A Justiça de São Paulo abriu ação contra a ex-secretária municipal de Assistência Social Aldaíza Sposati (foto)- governo Marta Suplicy (PT), 2001/2004 - acusada de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Márcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu acusação do Ministério Público Estadual e mandou citar a petista para que apresente sua contestação. Ao rejeitar defesa preliminar de Aldaíza, que alegou "ausência de má fé e ausência de prejuízo ao erário", a juíza assinalou a legitimidade do Ministério Público para propor a ação.
Márcia Helena Bosch rechaçou argumentação da defesa, que questionou o inquérito civil da promotoria - procedimento que antecedeu à proposta de ação civil. "Não há que se falar em nulidade do inquérito civil." A juíza também afastou tese de Aldaíza sobre prescrição.
Segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público, Aldaíza contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fundação Getúlio Vargas (FGV ) para "prestação de serviços de consultoria" pelo prazo de 120 dias, ao preço de R$ 354,6 mil, em valores da época. A Promotoria verificou que a FGV repassou parte dos trabalhos para o Instituto Florestan Fernandes (IFF) e a 14 consultores, 12 deles ligados a PT.
"Essa triangulação de serviços contatados pela municipalidade por seus então dirigentes pautou-se mais pela militância político partidária, critério que funcionava como uma espécie de 'credencial' para a prestação do serviço alegadamente necessitado pela administração pública, do que por critérios técnicos, impessoais e de interesse público", denuncia o promotor Saad Mazloum.
O promotor aponta "prévio concerto entre os réus Aldaíza e FGV para que a equipe de trabalho fosse constituída por determinadas pessoas, justamente aquelas que integravam a mesma organização, o Instituto Florestan Fernandes, do qual fazia parte o próprio agente público contratante, ou seja, Aldaíza Sposati, e outras mais relacionadas com o PT". "Os réus, membros do IFF e do PT, foram descaradamente apaniguados", sustenta o promotor.
Aldaiza dispensou o processo licitatório sob argumento de que a situação adequava-se ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações. "A contratação não foi antecedida de qualquer pesquisa de preços", assinala a ação. "Também não houve justificativa do preço. O parecer prévio assinado pela assessoria jurídica sequer aborda a necessidade de tal providência." Para o promotor Mazloum, a contratação autorizada por Aldaíza caracterizou "nítida e evidente ofensa a princípios e dispositivos" das leis federais 8666/93 (Licitações) e 8429/92 (Improbidade). A juíza também mandou citar a FGV e o Florestan Fernandes para contestação.
O Florestan Fernandes foi fundado por iniciativa do diretório municipal do PT em São Paulo, em 22 de julho de 1999. Seu objetivo social: elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio econômica, cultural e política do município e região metropolitana. No mesmo dia da criação do instituto, Marta Suplicy foi eleita sua presidente.
A ação é taxativa: "As provas colhidas revelaram um impressionante esquema para desvio de recursos públicos, mediante indevida contratação direta e sem licitação de fundações de direito privado, sobretudo da FGV, para realização de serviços e seguidos repasses ou subcontratações dos mesmos serviços, ou parte deles, a pessoas e entidades como o Instituto Florestan Fernandes, ou aos seus associados, e empresas pertencentes a membros dessa entidades ligados todos ao PT, agremiação política dos então dirigentes da Prefeitura de São Paulo, a começar pela então prefeita Marta Suplicy e secretários municipais que assinaram os contratos". Do portal do EstadãoCLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER
Postagens
