INSS INICIA NESTA QUINTA PAGAMENTO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES COM REAJUSTE PELO TETO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira, 1º, o pagamento a 126,6 mil segurados que se aposentaram ou tiveram pensões fixadas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e já tiveram os valores dos benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desse total, 107.352 terão o benefício reajustado a partir deste mês, enquanto os outros 11 mil ainda estão em análise para que seja verificado se há direito ou não ao reajuste.

O INSS enviará cartas aos beneficiados informando o valor antigo e o atualizado dos benefícios, além de valores retroativos e a data em que este pagamento será efetuado. À medida em que o INSS confirmar o direito à revisão, novas cartas serão remetidas, e os valores serão incorporados à folha de pagamento. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.

Os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003 não têm direito à revisão. Também ficam de fora aqueles que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário mínimo; os benefícios assistenciais e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.

Calendário

O pagamento dos atrasados será realizado em quatro datas distintas. A primeira, em 31 de outubro de 2011, será destinada para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; a segunda, em 31 de maio de 2012, para os credores na faixa superior a R$ 6 mil até R$ 15 mil; a terceira, em 30 de novembro de 2012, para faixa superior a R$ 15 mil até R$ 19 mil; a quarta, em 31 de janeiro de 2013, para faixa superior a R$ 19 mil. Do portal do Estadão

APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM 60 ANOS DE IDADE PODERÃO FICAR ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA

Senadora Ana Amélia do PP

Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa e, se aprovada, encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PLS 76/11) altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) para prever o benefício. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”.

Ao justificar a necessidade do projeto, a parlamentar pelo Rio Grande do Sul explica que o reajuste do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência. O resultado, segundo ela, é que, atualmente, “nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso e, em poucos anos, “todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo”.

O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), concorda com os argumentos de Ana Amélia. Em seu parecer pela aprovação da proposta, ele ressaltou “estar convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas”. Ele lembrou ainda que aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já estão contemplados com tratamento tributário diferenciado, que lhes concede, em última instância, “um aumento de renda”. Para ele, aos 60 anos de idade, “já estão presentes as condições que justificam a isenção propugnada”. Do site do Idec

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