veículos de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) vetou, pelo prazo de 90 dias, o aumento da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros importados pela empresa.

A decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal beneficia a empresa Zona Sul Motors, que ingressou com a ação contra a União por causa do aumento do tributo publicado no dia 16 deste mês. Cabe recurso.

De acordo com Brenno Floriano, gerente do grupo responsável pela Zona Sul Motors, a empresa tem atualmente 15 veículos em portos do país aguardando desembaraço aduaneiro. São veículos de luxo de modelos como Cadillac, Rolls Royce e Mustang, entre outros.

Segundo Floriano, as três importadoras do grupo entraram com ações idênticas --a decisão de hoje beneficia apenas a Zona Sul Motors, mas abre brecha para as demais.

Ele disse que, apenas na frota que aguarda o encerramento do processo de importação, o aumento do IPI representaria acréscimo de R$ 900 mil.

O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, que assinou a liminar nesta sexta-feira, aceitou o argumento do princípio da "anterioridade nonagesimal".

O princípio, baseado na Constituição, diz que a variação de alguns impostos, como o IPI, só pode vigorar 90 dias após a publicação de lei ou decreto que o estabelece.

Na decisão, o juiz diz que a cobrança imediata da nova alíquota do IPI é "completamente descabida". Leia MAIS

MÁFIA DO LIXO: BURATTI, EX-SECRETÁRIO DE PALOCCI EM RIBEIRÃO PRETO, SE MUDA PARA A ITÁLIA.

Ex-secretário de Governo de Antonio Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto (1993-96), Rogério Buratti se mudou para a Itália.

O advogado, que mantinha um escritório em Belo Horizonte, fixou residência na Europa há menos de um mês. Parentes não souberam informar, porém, a data de partida nem o nome da cidade.

Buratti foi um dos pivôs da máfia do lixo de Ribeirão. Em 2005, acusou Palocci de ter recebido de uma empreiteira uma propina mensal de R$ 50 mil quando ainda era prefeito.

O dinheiro, disse, serviu para financiar o PT. Em 2007, Buratti recuou das acusações. Em 2009, o STF arquivou a denúncia. No ano passado, a 4ª Vara Criminal de Ribeirão livrou outros nove acusados de ligação com o caso. A Folha não conseguiu localizar Buratti. Da Folha de S. Paulo deste domingo

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PPS QUE INVESTIGAR REPASSE DE R$ 1 MILHÃO DO GOVERNO FEDERAL À CUNHADA DE PALOCCI

A Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto, entidade que tem como vice-presidente uma cunhada do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), recebeu, entre 2008 e 2010, R$ 1 milhão do governo federal, de acordo com levantamento feito pelo PPS na Câmara dos Deputados.

O PPS anunciou na tarde desta terça-feira que vai pedir cópia de toda a documentação dos convênios firmados entre os ministérios do Turismo e da Cultura e a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto.

A entidade tem como vice-presidente Heliana da Silva Palocci. Ela é mulher de um irmão de Palocci.

Do total repassado, R$ 550 mil vieram de convênios cujos recursos foram garantidos por meio de duas emendas apresentadas pelo então deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) em 2008 e 2009.

Como a Folha revelou em 22 de maio, Palocci apresentou emenda de R$ 250 mil ao Orçamento 2009, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. Outra emenda, no valor de R$ 300 mil, foi apresentada na lei orçamentária do ano seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes, mas não prevê sanções para quem desrespeita a regra.

As emendas de Palocci foram pagas pelo Ministério do Turismo, que firmou convênios com a entidade para promover edições da Feira do Livro de Ribeirão, município paulista onde o ministro começou a carreira política.

Ao apresentar as emendas, o então deputado justificou a indicação dizendo ser necessária "ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade" do evento. De acordo com a justificativa do então deputado, a feira é um "evento cultural-artístico-turístico de impacto e repercussão que ultrapassam em muito os limites geográficos do nordeste do Estado de SP". Do portal da Folha de SP

MÁFIA DO LIXO: POR QUE PALOCCI FOI PROCESSADO E O MP PEDIU CONDENÇÃO A 225 ANOS DE PRISÃO?

Em seu capítulo 9, o livro O Chefe, de autoria do jornalista Ivo Patarra, assim descreve o caso da Máfia do Lixo que levou o Ministério Público a pedir 225 anos de prisão para o então prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci, agora cotado como homem forte do governo da Dilma. Nesta terça-feira, conforme post abaixo, o STJ absolveu Palocci. Leiam aqui os parágrafos iniciais do caso que está no livro de Patarra com link ao final para leitura integral do capítulo:

Morto Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André (SP), Lula escolheu um outro prefeito para substituí-lo na coordenação da campanha, durante o processo eleitoral de 2002: Antonio Palocci (PT), de Ribeirão Preto (SP). Eleito presidente da República, Lula nomeou Antonio Palocci seu ministro da Fazenda. No primeiro mandato (2003-2006), ele foi um dos mais influentes auxiliares do Governo Federal. Fez parte do chamado "núcleo duro" de Lula, juntamente com os ministros José Dirceu (PT-SP) e Luiz Gushiken (PT-SP). A dupla caiu em 2005, após envolvimento no escândalo do mensalão.

Antonio Palocci também caiu, mas só no ano seguinte, em decorrência do crime de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O funcionário o acusara de frequentar uma mansão em Brasília, alugada pela chamada "república de Ribeirão Preto". O casarão servia para festas com garotas de programa. Palocci suspeitou que o caseiro o denunciara por ter sido subornado pela oposição. Achou que comprovaria a propina ao pôr as mãos em extratos bancários. Mas a desconfiança não procedia. O pai do caseiro dera o dinheiro. Além do mais, não haveria o que justificasse quebrar o sigilo.

Antes de ser afastado, porém, Palocci sofreu diversas acusações por atos de ilegalidade em Ribeirão Preto. As denúncias de corrupção eram ainda mais graves que a quebra do sigilo. Afinal, ao longo da trajetória do PT a ética na política foi propagada, em alto e bom som, como sendo a bandeira mais importante do partido. Apesar disso, Lula protegeu Palocci o quanto pôde. 

Poucos dias antes do segundo turno das eleições que reelegeram Lula em 2006, o Ministério Público de São Paulo denunciou Palocci, recém-eleito deputado federal. Promotores pediram à Justiça a sua prisão preventiva por crimes de formação de quadrilha, peculato e adulteração de documentos públicos. Acusaram-no de chefia r o grupo que fraudou contratos de limpeza pública na Prefeitura de Ribeirão, provocando prejuízos de R$ 30,7 milhões. A ação criminal pediu a condenação do ex-ministro a 225 anos de prisão. Clique AQUI  para ler o capítulo completo

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