INSS APRESENTA PROPOSTA PARA PAGAR REVISÃO DE APOSENTADORIAS. FALTA SÓ PARECER DO MPF.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu nesta sexta-feira a proposta detalhada do INSS para pagar os 131.161 segurados que têm direito a valores atrasados da revisão do teto de seus benefícios e deve homologar a proposta, segundo informaram à Folha procuradores do INSS.

O valor total do pagamento é de R$ 1,693 bilhão. Até 30 de outubro deste ano, o INSS deve pagar 68.945 segurados com valores até R$ 6.000 a receber. Os demais valores serão pagos até janeiro de 2013.

A Justiça Federal deverá homologar o acordo apresentado hoje (dia 15) e anunciado ontem (dia 14) pela Previdência assim que o Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que pediu a revisão dos valores das aposentadorias e pensões, der um parecer favorável à proposta e ao cronograma de pagamento.

A informação é do procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, que, juntamente com representantes do INSS, entregou à juíza Márcia Hoffmann, do TRF, a proposta oficial para pagar os segurados.

"A juíza foi receptiva e afirmou que pedirá urgência no parecer do Ministério Público Federal sobre a questão. A proposta foi recebida positivamente porque o INSS se propõs a revisar os valores devidos a todos os segurados do país, e não somente aos de São Paulo e do Mato Grosso do Sul [Estados no âmbito do TRF 3], e a fazer o pagamento em parcela única", afirmou o procurador-chefe.

Desde setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. Do portal Folha.com

MPF INVESTIGARÁ PALOCCI? QUÁ, QUÁ, QUÁ! OU: PT CHAMA CABRITOS PARA CUIDAREM DA HORA!

A Folha de São Paulo desta sexta-feira traz uma matéria informando que o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar o enriquecimento repentino de Palocci. Eis aí mais uma estratégia do PT para empurrar o caso com a barriga. Quem acredita que MPF, Polícia Federal, e demais órgãos do Estado apurarão algum denúncia contra crimes cometidos pela turma do PT? Haja vista para o escândalo do dossiê fajuto quando quadrilha de petistas foi flagrada em São Paulo levando mala com R$ 1,750 milhão em dinheiro vivo, reais e dólares. Até hoje não sabe a origem daquele fabuloso monte de dinheiro. E ficou o dito pelo não dito. E o dossiê que a Casa Civil, quando era ocupada pela Dilma, preparou contra a falecida esposa de FHC? E a quebra de sigilo da família de José Serra e de partidários do PSDB na última eleição?

E aí vem a pergunta: Então não tem solução? Ao que eu retruco: Tem sim. O PT tem de ser expelido do poder.

Leiam esta matéria que está na Folha de São Paulo desta sexta-feira. Dá para acreditar?

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) enriqueceu ilicitamente.
 
A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 em quatro anos (2006-2010), período em que ele acumulou as funções de deputado e consultor.
Palocci comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil.
 
No ano passado, a empresa do ministro, a Projeto, teve um faturamento bruto de R$ 20 milhões, mais da metade obtido após a eleição da presidente Dilma Rousseff, quando Palocci coordenava a transição do governo.
 
O foco da ação é apurar se a evolução patrimonial do ministro é compatível com os ganhos de sua empresa.
 
Caso contrário, Palocci pode responder por improbidade administrativa, o que significa "auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo" ocupado.
 
O Ministério Público do Distrito Federal pediu ontem à Receita Federal cópia da declaração do Imposto de Renda da empresa.
 
A Projeto terá que informar a relação de seus clientes e serviços prestados, como cópia de pareceres e registros de reuniões.
 
A Receita e a empresa têm 15 dias para se manifestar.
 
Palocci tem se recusado a informar qual foi o faturamento da Projeto e quem são seus clientes. O ministro alega que os contratos têm cláusula de confidencialidade.
 
O procurador da República José Rocha Júnior justifica a abertura da investigação dizendo que "não foram apresentados publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados com os vultosos valores recebidos".
 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também pediu informações a Palocci para decidir se abre investigação contra o ministro na área criminal.
O procurador avalia, por exemplo, se houve tráfico de influência. Até ontem, Palocci não havia enviado explicações à Procuradoria-Geral.
 
Por ser ministro, Palocci tem foro privilegiado para responder ao Supremo Tribunal Federal na área criminal. Mas, pela lei, os procuradores de primeira instância (caso da Procuradoria do Distrito Federal) têm competência para investigar denúncias de improbidade, que se referem à área cível, mesmo que envolvam autoridades com foro privilegiado.
 
A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente. Da Folha de São Paulo desta sexta-feira

Lula e ex-ministro da Previdência Social são alvo de ação do MPF por improbidade administrativa que também pede bloqueio de bens dos acusados

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando são acusados de improbidade administrativa por utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG. O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou na Justiça e pede o bloqueio dos bens dos acusados e o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 9,5 milhões gastos indevidamente. De acordo com o Ministério Público, o processo está em fase de intimação dos réus. Ele foi protocolado no último dia 31 de janeiro, na 13ª Vara Federal.

Entre outubro e dezembro de 2004, segundo apurações do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 10,6 milhões de cartas de "conteúdo propagandístico" foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. No total, foram gastos cerca de R$ 9,5 milhões com a impressão e a postagem das cartas.

A ação, datada de 26 de janeiro, defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Leia MAIS

MPF INVESTIGA LIGAÇÃO DE EMPRESÁRIO COM GOVERNO E DILMA. SUSPEITA DE TRANSFERÊNCIA DE "VERBAS INDEVIDAS"

O Ministério Público Federal (MPF) investiga oficialmente, há dez dias, a ligação do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, com o governo federal e a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Um inquérito civil foi instaurado pela procuradora da República Michele Rangel de Barros Bastos. Segundo a portaria assinada por ela, o objetivo da investigação é apurar indícios de que o empresário seria "financiador" da campanha de Dilma e que estaria recebendo "verbas indevidas" do PT, além de benefícios em contratos com o governo.

Benedito é sócio da empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos e sua família é dona da Gráfica Brasil, ambas com contratos milionários fechados com o governo nos últimos anos. O nome do empresário apareceu há dois meses, como uma espécie de gerente informal e financiador do comitê de campanha de Dilma. Bené participou das negociações com o grupo de arapongas contatado pelo PT para, supostamente, produzir dossiês contra adversários da candidata à Presidência.

Juntas, as empresas Dialog e Gráfica Brasil receberam R$ 216 milhões do governo desde 2006. Em 7 de junho do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou irregularidades na atuação da Dialog na Esplanada. A empresa do ramo de eventos utilizou o chamado "jogo de planilhas" - misturar preços simbólicos, irreais a valores de mercado - para assinar um contrato com o Ministério das Cidades em 2007. Para vencer os adversários, a Dialog ofertou 105 itens com preços impraticáveis no mercado. Por meio desse contrato, a empresa passou a prestar serviços com outros órgãos do governo sem precisar de licitação.

Investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada no ano passado, apontou ainda uma série de irregularidades cometidas pela Dialog dentro do governo. A empresa ganhou fama em fevereiro do ano passado após receber R$ 1,2 milhão para preparar um polêmico encontro de prefeitos que promoveu a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sucedê-lo. A reportagem procurou Benedito de Oliveira, mas ele não foi localizado para comentar o assunto. Do site do Estadão

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