INSS INICIA NESTA QUINTA PAGAMENTO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES COM REAJUSTE PELO TETO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira, 1º, o pagamento a 126,6 mil segurados que se aposentaram ou tiveram pensões fixadas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e já tiveram os valores dos benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desse total, 107.352 terão o benefício reajustado a partir deste mês, enquanto os outros 11 mil ainda estão em análise para que seja verificado se há direito ou não ao reajuste.

O INSS enviará cartas aos beneficiados informando o valor antigo e o atualizado dos benefícios, além de valores retroativos e a data em que este pagamento será efetuado. À medida em que o INSS confirmar o direito à revisão, novas cartas serão remetidas, e os valores serão incorporados à folha de pagamento. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.

Os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003 não têm direito à revisão. Também ficam de fora aqueles que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário mínimo; os benefícios assistenciais e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.

Calendário

O pagamento dos atrasados será realizado em quatro datas distintas. A primeira, em 31 de outubro de 2011, será destinada para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; a segunda, em 31 de maio de 2012, para os credores na faixa superior a R$ 6 mil até R$ 15 mil; a terceira, em 30 de novembro de 2012, para faixa superior a R$ 15 mil até R$ 19 mil; a quarta, em 31 de janeiro de 2013, para faixa superior a R$ 19 mil. Do portal do Estadão

INSS APRESENTA PROPOSTA PARA PAGAR REVISÃO DE APOSENTADORIAS. FALTA SÓ PARECER DO MPF.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu nesta sexta-feira a proposta detalhada do INSS para pagar os 131.161 segurados que têm direito a valores atrasados da revisão do teto de seus benefícios e deve homologar a proposta, segundo informaram à Folha procuradores do INSS.

O valor total do pagamento é de R$ 1,693 bilhão. Até 30 de outubro deste ano, o INSS deve pagar 68.945 segurados com valores até R$ 6.000 a receber. Os demais valores serão pagos até janeiro de 2013.

A Justiça Federal deverá homologar o acordo apresentado hoje (dia 15) e anunciado ontem (dia 14) pela Previdência assim que o Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que pediu a revisão dos valores das aposentadorias e pensões, der um parecer favorável à proposta e ao cronograma de pagamento.

A informação é do procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, que, juntamente com representantes do INSS, entregou à juíza Márcia Hoffmann, do TRF, a proposta oficial para pagar os segurados.

"A juíza foi receptiva e afirmou que pedirá urgência no parecer do Ministério Público Federal sobre a questão. A proposta foi recebida positivamente porque o INSS se propõs a revisar os valores devidos a todos os segurados do país, e não somente aos de São Paulo e do Mato Grosso do Sul [Estados no âmbito do TRF 3], e a fazer o pagamento em parcela única", afirmou o procurador-chefe.

Desde setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. Do portal Folha.com